Comunicado DEAT
- Série Nota Fiscal Eletrônica nº 109/08 - DOE 02/08/08

ATO DE CREDENCIAMENTO E OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE NF-E

O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no Protocolo ICMS 10/07, de 18 de abril de 2.007, na alínea “d” do item 5 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e no item 2 do parágrafo 1º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007, comunica a todos os interessados que:

1 - Ficam credenciados pela Secretaria da Fazenda, para emitir Nota Fiscal Eletrônica, Modelo 55, em substituição à Nota Fiscal Modelo 1 ou 1-A, a partir de 1º de dezembro de 2.008, os estabelecimentos constantes no Anexo Único;

2 - Os estabelecimentos dos contribuintes ora credenciadas deverão, em virtude de suas atividades econômicas e, nos termos do Artigo 21 da Portaria CAT 104, de 14/11/2007, utilizar Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, para acobertar todas as suas operações, sendo vedada a emissão de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A;

3 - O contribuinte, relativamente aos estabelecimentos de que trata o item 1:

a) poderá efetuar testes de suas aplicações no ambiente eletrônico de homologação da Secretaria da Fazenda, nos endereços informados na página da Nota Fiscal Eletrônica www.fazenda.sp.gov.br/nfe ;

b) deverá, até prazo de que trata o item 1, acessar a área de credenciamento da página da Nota Fiscal Eletrônica www.fazenda.sp.gov.br/nfe e completar ou corrigir as informações pré-cadastradas no sistema;

c) estará habilitado a solicitar Autorização de Uso da NF-e a partir de 1º de dezembro de 2.008, no ambiente eletrônico de produção da NF-e nos endereços informados na página da Nota Fiscal Eletrônica www.fazenda.sp.gov.br/nfe ;

d) poderá, na área de credenciamento da página da Nota Fiscal Eletrônica www.fazenda.sp.gov.br/nfe, solicitar acesso ao ambiente eletrônico de produção antes da data de que trata o item 1, e sendo deferida a solicitação, novo credenciamento será publicado no Diário Oficial do Estado;

4 - O contribuinte, ainda que enquadrado no regime do Simples Nacional, que esteja obrigado a emitir NF-e, modelo 55, em substituição a Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, conforme previsto no artigo 21 da Portaria CAT 104, de 14/11/2007, cujos estabelecimentos, eventualmente, não estejam relacionados no Anexo Único, deverá providenciar o credenciamento de seus estabelecimentos nos termos do artigo 3º da Portaria 104/2007, por meio dos seguintes procedimentos:

a) acessar o sistema de credenciamento disponível na página www.fazenda.sp.ov.br/nfe - opção credenciamento;

b) selecionar o(s) estabelecimento(s) obrigado(s) à emissão de NF-e, conforme disposto no artigo 21 da Portaria CAT 104, de 14/11/2007;

c) completar ou corrigir as informações pré-cadastradas no sistema, indicando em qual(is) item(ns) de obrigatoriedade o estabelecimento se enquadra. Após esta etapa, o estabelecimento já terá acesso ao ambiente eletrônico de homologação da NF-e;

d) solicitar o credenciamento no ambiente de produção da NF-e, por meio do botão “Credenciamento para emitir NF-e em produção”; e

e) aguardar a publicação do Ato de Credenciamento no Diário Oficial do Estado.

Anexo Único
Relação de estabelecimentos de que trata o item 1, conforme inciso XIII do artigo 21 da Portaria CAT 104, de 14/11/2007: fabricantes de semi-acabados, laminados planos ou longos, relaminados, trefilados e perfilados de aço.
CNPJ Razão Social
00.325.020/0001-32 LACORTE IND E COM DE CORTE E LAMINACAO D
00.361.045/0001-91 HANNOVER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E
00.653.759/0001-73 AROVALE EQUIPS INDS LTDA
00.735.843/0001-36 SOMA IND E COM DE TUBOS DE ACO LTDA
00.749.526/0001-79 SUPERFINE STEEL ACOS INOXIDAVEIS LTDA
00.749.526/0003-30 SUPERFINE STEEL ACOS INOXIDAVEIS LTDA
01.225.459/0001-56 ROLLER STEEL PRODS SIDERURGICOS LT
01.291.412/0001-90 SANTOFER FERROS E PERFILADOS LT
01.673.465/0001-76 LIMERACO PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA
02.176.424/0001-37 GALLO FERRO E ACO LTDA
02.331.744/0001-14 STIROFITA FITAS DE ACO ESTIRADAS LTDA
02.369.511/0001-00 TERA METAIS LTDA
02.504.770/0001-05 ACOS FINOS TARUMA LTDA
02.999.999/0001-50 JEFER IND COMERCIO E TRANSPORTE LTDA
03.172.722/0001-11 CIBRACO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E
03.590.147/0001-77 NOVAMETAL DO BRASIL LTDA
03.974.426/0001-34 BARIFER COM DE ACOS LTDA EPP
04.673.723/0001-02 EVK IND E COM DE MAG E CONEXOES LTDA
04.735.806/0001-89 NATURACO IND E COMERCIO DE ACO LTDA
04.765.656/0001-56 TREFILACAO ACO-RAG LTDA
04.880.861/0003-24 ASEACO ACOS ESPECIAIS LTDA
05.373.141/0001-73 COSMETAL IND E COM DE PRODUTOS SIDERURGI
05.430.618/0001-05 TRELICAMP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
05.547.857/0001-40 ITSW DO BRASIL LTDA
05.817.664/0001-61 JAL IND E COM DE FERRO E ACO LTDA - EPP
05.927.689/0001-18 CSI-CENTRO DE SERVICOS INTEGRADOS S/A
05.978.674/0001-89 MOGI PRODUTOS SIDERUGICOS LTDA
06.147.412/0001-35 COTTONFARDO ARAMES LTDA
06.866.590/0001-16 WALL - TEC LAMINACAO DE PERFIS ESPECIAIS
06.888.506/0001-65 ACOCIC IND E COM DE METAIS LTDA - EPP
07.020.252/0001-21 PINTER IND E COM DE METAIS LTDA
07.108.259/0001-08 ATS3 INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SI
07.141.537/0001-10 CENTRAL MESH IND COM TELAS LTDA
07.369.685/0028-07 GERDAU COML DE ACOS S/A
07.861.794/0001-27 TECSTEEL FITAS DE ACO DE PRECISAO LTDA
07.928.190/0001-50 STRIPSTEEL IND E COM DE FITAS DE ACO LTD
08.616.178/0001-73 ADB ACOS RELAMINADOS LTDA
17.469.701/0049-11 ARCELORMITTAL BRASIL S/A
17.958.315/0004-91 MANGELS IND E COM LT
24.315.129/0003-19 FASAL S/A-COM IND PRODUTOS SIDERURGICOS
33.042.730/0021-58 CIA SIDERURGICA NACIONAL
33.467.572/0005-68 TEKNO S/A CONSTRUCOES IND E COM
42.566.752/0004-07 VILLARES METALS S/A
42.566.752/0006-79 VILLARES METALS S/A
43.390.459/0001-51 ACOCIL COM IND DE FERRO E ACO LT
43.795.889/0001-53 POLISTAMP IND MECANICA LT
43.798.594/0001-30 BRASMETAL WAELZHOLZ S/A IND COM
44.274.512/0001-11 LAMINACAO SATELITE LT
44.741.296/0001-77 METALURGICA FERRAME LT
45.365.541/0001-51 SIDERURGICA SAO JOAQUIM S/A
45.952.546/0001-80 GUARU-ACO IND COM LT
46.507.026/0001-21 TREFILACAO BANDEIRANTES LT
47.190.731/0003-72 DE CAS LOU ENG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
47.207.915/0001-36 ACOS INBRAFER LT
47.252.705/0001-60 MILAN IND COM DE MAQUINAS LT
47.887.963/0001-12 ESTAMPARIA E FORJARIA SANJAR LT
48.315.857/0001-27 SEMAR INDUSTRIA E COM LT
49.082.910/0001-50 MESSA & MESSA LT
49.741.507/0001-95 METALURGICA CONDU-TREF LTDA-EPP
51.206.100/0001-00 TECNI-CORT LT
52.521.085/0001-57 COGI INDUSTRIAL LTDA
53.293.064/0001-94 AMERICAN MICRO STEEL LT
53.309.795/0001-80 MORLAN S/A
53.699.583/0001-57 TECNOACO FITAS DE ACO CARBONO LT
53.894.473/0001-46 MORENO PERFILADOS E FERROS LT
54.565.635/0001-65 DISPAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
54.769.435/0001-24 WOMER IND E COM DE EQUIPAMENTOS LT
54.904.487/0001-66 SANDINOX COM IMP EXP LTDA
55.313.936/0001-64 BANDEIRANTES PRODUTOS ELETRO METALUR LTD
55.585.756/0001-31 AGUIA FER IND COM PROD SIDERURGICOS LT
55.843.346/0001-43 INDAL IND ACOS LAMINADOS LT
56.260.243/0001-13 PERCAPI IND E COMERCIO DE FERRO LTDA
56.922.354/0001-48 STEEL KNI IND E COM DE FAC INDS LTDA
57.298.705/0001-54 PERFIL PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA
57.343.972/0001-04 MDC MAX DAETWYLER DO BRASIL IND COM LT
57.490.336/0001-05 IND DE ARAMES SUPER LT
57.502.528/0001-86 TREFILACAO DE FERRO E ACO FERRALVA LT
58.284.233/0001-43 MERCANSTEEL FITAS DE ACO LTDA
58.345.265/0003-73 COML GOLDONI PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA
58.772.260/0001-65 ALIANCA JAU COM FERROS IND PERFILADOS LT
59.283.671/0001-50 METALURGICA NHOZINHO LT
60.336.153/0001-36 PERCAL IND E COM LT
60.559.481/0001-00 MERCURIO TREFILACAO DE ACO LT
60.596.863/0001-03 METALURGICA AFIAK LTDA
60.611.100/0001-86 METALURGICA NEW ZAR LTDA
60.632.858/0001-09 INDUSTRIA METALURGICA MULTIART LTDA
60.798.931/0001-09 DN ACO DISTRIB NACIONAL DE ACOS LT
60.863.818/0001-60 DI MARTINO INDUSTRIAS METALURGICAS LTDA
60.976.438/0001-31 BERNIFER PERFILADOS DE ACO LT
61.074.506/0006-44 BELGO BEKAERT ARAMES LTDA.
61.074.506/0009-97 BELGO BEKAERT ARAMES LTDA
61.074.506/0014-54 BELGO BEKAERT ARAMES S/A
61.074.514/0005-00 PIRES DO RIO CIT COM E IND DE FER E LTDA
61.074.514/0006-90 PIRES DO RIO CIT COM E IND DE FER E LTDA
61.074.514/0008-52 PIRES DO RIO-CITEP COM E IND DE FERRO E
61.081.170/0001-32 SERRALGODAO COM INDUSTRIA LTDA
61.089.561/0001-01 INTERCAMBIO DE METAIS INLAC LTDA
61.108.031/0001-55 PERFILAM S/A IND PERFILADOS
61.156.931/0001-78 SIDERURGICA J L ALIPERTI S/A
61.184.891/0001-78 MONTEPINO LTDA
61.186.847/0001-05 PERFILADOS GRANADO LT
61.295.002/0001-40 IFFA S/A IND COM
61.456.463/0001-57 TREFILACAO UNIAO DE METAIS S/A
61.471.173/0001-82 ACOS F SACCHELLI LT
61.535.027/0001-73 SIDERURGICA JIM IND E COMERCIO LTDA
62.016.050/0001-14 RIO NEG COMERCIO E INDUSTRIA DE ACO S/A
62.016.050/0010-05 RIO NEG COMERCIO E INDUSTRIA DE ACO S/A
62.088.828/0011-72 SUVIFER IND E COM DE FERRO E ACO LT
62.100.581/0002-71 INCOFLANDRES-IND COM DE FLANDRES LT
62.147.178/0001-17 TORCISAO TORNEADOS DE PRECISAO LTDA
62.284.559/0001-48 ROLL-FOR ARTEFATOS METALICOS LT
62.516.695/0001-16 LUNICORTE IND E COM DE LAMINADOS LTDA
62.539.994/0001-76 IND COM DE FERROS LEALFER LT
62.998.331/0001-10 ACOS ROMAN LT
66.536.756/0001-68 HAGANE FACAS E SERRAS INDS LTDA
66.709.494/0001-96 UNIVERSO COM DE CHAPAS LTDA
66.721.010/0001-24 SIDERACO IND E COM DE PROD SIDERURGICOS
68.127.406/0002-54 ACOS MALTA LTDA
68.854.686/0001-11 LAMI CORTE IND E COM DE FITAS DE ACO LTD
71.586.952/0001-87 ARMCO DO BRASIL S/A
71.586.952/0006-91 ARMCO DO BRASIL S/A
72.720.527/0001-00 ALPHACORT COMERCIAL LTDA
72.797.913/0001-91 POLEODUTO - IND E COM DE FLE E ELE LTDA
72.970.767/0001-54 METALURGICA J.V.C. LTDA - EPP