Informa sobre a cassação de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118/91, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base nos artigos 550/551 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cassou regime especial concedido ao contribuinte abaixo identificado, visando recolhimento do ICMS nas operações interestaduais com resíduo de materiais.
Processo DRT/1-14521-92.
Dependência Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada- Laticínios Mococa S/A
IE-140.405.589.114-CGC 30.751.887/0005-44.
Endereço- Rua Amazonas da Silva, 15- Capital.

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118/91, de 14-3-91 e artigo 1° da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base nos artigos 550/551 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando à utilização de coletor de dados da emissão de documentos fiscais, às fls. 59 até 61 do Processo DRT/5 09159/94.
Dependência- Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Comercial Lima Figueiredo S/A.
IE - 683.000.597.117 - CGC 72.111.370/0001-07.
Endereço - Fazenda Itaiquara, s/nº - Tapiratiba.

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118/91, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base nos artigos 550/551 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando a emissão da Lista de Recebimentos, disciplinada no artigo 370 do RICMS, pôr sistema eletrônico de processamento de dados, no Processo DRT/5-011837/94.
Dependência Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada- Laticínios Mococa S/A
IE-453.002.001.119- CGC 52.502,507/0001-47
Endereço- Rua Saldanha Marinho, 769- Mococa

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118/91, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91, comunica aos
interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando à dispensa de visto prévio de que trata o artigo 413, § 7º do RICMS/91
Processo DRT/5 - 5189/94
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada - Astra S/A Indústria e Comércio
IE - 407.002.572.119 - CGC 50.949.528/0001-80l
Endereço - Rua Colégio Florence, 59- Jundiaí.

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3° do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118/91, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91 comunica aos
interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Pontaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando simplificação de procedimentos a serem adotados no cumprimento de obrigação acessória.
Processo DRT/14- 1822/93
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada- Empresa de Águas Embu Ltda.
IE - 298.000.576.110 - CGC 49.656.960/0001-01
Endereço: Estrada Prof. Cândido Motta Filho, 286 - Embu

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em lace do disposto no artigo 547, § 3° do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118/91, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Pontaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando recolhimento do imposto pôr substituição tributária nas operações que especifica.
Processo DRT/5-9264/94
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada - Chapecó Companhia Industrial de Alimentos.
IE - 460.001.070.115 - CGC 82.949.371/0029-80
Endereço: Rod. Amparo à Monte Alegre do Sul - km 3 - Monte Alegre do Sul.

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributaria, em face do dispositivo no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118/91, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retro citada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando adoção de procedimentos relativos à substituição tributária em suas operações com revendedores ambulantes autônomos.
Processo DRT/1-15129/94.
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Nature's Sunshine Produtos Naturais Ltda.
IE - 113.988.302.113 - CGC 74.215.179/0001-30.
Endereço - Av. das Nações Unidas, 23.043 - São Paulo

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118/91, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-9l, comunica aos interessados que, com base nos artigos 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retro citada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, regime especial, visando autorização para mantença de talões de Nota Fiscal em poder de preposto.
Processo DRT/1-13306/94.
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada - Comercial XV de Julho Ltda.
IE - 114.054.660.118 - CGC 74.619.388/0001-40.
Endereço - Rua Walter Fontana, 34 - São Paulo.

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base nos artigos 544 e 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retro citada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando emissão global e mensal da Nota Fiscal de Serviço de Transporte.
Processo DRT/1-9805/93
Dependência - Diretoria Executiva da AdmInistração Tributária
Interessada - Libertur Transportes e Turismo Ltda.
IE - 112.339.602.11 - CGC 46.954.871/0001-45.
Endereço - Rua Moreira e Costa, 16 - Capital.

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 1°-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a simplificação de procedimentos nas operações de venda e entrega de leite, neste Estado, a comerciantes varejistas realizadas fora do estabelecimento, pela requerente.

Processo - DRT - 5-03759/93.
Dependencia - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Laticínios Noiva da Colina Ltda
IE - 535.168.817.116 - CGC - 67.857.961/0001-98
Endereço - Rodovia SP 304, altura Km 180, Distrito de Artemis, Piracicaba-SP.

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 1°-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a dispensa do visto prévio nas saídas de mercadorias de que trata o artigo 413 do RICMS/91 e item 49, Tabela II do Anexo I do RICMS/91.

Processo - DRT - 1-6637/93
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Cilag Farmacêutica Ltda.
IE - 110.763.053.113 - CGC - 51.780.484/0001-70
Endereço - Rua Avanhandava, 55, Capital - SP.

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 1°-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando a emissão do documento Guia de TrânsitoInterno na circulação de veículos novos.

Processo - DRT - 1-19186/93
Dependencia - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - ItavemaItália Veículos e Máquinas Ltda.
IE - 109.579.420.110 - CGC - 47.696.711/0001-06
Endereço - Av. Rudge, 305-A, Bairro Barra Funda, SP.

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando simplificação de procedimentos relativos ao cumprimento de obrigação acessória.

Processo - DRT - 1-12577/93
Dependencia - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Danielli Pães e Doces Ltda.
IE - 110.953.270.111 - CGC - 52.826.575/0001-61
Endereço - Rua dos Guararapes, 218 - Capital-SP

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial concedido ao contribuinte a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações fiscais acessórias.

Processo - DRT - 1-20730/87
Dependencia - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Fotóptica Ltda
IE - 102.927.200.110 - CGC - 61.077.905/0001-54.
Endereço - Rua Conselheiro Crispiniano, 49/57 - São Paulo - SP.

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 550/551 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial concedido ao contribuinte a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações fiscais acessórias

Processo - DRT - 1-17010/90.
Dependencia - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Fotóptica Ltda.
IE - 102.927.200.110 - CGC - 61.077.905/0001-54
Endereço - Rua Conselheiro Crispiniano, 49/57 - São Paulo - SP

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a emissão global e por período de apuração do imposto do Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, de que trata o artigo 144 do RICMS/91.

Processo - DRT - 5-11530/93.
Dependencia - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Valni Transportes Rodoviários Ltda.
IE - 244.093.200.110 - CGC - 44.599.066/0001-15.
Endereço - Avenida Três, 140 - Tic - Distrito Nova Aparecida - Campinas - SP

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 550/551 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial concedido ao contribuinte a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações fiscais acessórias.

Processo - DRT - 1-6799/80.
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Fotóptica Ltda
IE - 102.927.200.110 - CGC - 61.077.905/0001-54
Endereço - Rua Conselheiro Crispiniano, 49/57 - São Paulo - SP.

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 550/551 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial concedido ao contribuinte a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações fiscais acessórias.

Processo - DRT - 1-6895/80.
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Fotóptica
IE - 102.927.200.110 - CGC - 61.077.905/0001-54
Endereço - Rua Conselheiro Crispiniano, 49/57 - São Paulo - SP.

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, autorizando procedimentos relacionados com revendedores autônomos ambulantes.

Processo - DRT - 4-2402/93
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Cefri - Armazenagem Frigorificada e Agroindústria Ltda.
IE - 432.007.750.115 - CGC - 57.046.955/0001-05
Endereço - Av. Alberto Cocozza, 4.300, Mairinque, SP.

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial concedido pelo despacho desta Diretoria, exarado no Processo DRT/1-881/84, de 29-10-86, ao contribuinte a seguir identificado.

Processo - DRT - 01-881/84
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Jamaris Comércio de Plásticos Ltda.
IE - 111.006.691.114 - CGC - 53.115.705/0001-10.
Endereço - Av. dos Jamaris, 71, Capital, SP.

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial concedido pelo despacho desta Diretoria, exarado no Processo DRT/1-15075/84, de 29-9-86, ao contribuinte a seguir identificado.

Processo - DRT - 1-15075/84
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Tangará Produtos Domésticos Ltda.
IE - 492.142.789 - CGC - 53.641.486/0001-03
Endereço - Ria Gen. Newton E. Leal, 255, Osasco - SP

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial concedido pelo despacho desta Diretoria, exarado no Processo DRT/1-31956/88

Processo - DRT - 1-31956/88
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Magabi Distribuidora Ltda.
IE - 111.006.761.116 - CGC - 53.040200/0001-34
Endereço - Rua Vieira de Morais, 443, sala 12, Capital - SP

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial concedido pelo despacho desta Diretoria, exarado no Processo DRT/6-1800/86, de 5-8-86
ao contribuinte a seguir identificado.

Processo - DRT - 6-1800/86
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - N.B. Andrade & Cia. Ltda.
IE - 310.042.349.114 - CGC - 47.040.126/0001-53
Endereço - Rua Cap. Zeca de Paula, 737 - Franca - SP.

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 550/551 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial concedido ao contribuinte aseguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações fiscais acessórias.

Processo - DRT/11-1.020/85
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Comércio e Transporte Silma Ltda.
IE - 189.016.301 - CGC - 44.488.948/0001-03
Endereço - Rod. Assis-Porto Areias, Km 45 (SP 333) - Assis - SP

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 550/551 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial concedido ao contribuinte a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações fiscais acessórias.

Processo - DRT/1-11.832/86
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Highest Produtos de Limpeza e Cosméticos
IE - 111.551.556 - CGC - 56.144.884/0001-02
Endereço - Alameda Jaú, 1.742 - 4º andar - cj 41 - Capital - SP

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial concedido pelo despacho desta Diretoria, exarado no Processo DRT/1-4930/80, de 6-1-87, ao contribuinte a seguir identificado.

Processo - DRT.01-4930/87
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Estrela do Oriente Artigos Domésticos Ltda.
IE - 110.199.636.119 - CGC - 43.164.805/0001-83
Endereço - Av. Tiradentes,

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando simplificação de procedimentos relativos à venda de regrigerantes, por meio de máquinas automáticas (vending machine), a consumidores finais.

Processo - DRT.3-3205/93
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Companhia Fluminanse de Refrigerantes
IE - 528.008.232.118 - CGC - 31.456.338/0007-71
Endereço - Rua Frei Maurício, 410 - Pindamonhangaba - SP.

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 550/551 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, concedido ao contribuinte a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações fiscais acessórias.

Processo - DRT - 1-17186/84
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Fotóptica Ltda.
IE - 102.927.200 - CGC - 61.077.905/0001-54
Endereço - Rua Conselheiro Crispiniano, 49/57 - São Paulo - SP.

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 550/551 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, concedido aocontribuinte a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações fiscais acessórias.

Processo - DRT - 1-2837/92
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Fotóptica Ltda.
IE - 102.927.200.110 - CGC - 61.077.905/0001-54
Endereço - Rua Conselheiro Crispiniano, 49/57 - São Paulo - SP.

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 550-551 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial concedido ao contribuinte a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações fiscais acessórias.

Processo - DRT - 1-16984-81
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Fotóptica Ltda.
IE - 102.927.200 - CGC - 61.077.905/0001-54
Endereço - Rua Conselheiro Crispiniano, 49-57 - São Paulo - SP.

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando inscrição única no cadastro de contribuinte do ICMS.

Processo - DRT - 1-16875-91
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Emtram Empresa Transp. Macaubense Ltda
IE - 112.523.477.111 - CGC - 16.041.592/0002-00
Endereço - Rua Soldado José A. Moreira, 322 - Capital - SP.

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando simplificação no cumprimento de obrigações fiscais acessórias.

Processo - DRT - 13-861/94
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Indústria Nacional de aços laminados Inal S.A.
IE - 336.017.972.113 - CGC - 61.150.561/0001-61
Endereço - Rodovia Presidente Dutra, Km 227,5 - Guarulhos - SP.

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada cancelou o regime especial que fora concedido ao contribuinte a seguir identificado, relativo a atribuição de qualidade de contribuinte substituto obrigações fiscais a cargo da requerente na revenda de mercadorias por revendedores ambulantes autônomos.

Processo - DRT - /3-1837/75
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Guara - Saúde Comercial Ltda
IE - 332.017.505 - CGC - 45.177.854/0001-86
Endereço - Rua Dr. Castro Santos, 341 - Guaratinguetá - SP.

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 550/551 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial concedido ao contribuinte a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações fiscais acessórias, nas operações com Revendedores Ambulantes autônomos - Obrigações Fiscais a cargo da interessada.

Processo - DRT - 1-004285/86
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Ave Care Cosméticos Indústria e Comércio Ltda.
IE - 111.179.300.111 - CGC - 54.002.225/0001-06
Endereço - Rua Pensilvânia, 235 - Capital - SP.

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando simplificação no cumprimento de obrigações fiscais acessórias.

Processo - DRT - 9363/93
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Ameriacana Distribuidora de Gás Ltda.
IE - 165.121.373.112 - CGC - 96.348.602/0001-03
Endereço - Rua Orlando Dei Santi, 1.286 - Americana - SP.

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a adoção de procedimentos alternativos e simplificadores no cumprimento de suas obrigações fiscais acessórias.

Processo - DRT - 4913/93
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Comércio e Beneficiamento de Madeiras Sicopi Ltda.
IE - 553.003.212.117 - CGC - 67.043.000/0001-40
Endereço - Rod. Francisco de Almeida, Km 1, Fundos, Porangaba.

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, autorizando a emissão do documento interno para acobertar a saída e retorno de veículos novos para o depósito fechado.

Processo - DRT - 14-949/94
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Ricavel Veículos e Peças Ltda.
IE - 492.142.370.119 - CGC - 53.629.564/0001-54
Endereço - Av. dos Autonomistas, 1.473 - Capital.

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 550/551 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações fiscais acessórias, nas operações com revendedores ambulantes autônomos. Obrigações fiscais a cargo da interessada.

Processo - DRT - 1-12912/84.
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Turquesa Artigos Domésticos Ltda.
IE - 111.107.239 - CGC - 53.565.123/0001-36
Endereço - Rua Bittencourt Sampaio, 235, Capital/SP

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando simplificação nos procedimentos fiscais referentes ao cumprimento de obrigações acessórias.

Processo - DRT - 1-5644/93
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Protege - Serviços Especiais S/C Ltda.
IE - 113.546.285.110 - CGC - 67.837.138/0001-10
Endereço - Rua Visconde de Ouro Preto, 74 - São Paulo - SP.

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, autorizando a emissão do documento interno para acobertar a saída e retorno de veículos novos para o depósito fechado.

Processo - DRT - 14-949/94
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Ricavel Veículos e Peças Ltda.
IE - 492.142.370.119 - CGC - 53.629.564/0001-54
Endereço - Av. dos Autonomistas, 1.473, Capital - SP.

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 550/551 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações fiscais acessórias.

Processo - DRT - 1-0782/84
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - A. Colamarino Comércio e Indústria Ltda.
IE - 336.101.556 - CGC - 49.289.01/0001-88
Endereço - Av. Chvo Yamamoto. 148 - Guarulhos - SP.

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 550/551 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial concedido ao contribuinte a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações fiscais acessórias.

Processo - DRT - /5-5957/90
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Maison Vitória Ind. e Com. de Prod. de Limpeza Ltda.
IE - 712.016.250 - CGC - 39.908.334/0001-05
Endereço - Rua Segundo Gregório Beloi, 682 - Várzea Paulista - SP.

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1º-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 550 supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada cancelou o regime especial concedido pelo despacho desta Diretoria, exarado no Processo DRT/1-7.216/83, de 27-7-82, ao contribuinte a seguir identificado.

Processo - DRT - 1-7.246/82
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Comércio e Indústrias Brasileiras Coinbra S/A.
IE - 100.646.072 - CGC - 61.093.100/0001-02
Endereço - Praça Antonio Prado, 33, 8º, sala 805 - Capital - SP.

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a dispensa de inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS do seu escritório administrativo localizado na Rua dos Inocentes, 674 (frente)

Processo - DRT - 1-010916/92
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Igaratiba Indústria e Comércio Ltda.
IE - 109.745.640.119 - CGC - 47.855.507/0001-90
Endereço - Rua Galeno de Castro, 555 - Capital

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando simplificação no cumprimento de obrigações fiscais acessórios.

Processo - DRT - 5901/94
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Cooperativa Central de Laticínios do Estado de São Paulo
IE - 102.989.970.116 - CGC - 61.418.026/0001-49
Endereço - Rua Gomes Cardim, 532 - São Paulo - SP

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando dispensa do visto prévio nas NNFF de que trata o § 7º do artigo 413 doRICMS/91.

Processo - DRT/1 - 11513/93
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Técnoquali Indústria e Comércio de Plásticos e Componentes Eletro-Eletrônicos Ltda.
IE - 113.431.390.115 - CGC - 67.918.664/0001-05
Endereço - Rua Mota Paes, 102 - Capital - SP

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando simplificação de procedimentos a serem adotados, na saída de mercadorias importadas sob o regime de Entreposto Industrial.

Processo - DRT - 1-19206/92
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Caterpillar Brasil S/A.
IE - 535.054.653.118 - CGC - 61.064.911/0005-09
Endereço - Rodovia Luiz de Queiroz, Km 157 - Piracicaba - SP

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando simplificação de procedimentos relativos ao cumprimento de obrigação acessória.

Processo - DRT - 1-8124/94
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Sucocítrico Cutrale S/A
IE - 104-949-984-114 - CGC - 61.649.810/0001-68
Endereço - Rua Maria Domitila, 156 - Capital - SP.

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 550/551 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial concedido pelo despacho desta Diretoria, exarado no Processo DRT/1-640/90, DE 1º-3-90 ao contribuinte a seguir identificado

Processo - DRT - 1-640-90
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Laboratórios Anakol Ltda.
IE - 112.263.768.111 - CGC - 59.791.152/0001-00
Endereço - Rua Caetano Pinto, 129 - 3º andar - Capital - SP.

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a emissão global e por período de apuração do imposto, do Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, de que trata o artigo 144 do RCMS/91.

Processo - DRT - 5-505/94
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Cotrama Comércio, Corte e Transporte de Madeira Ltda.
IE - 53.880.495.116 - CGC - 47.948.542/0001-54
Endereço - Rua dos Vergueiros, 201 - Espírito Santo do Pinhal.

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando emissão global e por período de competência de apuração do imposto, do CTRC.

Processo - DRT - 16-581/94
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Vitor Camilo de Oliveira - ME
IE - 597.004.881.118 - CGC - 72.903.693/0001-33
Endereço - Rua XV de Novembro, 367 - Sales de Oliveira.

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando emissão global e por período de competência de apuração do imposto, do CRTC.

Processo - DRT - 16-606/94
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Delvair Mendes Queiroz
IE - 484.003.046.116 - CGC - 72.908.395/0001-36
Endereço - Rua Bernardino P. da Silva, 87 - Nuporanga.

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando a dispensa de visto prévio nas Notas Fiscais de produtos industrializados destinados à Manaus-AM.

Processo - DRT - 1-16887/93
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Microservice - Microfilmagens e Reproduções Técnicas Ltda.
IE - 108.787.890.115 - CGC - 43.359.926/0001-80
Endereço - Rua Jacofer, 479, Capital.

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 10-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando a comercialização de mercadorias através de máquinas automáticas.

Processo - DRT - 1-10.379/94
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Sweery Usa Company Comércio, Importação e Exportação Ltda
IE - 113.819.078.118 - CGC - 72.695.331/0001-02
Endereço - Alameda dos Guainumbis, 46, Capital.

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando simplificação no cumprimento de obrigações fiscais acessórias.

Processo - DRT - 16-634/93
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Nova Aliança Agrícola e Comercial Ltda.
IE - 642.016.504.114 - CGC - 49.213.747/0001-17
Endereço - Rodovia ângelo Scarelli, Km. Zero - São Joaquim da Barra.

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 10-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando a mantença de livros e documetnos fiscais de seus estabelecimentos filiais, no estabelecimento matriz para fins de escrituração.

Processo - DRT - 1-9146/94
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A.
IE - 105.974.741.113 - CGC - 61.186.888/0001-93
Endereço - Av. Engº Alberto Zagottis, 352, Capital

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a simplificação no cumprimento de obrigações fiscais acessórias.

Processo - DRT - 4-4778/93
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Agrowood Comércio e Serviços Ltda.
IE - 371.064.069.114 - CGC - 96.220.181/0001-30
Endereço - Rua José Santana, 20 - Itapetininga.

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando emissão global e por período de competência de apuração do imposto, do CTRC.

Processo - DRT - 5-11834/93
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Empresa deTransportes Alcace Ltda.
IE - 639.041.325.118 - CGC - 21.400.858/0001-13
Endereço - Estrada Municipal São João/Aguai Km. 3 - São Joao da Boa Vista.

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 10-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando simplificação de procedimentos da escrituração e manutenção de livros fiscais relacionado com depósito fechado de estabelecimento produtor deste Estado.

Processo - DRT - 12799/93
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Antonio Giordano
IE - P-0530.01172/001
Endereço - Rua José Bonifácio, 45 - Espírito Santo do Pinhal

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 550/551 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada cancelou o regime especial concedido pelo despacho desta Diretoria, exarado no Processo DRT/1 - 26322/88, DE 20-9-88 ao contribuinte a seguir identificado.

Processo - DRT - 26322/88
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Ind´´ustria Farmacêuticas Fontoura Wyeth S/A.
IE - 102.670.333 - CGC - 60.395.654/0001-93
Endereço - Rua Caetano Pinto, 129 - Capital

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 10-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando a dispensa de visto prévio nas Notas Fiscais de exportação.

Processo - DRT - 1-10713/94
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Cooperativa de Produtores de Cana, Açúcar e Álcool do Estado de são Paulo Ltda. - Copersucar.
IE - 104.174.342.110 - CGC - 61.149.589/0001-89
Endereço - Rua borges de Figueiredo, 237, Capital.

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando dispensa do visto prévio de que trata o artigo 119, § 2º do RICMS - Decreto nº 33.118/91.

Processo - DRT - 1-8641/94
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Rhodia S/A
IE - 100.050.913.119 - CGC - 57.507.626/0001-06
Endereço - Avenida Maria Coelho Aguiar, 215 - Bloco B - Capital.

No Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial em nome de Ricavel Veículos e Peças Ltda. Leia-se: 136/94