
Comunicado DEAT
- Série Nota Fiscal Eletrônica nº 15/10 - DOE 11/03/10
Ato de Descredenciamento de Emissão de NF-E
O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no § 3º do artigo 2º e no artigo 5º, ambos da Portaria CAT 162, de 29/12/2008, comunica a todos os interessados que:
1 - Ficam descredenciados para emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, a partir da data constante nos Comunicado DEAT - série Nota Fiscal Eletrônica de credenciamento de ofício, os seguintes estabelecimentos:
Razão Social CNPJ IE
Ouromac Comércio de Pecas e Serviços para
Veículos Ltda 00.204.282/0001-49 495.060.817.115
J J C Pereira Leite ME 05.279.999/0001-73 688.083.161.112
X-Rite Comercial e Serviços em Colorimetria
Ltda. - EPP 05.910.012/0001-77 116.726.629.119
Frutamina - Comercial Agrícola Ltda. 06.103.610/0001-05 116.761.994.116
Frutícola Valinhos Lt 43.571.140/0001-22 108.904.257.119
Motoplaza Comércio e Representações Ltda. 52.811.007/0002-78 401.178.359.117
Cia Luz Força Santa Cruz 61.116.265/0003-06 537.006.007.111
Estoril Shop Car Veículos Ltda. 69.285.906/0001-04 113.701.280.118
2 - Caso os estabelecimentos acima adquiriram ou tenham posse de Formulário de Segurança para fins de impressão de DANFE, deverão apresentá-los no Posto Fiscal de sua jurisdição para que sejam inutilizados.