Comunicado DEAT
- Série Nota Fiscal Eletrônica nº 06/10 - DOE 04/02/10
Ato de Descredenciamento de Emissão de NF-E
O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no § 3º do artigo 2º e no artigo 5º, ambos da Portaria CAT 162, de 29/12/2008, comunica a todos os interessados que:
1 - Fica descredenciado para emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, a partir da data da publicação, o seguinte estabelecimento:
RAZÃO SOCIAL CNPJ IE
BASF S.A. 48.539.407/0033-03 419.132.021.115
2 - Caso o estabelecimento acima tenha posse de Formulário de Segurança para fins de impressão de DANFE, deverá apresentálos no Posto Fiscal de sua jurisdição para que sejam inutilizados.
