Comunicado DEAT
- Série Nota Fiscal Eletrônica nº 110/09 - DOE 09/09/09
Ato de Descredenciamento de Emissão de NF-E
O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no § 3º do artigo 2º e no artigo 5º, ambos da Portaria CAT 162, de 29/12/2008, comunica a todos os interessados que:
1 - Ficam descredenciados para emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, a partir da data da publicação, os seguintes estabelecimentos:
Razão Social CNPJ IE
Bombatec - Indústria e Comércio
Ltda.-EPP. 00.594.752/0001-28 115.663.359.119
Pedro Felicio Viaro ME 00.728.533/0001-94 519.021.693.118
Endeka Ceramica Ltda. 00.987.048/0001-35 455.180.101.116
Endeka Ceramica Ltda. 00.987.048/0002-16 720.008.110.119
Flamel Usinagem e Estamparia Lt 01.894.378/0001-49 114.790.659.117
C D C Equipamentos Industriais Lt 03.122.144/0001-09 671.089.817.112
Consult-Info Gestao Empresarial Ltda. 03.569.768/0001-79 244.659.533.119
Retifica e Comércio de Motores
Matarazzo Sociedade Ltda. ME 03.734.735/0001-37 115.902.770.111
Negrao & Araujo Comércio de
Bijuterias Ltda-EPP 03.740.835/0001-76 149.930.689.114
Sertrading S/A 03.748.067/0002-88 116.978.353.110
Plavitec Indústria e Comércio
de Adesivos Ltda. 04.376.556/0001-38 278.172.878.112
Riomar Conservas Lt 05.850.086/0008-31 492.307.333.110
Nilce Aparecida Dal Vesco - ME 05.871.416/0001-07 293.061.196.112
Pedro Rodrigues Evangelista - ME 06.071.206/0001-99 336.724.571.113
Usinflex Indústria e Comércio de
Pecas Usinadas e Conformadas
Ltda. - EPP 06.081.726/0001-82 116.753.148.110
Innovatti - Indústria e Comércio
de Ésteres Sintéticos Ltda. 06.096.144/0001-70 432.086.001.110
Tiago Giglioti - EPP 06.967.139/0001-95 293.062.778.110
Helcla Linhares Distribuidora de
Cosméticos Ltda. 07.012.542/0001-23 116.957.300.115
Fibrac Indústria e Comércio de
Capotas Ltda. - ME 07.085.431/0001-47 626.738.313.111
Fermaso Ferramentaria Ltda. - EPP 07.241.365/0001-57 117.056.877.119
De La Cruz do Brasil Comércio de
Ferramentas Ltda-EPP 07.311.332/0001-36 117.019.829.113
J.R.F.Dos Santos & I.Amedomar
Ltda. - ME 09.676.458/0001-30 420.140.682.113
Graciosa's Comércio de
Cosmeticos Ltda. - ME 10.306.556/0001-64 148.662.306.111
Kwa Teleinformtica Ltda. 10.717.521/0001-18 582.805.777.114
Del Bianco Rolamento e Auto
Pecas Ltda. - ME 10.876.391/0001-66 336.885.005.117
Valdir Augusto de Meira ME 20.028.723/0001-42 311.020.108.113
Comelato Roncato & Cia Lt 43.250.257/0003-76 165.011.851.118
V-M Comunicações Lt 43.404.490/0001-02 110.348.455.117
Belga Coml de Vidros Lt 44.393.924/0001-70 635.464.514.110
L.T. Comércio de Borrachas e
Representacões Ltda. 50.037.971/0001-20 116.552.922.110
Ind de Maquinas Chinelatto Lt 51.470.474/0001-38 417.001.514.114
G P V-Com de Veiculos Lt 51.759.389/0001-94 110.182.742.112
Ind e com de Evaporadores Refrio Lt 51.873.883/0001-85 748.008.123.110
Comercial Agro-Avicola Hirai Lt 54.423.157/0001-59 207.004.314.115
Somhar Equipamentos Seguranca Lt 56.323.637/0001-73 111.591.655.
Somhar Equipamentos de
Segurança Ltda. 56.323.637/0002-54 148.253.920.118
Koelle S/A Administração e Com 56.397.987/0001-84 587.089.420.113
Roberto Dal Vesco-EPP 57.340.994/0001-02 293.005.941.117
Carvas & Carvas Ltda. - EPP 57.463.523/0001-91 111.798.019.110
Central Brasileira Produt
Alimentares Lt 58.471.012/0001-84 672.048.167.110
Cargill Agrícola S/A 60.498.706/0034-15 687.046.555.115
Cargill Agrícola S/A 60.498.706/0104-62 268.064.984.113
Cargill Agrícola S/A 60.498.706/0107-05 685.076.420.111
Cargill Agrícola S A 60.498.706/0141-07 214.153.010.117
Cargill Agrícola S/A 60.498.706/0182-85 322.012.750.116
Cargill Agrícola S/A 60.498.706/0347-28 172.063.310.112
Lc Administração de Restaurantes Ltda. 60.691.250/0001-47 116.000.594.117
Serron Ind com de Pecas e Aces Lt - ME 60.979.499/0001-52 712.034.737.119
Montril Equipamentos Industriais Ltda. 67.272.500/0001-53 442.074.813.117
Engecusto Indústria e Montagem Lt 68.923.309/0001-97 113.590.210.119
Tecnatron Sistemas Eletronicos Lt ME 71.881.239/0001-66 113.800.517.110
2 - a declaração de que o estabelecimento não está sujeito à obrigatoriedade de emissão de NF-e, feita no sistema de credenciamento da SEFAZ/SP disponível no endereço www.fazenda.
sp.gov.br/nfe, é de exclusiva responsabilidade dos contribuintes relacionados acima.
3 - Nos termos do §3º do artigo 5º da Portaria CAT 162/08, de 29/12/2008, fica vedado ao contribuinte solicitar novo credenciamento antes de decorrido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data do deferimento do descredenciamento, salvo se estiver sujeito à obrigatoriedade de emissão da NF-e nos termos do artigo 7º, hipótese em que deverá providenciar o seu credenciamento voluntário se ainda não tiver sido credenciado de ofício.
4 - Caso os estabelecimentos acima adquiriram ou tenham posse de Formulário de Segurança para fins de impressão de DANFE, deverão apresentá-los no Posto Fiscal de sua jurisdição para que sejam inutilizados.
