Comunicado DEAT
- Série Nota Fiscal Eletrônica nº 89/08 - DOE 02/07/08
Ato de Descredenciamento de Emissão de Nf-E
O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no §3º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007, comunica a todos os interessados que:
1 - Fica revogado, retroativamente, desde 1º de abril de 2008, o credenciamento para emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, efetuado por meio do Comunicado Deat - Série Nota Fiscal Eletrônica N.º. 03/2007, de 20/11/2007, aos seguintes estabelecimentos:
Razão Social - CNPJ - IE
Álcool Ferreira S/A - 61.154.480/0001-30 - 492.444.242.114
Alfe com e Repres de Álcool Ltda. - 08.249.155/0001-78 - 492.504.175.112
2 - o presente descredenciamento não impede que os contribuintes relacionados solicitem novo credenciamento para emissão de NF-e ou que venham a ser credenciados de ofício pelo fisco, para esse fim, caso constate-se que o(s) seu(s) estabelecimento(s) está(ão) obrigado(s) à emissão de NF-e.
