Comunicado DEAT
- Série Nota Fiscal Eletrônica nº 50/09 - DOE 08/07/09
ATO DE CREDENCIAMENTO E OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE NF-E
O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no Protocolo ICMS 10/07, de 18 de setembro de 2007, na alínea “d” do item 5 do §3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e no item 2 do §1º do artigo 2º da Portaria CAT 162, de 29/12/2008, comunica a todos os interessados que:
1 - Ficam credenciados pela Secretaria da Fazenda, para emitir Nota Fiscal Eletrônica, Modelo 55, em substituição à Nota Fiscal Modelo 1 ou 1-A, a partir de 1º de setembro de 2009, os estabelecimentos constantes no Anexo Único;
2 - Os estabelecimentos dos contribuintes ora credenciadas deverão, em virtude de suas atividades econômicas e, nos termos do Artigo 7º da Portaria CAT 162, de 29/12/2008, utilizar Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, para acobertar todas as suas operações, sendo vedada a emissão de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A;
3 - O contribuinte, relativamente aos estabelecimentos de que trata o item 1:
a) poderá efetuar testes de suas aplicações no ambiente eletrônico de testes / homologação da Secretaria da Fazenda, nos endereços informados na página da Nota Fiscal Eletrônica www.fazenda.sp.gov.br/nfe;
b) deverá, até o prazo de que trata o item 1, acessar a área de credenciamento da página da Nota Fiscal Eletrônica www.fazenda.sp.gov.br/nfe e completar as informações solicitadas pelo sistema;
c) estará habilitado a solicitar Autorização de Uso da NF-e a partir de 1º de setembro de 2009, no ambiente eletrônico de produção da NF-e nos endereços informados na página da Nota Fiscal Eletrônica www.fazenda.sp.gov.br/nfe;
d) poderá, na área de credenciamento da página da Nota Fiscal Eletrônica www.fazenda.sp.gov.br/nfe, solicitar acesso ao ambiente eletrônico de produção antes da data de que trata o item 1, hipótese em que novo credenciamento será publicado no Diário Oficial do Estado;
4 - O contribuinte, ainda que enquadrado no regime do Simples Nacional, que esteja obrigado a emitir NF-e, modelo 55, em substituição a Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, conforme previsto no artigo 7º da Portaria CAT 162, de 29/12/2008, cujos estabelecimentos, eventualmente, não estejam relacionados no Anexo Único, deverá providenciar o credenciamento de seus estabelecimentos nos termos do artigo 3º da Portaria CAT 162, de 29/12/2008, por meio dos seguintes procedimentos:
a) acessar o sistema de credenciamento disponível na página www.fazenda.sp.ov.br/nfe - opção credenciamento;
b) selecionar o(s) estabelecimento(s) obrigado(s) à emissão de NF-e, conforme disposto no artigo 7º da Portaria CAT 162, de 29/12/2008;
c) completar as informações solicitadas pelo sistema. Após esta etapa, o estabelecimento já terá acesso ao ambiente eletrônico de homologação da NF-e;
d) solicitar o credenciamento no ambiente de produção da NF-e, por meio do botão “Credenciamento para emitir NF-e em produção”.
Anexo Único
Relação de estabelecimentos de que trata o item 1, conforme artigo 7° e inciso XLIII do Anexo Único da Portaria CAT 162, de 29/12/2008: fabricantes de alimentos para animais. CNPJ Razão Social
00.206.665/0001-56 MARCIO CESAR DE ALMEIDA E SILVA ME
00.221.052/0001-98 QUALIMIX NUTRICAO ANIMAL LTDA
00.344.397/0002-10 COOPERATIVA AGRICOLA DE GUATAPARA
00.372.725/0001-00 NUTRAVIT COML E INDL LT-ME
00.438.100/0001-02 JOSE VALENTIM DE CAMPOS-ME
00.487.372/0001-94 SFACIOTTI & BARDUCCI IND COM P A LT-ME
00.510.574/0001-00 BEIRA RIO AGRO INDUSTRIAL LTDA
00.596.367/0001-10 AGV-IND E COM DE NUTRIMENTOS LTDA
00.861.348/0001-73 OESTE STAR IND COM PROD AGROPEC LTDA
01.143.878/0001-49 IND COM DE PROD AGROPECUARIOS LABOR LTDA
01.152.832/0001-96 BIOSPHERA DISTRIB DE PROD FARM LTDA. - M
01.179.158/0001-33 R.T.B. IND E COM DE RACOES LTDA EPP
01.198.801/0001-76 COOPERATIVA AGROPECUARIA DE ATIBAIA
01.259.495/0001-30 ALIMENTOS BRASILEIROS LTDA
01.703.103/0001-80 HIPALA HIDROGENACAO E INGREDIENTES LTDA
01.757.615/0001-20 IAMS DO BRASIL COML EXPORT IMP LT
01.961.898/0001-27 NUTRON ALIMENTOS LTDA
02.057.762/0001-50 MAXI NUTRICAO ANIMAL IND E COMERCIO LT
02.063.284/0001-90 ARASAL IND COM SAL MINE PROD VETER LT-ME
02.176.669/0001-64 LEF ALIMENTOS LTDA
02.263.725/0001-06 MARCELO DE CARVALHO DIAS
02.263.791/0016-54 FRIGORIFICO MABELLA LTDA
02.391.178/0002-17 AGRIBRANDS PURINA DO BRASIL LTDA
02.403.778/0001-77 QUIMOESTE COM DE PROD AGROPECUARIOS LTDA
02.467.953/0001-90 SOMEL E COM IND DE PRO AGR LTDA - ME
02.486.012/0001-01 JOSE CLAUDIO CASTELINI FERRER
02.504.342/0001-74 MULTIBOI NUTRICAO ANIMAL LTDA
02.513.991/0001-31 NUTRIFARMS IND E COM DE NUTRICAO ANIMAL
02.565.519/0001-42 MANGIMI AGRO INDUSTRIAL LTDA
02.632.315/0003-49 RIGOR ALIMENTOS LTDA
02.632.315/0006-91 RIGOR ALIMENTOS LTDA
02.651.077/0001-57 MINOLEO COM DE RACOES E OLEOS LTDA
02.837.047/0002-10 ASSOC AVIC REG CENTR EST S P - AVIRCESP
02.843.733/0001-13 ANTONIO ROBERTO MIRANDA GROSSO
02.872.975/0001-35 EBURNEO & MONTEIRO COMERCIAL LTDA EPP
02.918.654/0004-77 CENTRO OESTE RACOES S/A
02.974.273/0001-62 ONIL IND E COM DE RACOES LTDA
03.044.458/0001-30 VITALAC LATINA LT
03.195.193/0001-71 BIOSAL-IND COM DE SAL LT-ME
03.227.892/0001-56 LEVSAL NUTRICAO ANIMAL LTDA - EPP
03.267.162/0005-02 NUTRIARA ALIMENTOS LTDA
03.267.162/0009-36 NUTRIARA ALIMENTOS LTDA.
03.281.740/0001-31 DILUMIX INDUSTRIAL LTDA
03.440.865/0001-67 BERCAMP ALIMENTOS LT
03.600.980/0001-51 PCS FOSFATOS DO BRASIL LT
03.638.034/0001-02 EXITO RURAL NUTRICAO DE RUMINANTES LTDA
03.691.627/0001-24 MAIZ - IND E COM DE PRO AGR LTDA
03.887.324/0001-81 ADIMAX IND E COM DE ALIMENTOS LTDA
03.887.871/0001-67 TEC-INGRE NUTRICAO ANIMAL IND E COM LTDA
03.887.871/0002-48 TEC-INGRE NUTRICAO ANIMAL IND E COM LTDA
03.897.019/0001-70 SUPLEBOV-INDUSTRIA E COMERCIO DE SUPLEME
04.014.281/0001-92 AURELIO LONGHINI RACOES ME
04.082.907/0001-06 FORTE INDUSTRIA DE NUTRICAO ANIMAL LTDA
04.279.849/0002-88 AGROVET-INDUSTRIA DE PROD AGROPECUARIOS
04.461.064/0001-40 NUTRIMAX NUTRIENTES ORGANICOS LTDA
04.487.969/0001-90 COOP DOS PRODUTORES DE CEREAIS JACAREI
04.522.852/0001-08 QUALIPET ALIMENTOS LTDA
04.707.195/0001-65 FARMINA PET FOODS BRASIL LTDA
04.752.479/0001-73 AGROSERV PRODUTOS VETERINARIOS LTDA EPP
04.775.807/0001-57 ANTONIO ROD DE ALMEIDA - PEREIRAS - ME
04.826.840/0001-69 EUROLAC NUTRIMENTOS LTDA
04.831.281/0002-66 COOP PECUARIA HOLAMBRA
04.949.514/0001-49 NUTRI SHOW RACOES IND COM E REPRES LTDA-
05.031.642/0001-71 SAGRAN IND E COM DE INGREDIENTES PARA RA
05.060.037/0002-00 SAUVET IND FARMACEUTICA E VETERINARIA LT
05.068.207/0001-11 POTENSAL NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA
05.316.657/0001-86 AGROSTAR DO BRASIL COM REPRES IMP EXP LT
05.332.239/0001-82 EQUIMIX LTDA
05.377.608/0001-53 NUTRA FOODS - IND DE RACOES LTDA.
05.389.491/0001-28 AFG DO BRASIL LTDA
05.500.229/0001-09 ISOPHOS NUTRICAO ANIMAL IND COM LTDA.
05.529.964/0001-45 VITAVIG INDUSTRIAL LTDA
05.751.743/0001-17 PANETTERIA DI CANNI PANIFICACAO E COM DE
05.770.427/0001-92 AVIPAR AME DO SUL COM E IND DE PRO LTDA
05.832.940/0001-60 ARAVESTRUZ IND E COMERCIO DE RACOES LTDA
05.835.599/0001-05 PALACIOS - COM DE NUTRICAO ANIMAL LTDA
05.853.363/0001-93 EDUARDO JUNQUEIRA CESAR - EPP
05.860.925/0001-26 BRAK RACOES LTDA.ME.
05.971.492/0001-86 BIOCAMPO NUT ANI IMP E EXPORTACAO LT
06.034.767/0001-18 CONNAN - CIA NACIONAL DE NUTRICAO ANIMAL
06.037.889/0001-68 INDUMEL - IND E COM DE MELACO LTDA.
06.066.837/0001-10 MALTA CLEYTON DO BRASIL S/A
06.066.837/0004-62 MALTA CLEYTON DO BRASIL S/A
06.066.837/0006-24 MALTA CLEYTON DO BRASIL S/A
06.114.999/0001-86 NUTANI IND E COM DE PROD PARA ALIMENTACA
06.145.850/0002-45 PET NUTRITION DO BRASIL IND E COM LTDA
06.150.529/0001-78 OJM IND COM E TRA DE PRO AVICOLAS LTDA
07.131.912/0001-41 GONZALEZ CRIACAO DE AVES & SUINOS LTDA.
07.222.475/0001-71 MINERMAIS NUTRICAO ANIMAL IND E COMERCIO
07.270.261/0001-70 SELECTA PET CARE INDUSTRIA E COMERCIO LT
07.330.898/0001-05 SEBO SOL IND DE SUB PROD DE BOVINOS LTDA
07.431.769/0001-03 T-KERO IND E COM DE RACOES LTDA - ME
07.575.048/0001-77 EXA IND DE RACOES LTDA EPP
08.280.375/0001-64 CUESTA MIX IND E COM DE PROD PARA ALIMEN
08.800.545/0001-94 PET ORGANIC ALIMENTOS ORGANICOS PARA ANI
08.880.465/0001-96 CGPETS IND E COM DE PROD PARA DIVERSAO D
08.942.495/0001-80 CORINOEL RACOES LTDA
09.186.886/0001-84 ALLIANCE IND E COM DE PROD PARA ALIMENTA
09.276.733/0001-28 RIOPREVET IND E COM DE PROD AGROPECUARIO
09.295.399/0001-50 BACSOL IND DE INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA
09.425.028/0001-45 SOLARIS TRADING CORRETORA DE AGRO COMMOD
09.425.028/0002-26 SOLARIS TRADING CORRETORA DE AGRO COMMOD
09.489.462/0001-99 JOSE PESSANHA FILHO - ME
09.636.407/0001-84 GASPARIM - NUTRICAO ANIMAL LTDA
10.205.088/0001-31 RAGUIFE IND E COM DE RACOES LTDA
10.512.126/0001-07 J.V.M. ALIMENTOS LTDA - ME
10.605.441/0001-70 DOG STAR FOODS NUTRICAO ANIMAL LTDA. - E
10.649.782/0001-48 MARCELO DE CARVALHO DIAS & CIA LTDA
10.708.509/0001-47 DREAM IND E COM DE ALIMENTOS LTDA
10.817.546/0001-93 IND E COM DE COMPLEMENTOS PARA NUTRICAO
17.459.272/0010-48 COML REGON LTDA
20.730.099/0072-88 SADIA S/A
28.622.744/0001-67 AGROCERES NUTRICAO ANIMAL LTDA
29.737.368/0001-19 MARS BRASIL ALIMENTOS LTDA
29.737.368/0014-33 MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA
38.843.314/0001-29 SEMENSEED-SEMENTES INSUMOS E RACOES LTDA
42.234.005/0002-00 REGINAVES IND E COM DE AVES LT
43.206.069/0001-89 COM IND MATSUDA IMP E EXP LT
43.206.069/0014-01 COM E IND MATSUDA IMPORTAD E EXPORTAD LT
43.739.440/0011-40 COOP AGR DO BRASIL CENTRAL - COBRAC
43.863.935/0001-04 PROTEINDUS IND COM LT
43.863.935/0003-76 PROTEINDUS IND COM LT
44.085.694/0001-82 ANDORINHA NUTRIMENTOS LTDA
44.346.138/0001-12 SOCIL EVI NUT ANI IND E COMERCIO LTDA
44.346.138/0013-56 SOCIL EVI NUT ANI IND E COMERCIO LTDA
44.346.138/0014-37 SOCIL EVI NUT ANI IND E COMERCIO LTDA
44.346.138/0023-28 EVIALIS DO BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA
44.929.842/0001-06 COOP AGRICOLA MISTA GRANJA BASTOS
44.930.444/0001-00 BRAVISCO DE BAS COM E INDUSTRIA LTDA
45.381.621/0001-09 BRASCAMPO IND COM LT
45.381.621/0002-81 BRASCAMPO IND COM LT
45.710.423/0001-33 MOGIANA ALIMENTOS LTDA
45.710.423/0044-73 MOGIANA ALIMENTOS S/A
45.788.080/0001-20 FARISEBO INDUSTRIA E COMERCIO LT
46.325.254/0003-42 GRANDFOOD INDUSTRIA E COMERCIO LT
46.344.354/0004-05 AJINOMOTO BIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
46.377.636/0007-43 AJINOMOTO INTERAMERICANA IND E COM LTDA
46.656.138/0001-44 AMARAL NUTRI AMBIENTAL LTDA
46.711.974/0001-84 INCOFAP - IND COM DE FARINHA DE PENAS LT
46.844.338/0003-92 COOP DOS CAFEICULTORES DA MEDIA SOROCABA
49.581.853/0001-53 JONIL IND E COM DE RACOES LTDA
49.637.994/0001-40 LAVIZOO LABORATORIOS VITAMINICOS E ZOOTE
49.637.994/0002-21 LAVIZOO - LABORATORIOS VITAMINICOS E ZOO
50.030.881/0002-42 AVICOLA SANTA CECILIA LTDA
50.234.681/0001-20 MILANO AGRO INDL IMPORT EXPORT LTDA
50.314.509/0001-87 ZOOSAL IND COM DE PROD AGROPECUARIOS LT
50.411.321/0001-57 MANUFATURACAO DE PROD P/ALIMENTACAO ANIM
50.422.245/0001-85 SANTA VITORIA INDL DE COURO E SEBO LT
50.574.292/0003-06 COOP AGRICOLA SUL BRASIL DE JALES
50.753.094/0001-48 IND E COM DE RACOES SARAIVA LT
51.060.978/0012-32 IPE AGRO AVICOLA LTDA
51.285.138/0001-15 SUPRE MAIS PRODUTOS BIOQUIMICOS LTDA
51.285.138/0002-04 SUPRE MAIS PRODUTOS BIOQUIMICOS LT
52.008.315/0010-70 COOP AGROPCUARIA DE PEDRINHAS PAULISTA
52.395.878/0001-77 COOPERATIVA AGRICOLA DA FAZENDA ALIANCA
52.414.851/0001-84 NUTRIDATA IND ,COM E SERVICOS LT
52.618.022/0001-13 AGRO IND MATAO LTDA
52.884.715/0001-58 PREMIX ZOOTECNICA LTDA
53.360.236/0001-03 COML AGRO PECUARIA CONFIANTE LT
53.360.236/0002-86 COML AGRO PECUARIA CONFIANTE LTDA
53.893.574/0002-83 COOP DE LATICINIOS CAMPEZINA
53.963.302/0003-93 COOP AGRICOLA DA FAZENDA TIETE
54.055.827/0001-21 ANTON BIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- EPP
54.773.353/0001-53 NUTRUMIN NUTRICAO ANIMAL LTDA
54.800.990/0001-71 UNIAO AVICOLA PIRAPOZINHO LT
54.945.894/0001-11 PRONUTRI-ALIMENTOS LT
55.010.318/0001-45 DANREAL IND COM LT
55.278.220/0001-73 AGROMIX-IND COM ALIMENTOS LT
55.278.220/0002-54 AGROMIX IND E COM DE ALIMENTOS LTDA
55.392.526/0002-37 DAMHA PROD AGROPECUARIOS LTDA
56.000.607/0001-26 RACOES FRI-RIBE S/A
56.000.607/0010-17 RACOES FRI-RIBE S/A
56.431.364/0006-95 FRIGORIFICO AVICOLA VOTUPORANGA LT
56.630.320/0001-80 MULTIMIX NUTRICAO ANIMAL LTDA
56.813.280/0002-92 MANFRIM -INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA
56.907.736/0008-79 NUTRI AGRO DIMAS IND E COM LTDA
56.952.666/0001-02 GADO-FINO IND COM PROD QUIM VETER LT-ME
56.992.951/0014-63 TORTUGA CIA ZOOTECNICA AGRARIA
56.992.951/0019-78 TORTUGA CIA ZOOTECNICA AGRARIA
57.381.931/0001-02 IRMAOS MACIEL SANCHEZ LT
57.686.685/0001-99 SELEGRAM RACOES E SAL MINERAL LT
57.839.862/0001-20 FRANGO FORTE PRODUTOS AVICOLAS LTDA
57.839.862/0008-04 FRANGO FORTE PROD AVICOLAS LTDA.
57.977.183/0001-17 IBRATA-IND BRAS DE TECNOLOGIA ANIMAL LT
59.164.376/0001-84 AGRO INDUSTRIAL K K LT
59.227.728/0001-01 IMBRAMIL - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
59.461.582/0001-56 ITABOM-COML INDL LT
59.461.582/0002-37 ITABOM COML E INDL LTDA
59.470.757/0001-91 RACOES BELGA LT-ME
59.552.257/0001-07 FORT-SAL SUPLEMENTOS MINERAIS LT
59.899.989/0001-60 IND COM DE RACOES LT INCORALI
60.179.462/0008-16 COOP DE LATICINIOS DE SAO JOSE DOS CAMPO
60.210.515/0001-48 POLI-NUTRI ALIMENTOS LTDA
60.835.907/0001-00 FATEC S/A
60.835.907/0002-83 FATEC S/A
60.835.907/0012-55 FATEC S/A
60.852.332/0101-99 SOCIL PRO-PECUARIA S/A
61.258.463/0059-69 BRASWEY S/A IND COM
61.270.799/0034-99 OSATO ALIMENTOS S/A
61.316.600/0001-58 IMPLASUL-IMPLEMENTOS AGRICOLAS LT-ME
61.373.809/0001-53 MOINHO PRIMOR S/A
61.373.809/0008-20 MOINHO PRIMOR S/A
61.916.342/0001-40 NOVA ERA IND DE FARINHA DE CARNE LT
62.073.218/0001-23 COOP AGRICOLA DO ESTADO DE SAO PAULO
62.094.727/0001-32 AGROCOSTA SEMENTES E NUTRICAO ANIMAL LTD
62.527.619/0001-06 ROYAL CANIN DO BRASIL IND COM LT
65.664.005/0001-64 BELLMAN NUTRIO ANIMAL LTDA
66.007.691/0001-63 NUTRI-AGRO NUTRICAO LTDA - EPP
67.856.047/0001-22 DILUMIX DILUENTES PARA PREMIX LT
69.036.622/0001-76 OLCOR - IND E COM DE PROD AGROPECUARIOS
71.966.071/0001-91 ADASEBO IND E COM DE PRODUTOS ANIMAIS LT
72.720.709/0001-72 RACOES PRO-MILK LTDA
72.910.979/0004-99 AVICOLA SANTO ANTONIO DE LOUVEIRA LTDA
72.951.361/0002-05 COOP DO AGR E ARMAZENAGEM DE VOTUPORANGA
72.971.724/0001-93 AGRO-INDUSTRIA FARINOLEO LT-ME
73.083.305/0001-88 NUTRI - IND E COM DE RACOES LTDA - EPP
73.196.438/0001-60 VETNIL IND E COM DE PROD VETERINARIOS LT
74.258.203/0001-19 ROSSI ALIMENTOS LTDA
74.258.203/0002-08 ROSSI ALIMENTOS LTDA
74.355.769/0001-69 PURA - LINHA IND COM E TRANSPORTE DE RAC
74.366.931/0001-44 CINOTECK ENGENHARIA NUTRICIONAL E ZOOTEC
74.512.385/0001-02 MAFRAN IND E COM DE SUPREMO
84.874.726/0031-69 KAEFER AGRO INDL LTDA
85.404.945/0003-93 AGRONIZA INDL E COM LTDA
88.301.155/0049-53 MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A
88.301.155/0066-54 MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A
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