Comunicado DEAT
- Série Nota Fiscal Eletrônica nº 104/08 - DOE 02/08/08
ATO DE CREDENCIAMENTO E OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE NF-E
O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no Protocolo ICMS 10/07, de 18 de abril de 2.007, na alínea “d” do item 5 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e no item 2 do parágrafo 1º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007, comunica a todos os interessados que:
1 - Ficam credenciados pela Secretaria da Fazenda, para emitir Nota Fiscal Eletrônica, Modelo 55, em substituição à Nota Fiscal Modelo 1 ou 1-A, a partir de 1º de dezembro de 2.008, os estabelecimentos constantes no Anexo Único;
2 - Os estabelecimentos dos contribuintes ora credenciadas deverão, em virtude de suas atividades econômicas e, nos termos do Artigo 21 da Portaria CAT 104, de 14/11/2007, utilizar Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, para acobertar todas as suas operações, sendo vedada a emissão de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A;
3 - O contribuinte, relativamente aos estabelecimentos de que trata o item 1:
a) poderá efetuar testes de suas aplicações no ambiente eletrônico de homologação da Secretaria da Fazenda, nos endereços informados na página da Nota Fiscal Eletrônica www.fazenda.sp.gov.br/nfe ;
b) deverá, até prazo de que trata o item 1, acessar a área de credenciamento da página da Nota Fiscal Eletrônica www.fazenda.sp.gov.br/nfe e completar ou corrigir as informações pré-cadastradas no sistema;
c) estará habilitado a solicitar Autorização de Uso da NF-e a partir de 1º de dezembro de 2.008, no ambiente eletrônico de produção da NF-e nos endereços informados na página da Nota Fiscal Eletrônica www.fazenda.sp.gov.br/nfe ;
d) poderá, na área de credenciamento da página da Nota Fiscal Eletrônica www.fazenda.sp.gov.br/nfe, solicitar acesso ao ambiente eletrônico de produção antes da data de que trata o item 1, e sendo deferida a solicitação, novo credenciamento será publicado no Diário Oficial do Estado;
4 - O contribuinte, ainda que enquadrado no regime do Simples Nacional, que esteja obrigado a emitir NF-e, modelo 55, em substituição a Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, conforme previsto no artigo 21 da Portaria CAT 104, de 14/11/2007, cujos estabelecimentos, eventualmente, não estejam relacionados no Anexo Único, deverá providenciar o credenciamento de seus estabelecimentos nos termos do artigo 3º da Portaria 104/2007, por meio dos seguintes procedimentos:
a) acessar o sistema de credenciamento disponível na página www.fazenda.sp.ov.br/nfe - opção credenciamento;
b) selecionar o(s) estabelecimento(s) obrigado(s) à emissão de NF-e, conforme disposto no artigo 21 da Portaria CAT 104, de 14/11/2007;
c) completar ou corrigir as informações pré-cadastradas no sistema, indicando em qual(is) item(ns) de obrigatoriedade o estabelecimento se enquadra. Após esta etapa, o estabelecimento já terá acesso ao ambiente eletrônico de homologação da NF-e;
d) solicitar o credenciamento no ambiente de produção da NF-e, por meio do botão “Credenciamento para emitir NF-e em produção”; e
e) aguardar a publicação do Ato de Credenciamento no Diário Oficial do
Anexo Único
Relação de estabelecimentos de que trata o item 1, conforme inciso VIII do artigo 21 da Portaria CAT 104, de 14/11/2007: fabricantes, distribuidores e comerciantes atacadistas de medicamentos alopáticos para uso humano.
CNPJ Razão Social
00.154.834/0001-51 JOSE AGUINALDO ALCARDE
00.317.372/0004-99 GALDERMA BRASIL LTDA
00.324.920/0001-65 P H DISTRIB PRODS HOSPITALARES LT
00.360.050/0001-80 BENNAMED FARMACEUTICA LT
00.413.925/0001-64 COLBRAS IND E COM LTDA
00.444.039/0010-99 SOS FARMA DROGARIAS LT
00.510.787/0001-31 FORT-HOUSE PRODS MEDICOS HOSPITALARES LT
00.533.926/0001-42 TELL ONCO COM REPRES PRODS FARM HOSP LT
00.593.591/0001-58 HMED DISTRIB PROD HOSPITAL LT
00.610.681/0001-00 HOSP PHARMA MANIPULACAO E SUPRIM LT
00.637.825/0001-11 GLOBOMED COMERCIAL LTDA
00.725.065/0001-02 OPCAO FENIX DISTRUIBUIDORA DE INSUMOS LT
00.923.140/0001-31 SIGMA PHARMA LT
01.173.123/0002-78 DISTRIAM DISTRIB LTDA
01.206.820/0005-20 DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LT
01.206.820/0012-50 DISTRIB FARMACEUTICA PANARELLO LTDA
01.310.222/0001-73 CIRURGICA MAFRA LT
01.310.222/0004-16 CIRURGICA MAFRA LTDA
01.329.816/0001-26 PANAMERICAN MED SUP SUP MEDICOS LTDA
01.442.979/0004-63 UNIDROGAS IND E COM DE MEDICAMENTOS LTDA
01.492.147/0001-09 AUDIFAR COML LTDA
01.492.147/0003-70 AUDIFAR COML LT
01.529.206/0001-76 ONCOFARMA COM ATACADISTA DE MED LTDA
01.559.455/0002-95 UNIMED NORDESTE PAULISTA - FEDERACAO INT
01.571.702/0002-79 HALEX ISTAR IND FARMACEUTICA LT
01.857.076/0001-09 VALINPHARMA COMERCIO E REPRES LT
01.861.501/0001-25 STERNGOLD IMPLAMED DO BRASIL LT
01.896.764/0001-70 DIASORIN LTDA
01.961.120/0001-18 ALL CHEMISTRY DO BRASIL LT
02.057.329/0001-14 DIVAMED-DISTR IRM VAL DE MEDIC LT
02.267.209/0001-41 FORMIL VETERINARIA LTDA
02.397.921/0001-65 MALTA DISTR DE PROD FARMACEUTICOS LT
02.455.073/0001-01 CLARIS PRO FARMACEUTICOS DO BRASIL LTDA
02.729.687/0002-07 BEBE SAUDE LTDA
02.868.087/0001-49 PHARMAPROV IMP EXP LTDA
02.905.769/0001-84 HEALTHECNICA PRODS HOSPITALARES LTDA
02.930.035/0001-55 TECNOPHARMA IND E COM EMBALAGENS LT EPP
02.938.268/0009-51 DIMPER COMERCIAL LT
02.938.268/0011-76 DIMPER COML LTDA
02.980.297/0001-24 ADRIVAN COM IMP E REPRESENTACAO LTDA
03.091.655/0001-00 MIX MEDICAL'S COMERCIAL LTDA
03.108.098/0001-93 BLISFARMA IND FARMACEUTICA LTDA
03.177.596/0001-98 GAMMA COM IMPORT EXPORT LTDA
03.215.031/0001-58 GUINEZ INTERNATIONAL COM. REPRES.E IMPOR
03.497.220/0003-22 PHARMA NOSTRA COMERCIAL LTDA
03.560.974/0001-18 ORGANON DO BRASIL IND COM LT
03.616.432/0001-10 SOUSAM IMP E EXP LTDA
03.631.302/0001-56 COML FARMACEUTICA MAURICIO MUNHOZ LTDA
03.696.842/0001-18 UNIAO COML HOSPITALAR LT
03.711.070/0001-46 MAXIFARMA DISTRIB DE MEDICAMENTOS LTDA
03.885.943/0001-37 AMERICAN HOSP DISTRIBUIDORA LTDA
03.886.922/0001-36 SAO JUDAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARM
03.929.616/0001-30 DISTRIB BRASIL DE MEDICAMENTOS LTDA EPP
03.940.602/0001-17 INTERNATIONAL FARMA LTDA
03.945.354/0001-05 DIVCOM PHARMA COM E ATACADO LTDA - EPP.
03.947.978/0001-53 COLORCON DO BRASIL LTDA
04.027.894/0001-64 DUPATRI HOSPITALAR COM IMP E EXP LTDA.
04.154.059/0007-80 FARMA SERVICE DISTRIBUIDORA LTDA
04.212.286/0001-20 TECNOCOLD LOC DE ESP E DIS DE PRO R LTDA
04.216.501/0003-22 ASTA MEDICA - ONCOLOGIA LTDA
04.274.988/0001-38 ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA
04.307.650/0001-35 ONCO PROD DIST PRODS HOSP ONCOLOGICOS LT
04.307.650/0002-16 ONCO PROD DISTRIB DE PROD HOSP E ONCOLOG
04.459.117/0001-99 SAMTEC BIOTECNOLOGIA LTDA
04.520.962/0001-22 VIA BELLA SAUDE E BELEZA LTDA
04.532.527/0001-18 BIOATIVUS MYRALIS PHARMA LTDA EPP
04.590.804/0001-49 DENOVA COMERCIAL LTDA
04.651.806/0001-09 ONCOPHAR COM E SER HOS LTDA - EPP
04.656.253/0001-79 MARIOL INDUSTRIAL LTDA
04.688.132/0004-51 SUDESTEFARMA S.A.PRODUTOS FARMACEUTICOS
04.697.985/0001-07 DISMED - DISTRIB DE MED OLIMPIA LTDA
04.710.617/0001-51 TECSAU TEC EM SAU COM E DIS DE PRO LTDA
04.739.367/0001-82 VEMER ATAC LTDA
04.851.958/0001-47 RP4 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
04.853.101/0001-66 SUN FARMACEUTICA LTDA
04.922.057/0001-07 PHARMACHEMICAL COM E PRO FAR LTDA-ME
04.930.429/0001-39 PHADIA DIAGNOSTICOS LTDA
05.042.410/0001-19 EVOLABIS PROD FARM LTDA
05.047.680/0001-12 IMPORT MEDIC IMPOR E EXPORT LTDA
05.090.043/0001-29 DROXTER IND COM E PARTICIPACOES LTDA
05.111.219/0001-81 GERATHERM MEDICAL DO BRASIL LTDA. - EPP
05.206.328/0001-82 MEDSEVEN DISTRIB DE MEDIC E PROD HOSPITA
05.254.971/0001-81 ZYDUS HEALTHCARE BRASIL LTDA
05.305.410/0001-64 RED FARMA DISTRIBUIDORA LTDA
05.333.542/0001-08 TEVA FARMACEUTICA LTDA
05.333.542/0002-80 TEVA FARMACEUTICA LTDA.
05.347.060/0001-07 PHARMA LINK ADMINISTRADORA DE REDES E COMERCIO DE PRODUTOS
05.439.635/0001-03 ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA
05.525.307/0001-20 KUEFFREN DISTRIB DE PRO E MED HOS LTDA
05.553.629/0001-82 RAGA & SILVA LTDA
05.847.630/0001-10 DIMACI/SP - MATERIAL CIRURGICO LTDA
05.854.999/0001-50 CICLO FARMA IND FARMACEUTICA LTDA - EPP
05.976.534/0001-71 LAFIMAN DISTRIB DE MEDICAMENTOS LTDA
06.058.454/0001-08 J K MEDICAMENTOS LTDA
06.120.704/0001-84 ONCOLIFE MED E PRO HOSPITALARES LTDA
06.154.358/0001-55 HERTZ SUD DISTRIB DE MEDICAMENTOS LTDA
06.234.797/0002-59 EXPRESSA DISTRIB DE MEDICAMENTOS LTDA
06.266.262/0002-60 AGUIA FARMA FARMACIA LTDA - ME
06.266.262/0003-40 AGUIA FARMA FARMACEUTICA LTDA
06.949.088/0001-79 SP EXPRESS DISTRIB DE MEDICAMENTOS LTDA
06.968.107/0001-04 R.A.P.-APARECIDA - COM DE MEDICAMENTOS L
07.108.390/0001-67 HEXAMED DISTRIB DE MEDICAMENTOS LTDA. -
07.116.997/0001-99 INTENDIS DO BRASIL FARMACEUTICA LTDA
07.117.746/0001-29 DRAFT FARMA DISTRIB DE PROD FARM LTDA.
07.123.981/0001-03 NUCLEO FARMA COM DE PROD FARM LTDA
07.153.583/0001-30 ONCOTECH COMERCIO DE MEDICAMENTOS ONCOLO
07.211.884/0001-72 ATUAL-MED DISTRIB DE PRODUTOS FARMACEUTI
07.322.214/0002-04 DENVER-FARMA COM DE PROD QUIMICOS E FARM
07.815.318/0001-70 MULTFAR OLIMPIA COM DE PROD FARM LT
07.980.218/0001-07 T FARMA - COM DE PROD FARM LT
08.356.631/0001-50 MARKA DISTRIB DE MEDICAMENTOS LTDA.
08.478.168/0001-19 LOGPHAR DISTRIB SP LTDA.
17.159.229/0008-42 LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO S/A
24.040.487/0002-85 SANOFI PASTEUR LTDA
27.944.313/0001-54 SERONO PRODUTOS FARMACEUTICOS LT
29.114.253/0014-92 ATHOS FARMA SUDESTE S.A.
29.785.870/0003-67 LABORATORIO NEO QUIMICA COM IND LT
30.863.575/0001-07 NATURALIS NUTRICAO E FARMA LTDA
33.078.528/0001-32 TORRENT DO BRASIL LTDA
33.078.528/0002-13 TORRENT DO BRASIL LTDA
33.114.463/0005-67 FARMALIFE LTDA
33.173.097/0002-74 INSTITUTO TERAPEUTICO DELTA LTDA
33.348.731/0001-81 MARCOS PED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
38.756.680/0001-40 D K T DO BRASIL PRODS DE USO PESSOAL LT
38.809.760/0001-17 AUDIFAR O C PROD HOSP ONCOLOGICOS LTDA
38.909.503/0001-57 OPEM REPREST IMP EXP DISTRIBUIDORA LT
38.978.953/0001-00 MALTHON PHA DO BRA IND E DIS DE MED LTDA
43.295.831/0001-40 INTERLAB FARMACEUTICA LTDA
43.426.626/0009-24 ALLERGAN PRODS FARMACEUTICOS LTDA
43.640.754/0001-19 FUNDACAO P/ O REMEDIO POPULAR-FURP
43.703.388/0001-08 DINALAB COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO
43.940.618/0001-44 ELI LILLY DO BRASIL LTDA
44.010.437/0001-81 CAZI QUIMICA FARMACEUTICA IND COM LT
44.015.477/0001-16 DEG-IMPORTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS LT
44.211.936/0001-37 ZURITA LABORATORIO FARMACEUTICO LT
44.347.755/0001-32 C A S IMPORTACAO E EXPORTACAO LT
44.363.661/0001-57 GLENMARK FARMACEUTICA LTDA
44.363.661/0003-19 GLENMARK FARMACEUTICA LTDA
44.463.156/0001-84 SERVIMED COMERCIAL LTDA
44.734.671/0001-51 CRISTALIA PRO QUI FARMACEUTICOS LTDA
44.734.671/0004-02 CRISTALIA PRO QUI FARMACEUTICOS LTDA
44.734.671/0008-28 CRISTALIA PRO QUI FARMACEUTICOS LTDA
45.033.024/0005-09 DROGANOVA BAURU LTDA
45.272.721/0001-99 GLICOLABOR IND FARMACEUTICA LT
45.453.214/0010-42 PROFARMA DISTRIB DE PRO FARMACEUTICOS SA
45.453.214/0013-95 PROFARMA DISTRIB DE PRO FAR S/A
45.511.870/0001-63 DISTRIBUIDORA DE DROGAS NOROFARMA LTDA
45.951.514/0002-41 ASTER-PRODUTOS MEDICOS LT
45.987.013/0003-04 MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA
45.992.062/0001-65 NATURE'S PLUS FARMACEUTICA LT
46.054.219/0001-74 SOLFARMA COM DE PROD FARMACEUT LT
46.070.868/0001-69 LABORATORIOS PFIZER LT
46.070.868/0030-01 LABORATORIOS PFIZER LTDA
46.179.008/0003-20 BRASTERAPICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA
46.239.901/0001-31 ANDORINHA COM E REPRESENTACAO LT
46.306.346/0001-13 ITACE COML LT
46.385.514/0001-03 ROYTON QUIMICA FARMACEUTICA LTDA
46.385.514/0006-18 ROYTON QUIMICA FARMACEUTICA LTDA
46.642.567/0001-62 MERCANTIL FARMED LT
46.741.922/0001-50 LABORATORIO SINT INDL FARMACEUTICO LT
46.962.122/0003-21 CQC - TECNOLOGIA EM SISTEMAS DIAGNOSTICO
47.231.121/0001-08 BEKER PRODUTOS FARMACO HOSPITALARES LT
47.967.468/0001-13 RICERA IMPORTACAO EXPORTACAO E COM LT
48.344.725/0001-23 ALMAPAL S/A
48.396.378/0001-82 UCI-FARMA IND FARMACEUTICA LT
49.228.695/0001-52 LUMAR-COM DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LT
49.345.358/0001-45 APIS FLORA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA
49.351.786/0002-61 BAXTER HOSPITALAR LT
49.351.786/0004-23 BAXTER HOSPITALAR LT
49.475.833/0001-06 BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA
50.311.620/0001-10 SANTA RITA COML LTDA
50.929.710/0001-79 MEDLEY S/A INDUSTRIA FARMACEUTICA
50.929.710/0002-50 MEDLEY S/A INDUSTRIA FARMACEUTICA
51.115.210/0001-66 CONTINENTAL COML ARTIGOS CIRURGICOS LT
51.746.782/0001-43 BENNATI DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA
51.780.468/0002-68 JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LT
52.041.464/0001-40 DISTRIB FARMACEUTICA MARILIA LT
52.202.744/0003-54 NACIONAL COML HOSPITALAR LTDA
52.591.062/0001-19 JOFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LT
52.731.122/0001-51 JULIFARMA-DISTRIBUIDORA DE PROD FARM E P
53.162.095/0001-06 BIOSINTETICA FARMACEUTICA LTDA
53.162.095/0024-00 BIOSINTETICA FARMACEUTICA LTDA
53.452.157/0001-14 COLLECT IMPORTACAO E COMERCIO LTDA
53.502.910/0001-39 DISTRIB DE PROD FARM GRAMENSE LTDA
53.811.568/0001-59 MEDAPI FARMACEUTICA LTDA
54.178.470/0001-79 SOMMA-PRODUTOS HOSPITALARES LT
54.262.472/0001-41 UNIVERSAL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
54.360.508/0001-20 ATLANTE BALAS E CARAMELOS LT
54.361.381/0001-63 SAMAPI-DISTRIB PRODUTOS FARMACEUTICOS LT
54.375.647/0037-38 DROGAL FARMACEUTICA LTDA
54.427.257/0001-53 SAGRA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
54.427.257/0005-87 SAGRA PRODUTOS FARMACEUTICOS LT
54.433.057/0001-03 BIOFARMA FARMACEUTICA LT
54.516.661/0036-23 JOHNSON & JOHNSON BR I C PROD P SAUDE LT
55.227.789/0001-00 LBS-LABORASA IND FARMACEUTICA LT
55.309.074/0001-04 CIRURGICA SAO JOSE LT
55.643.555/0001-43 IND FARMACEUTICA RIOQUIMICA LT
55.643.555/0003-05 IND FARMACEUTICA RIOQUIMICA LTDA
55.972.087/0001-50 J P IND FARMACEUTICA S/A
55.980.684/0001-27 ZODIAC PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A
55.992.358/0001-30 DROGACENTER DISTR MEDICAMENTOS LT
56.250.533/0001-86 DAVOL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
56.930.811/0001-46 LABORATORIO FARMACEUTICO CARESSE LTDA
56.932.593/0001-89 MASE PRO QUIMICOS E FARMACEUTICOS LTDA
56.933.286/0001-12 CASTE PHARMACEUTICA LT
56.990.534/0001-67 SCHERING DO BRA QUI E FARMACEUTICA LTDA
56.994.502/0001-30 NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A
56.994.502/0098-62 NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A
56.998.701/0016-00 ABBOTT LABORATRIOS DO BRASIL LTDA
56.998.982/0001-07 BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACEUTICA S.A.
57.132.920/0001-80 IMPORTAD LIBANO BRASILEIRA LT
57.328.213/0001-64 EXPOMED COM DE PRO FARMACEUTICOS LTDA
57.442.774/0001-90 GALENA QUIMICA E FARMACEUTICA LT
57.507.378/0001-01 EMS S/A
57.507.378/0003-65 EMS S/A
57.795.114/0001-92 BRANDOLIS FARMACEUTICA LTDA
57.884.835/0001-79 PURIFARMA DISTRIB QUIMIC FARMACEUTICA LT
57.934.713/0001-40 BIO MACRO LABORATORIO FARMACEUTICO LT
58.291.766/0001-52 NATURAL PHARMA PRODS FARMACEUTICOS LTDA
58.430.828/0001-60 BLAUSIEGEL IND COM LTDA
58.430.828/0002-40 BLAUSIEGEL IND E COM LT
58.430.828/0005-93 BLAUSIEGEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
58.840.703/0001-08 ESSENCA PRODUTOS MEDICOS E SERVICOS LT
58.884.735/0001-05 RELTHY LABORATORIOS LT
59.225.268/0001-74 SOQUIMICA LABORATORIOS LTDA.
59.476.770/0025-25 PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S/A
59.653.261/0001-53 NEWPHAR IMP COM LTDA
60.084.456/0001-09 LATINOFARMA INDS FARMACEUTICAS LTDA
60.298.361/0001-98 MEDSERV-SUPRIMENTOS MED-HOSPITALARES LT
60.397.775/0008-40 ALTANA PHARMA LTDA
60.398.120/0001-10 LABORATORIO HEPACHOLAN S/A
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