Comunicado DEAT
- Série Nota Fiscal Eletrônica nº 34/09 - DOE 14/04/09
Ato de Descredenciamento de Emissão de NF-E
O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no § 3º do artigo 2º da Portaria CAT 162/08, de 29/12/2008, comunica a todos os interessados que:
1 - Ficam revogados os credenciamentos para emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, efetuado por meio dos Comunicados DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica nº 09/2009 e 11/2009, publicados no D.O. de 11/02/2009, aos seguintes estabelecimentos:
RAZÃO SOCIAL CNPJ IE
Du Pont do Brasil S/A 61.064.929/0003-30 513.443.382.119
Golden Lub Comércio de Lubrificantes Ltda. 04.530.809/0001-86 669.515.023.114
2 - o presente descredenciamento não impede que contribuinte(s) relacionado(s) solicite(m) novo credenciamento para emissão de NF-e ou que venha(m) a ser credenciado(s) de ofício pelo fisco, para esse fim, caso constate-se que o(s) seu(s) estabelecimento(s) está(ão) obrigado(s) à emissão de NF-e.
