Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 19 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a emissão do Certificado de Pesagem da Cana por sistema eletrônico de processamento de dados.
Processo - DRT /7 - 2134/93.
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Irmãos Franceschi Ltda. - Agrícola. Industrial e Comercial.
IE - 401.005.161.113 - CGC - 50.746.577/0001-15
Endereço - Fazenda São José, Distrito de Potunduva - Jaú.
COMUNICADO DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 54/94
( DOE de 23-03-94 )
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1° 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando emissão global e por período de apuração do imposto, do Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, de que trata o artigo 544 do RICMS-91.
Processo - DRT .1-3211-94
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Transportadora JD Ltda.
IE - 110.543.276.113 - CGC - 46./46.226/0001-09
Endereço - Rua Baia Grande, 754 - Capital - SP
COMUNICADO DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 53/94
( DOE de 25-03-94 )
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a simplificação de procedimento no recolhimento do ICMS nas operações interestaduais com resíduos de materiais (sucata de metais não-ferrosos).
Processo - DRT .15-1305/93.
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessado - RCC Comércio e Indústria Ltda
IE - 239.013.111 - CGC - 27.706.340/0002-70
Endereço - Rua José do carmo Leite, 212 - Caieiras - SP.
COMUNICADO DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 55/94
( DOE de 25-03-94 )
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 1° 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, autorizando a adoção de documento interno para documentar a transferência de mercadorias.
Processo DRT.1-19992/91.
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Aços Turin Ltda.
IE - 108.175.264.114 - CGC - 62.543.798/0001-75
Endereço - Rua Luiz Gama, 71 - Capital - SP.
COMUNICADO DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 56/94
( DOE de 29-03-94 )
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 1° 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, autorizando a emissão do Conhecimento de Transportes Rodoviários de Carga globalizado por manifesto de cargas.
Processo - DRT - 1-15770/93.
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Transafonso Comércio e Serviços, Distribuição e Transportes Ltda.
IE - 111.588.663.110 - CGC - 56.129.885/0001-88
Endereço - Rua Carneiro da cunha, nº 295 - Capital - SP.
COMUNICADO DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 57/94
( DOE de 29-03-94 )
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1° 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando autorização para deixar em poder de preposto, impressos de documentos fiscais, em branco, para atender o disposto no § 3º do artigo 112 do RICMS/91.
Processo DRT/1-8817/92.
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Cooperativa de Produtores de Cana, Açúcar e Álcool do Estado de São Paulo Ltda. - Copersucar.
IE - 104.174.342.110 - CGC - 61.149.589/0001-89
Endereço - Rua Boa Vista, 280 - 4º andar - Capital - SP.
COMUNICADO DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 58/94
( DOE de 05-04-94 )
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/01, de 10 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a autorização para uso provisório, até 30-4-94, de máquinas registradoras da marca NCR, modelo 2114.
Processo - DRT-1 - 5512/94.
Dependencia - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - supermercado Tulha Ltda.
IE - 110.254.707.111 - CGC - 43.409.879/0001-32
Endereço - Rua Canedos, 100, Capital.
COMUNICADO DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 420/94
( DOE de 04-01-94 )
Informa sobre a cassação de regime especial ao contribuinte identificado
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cassou o regime especial, relacionado com revendedores ambulantes autônomos, com obrigações fiscais e cargo da interessada, que fora concedido, a seguir identificado.
Processo - DRT 11-1221/90.
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessado - Harmonia Comércio de Plásticos Ltda.
IE - 438.73.950.116 - CGC - 53.522.683/0001-56
Endereço - Rua Paes Leme, 853 - Marília.
COMUNICADO DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 59/94
( DOE de 06-04-94 )
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 550/551 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial concedido ao contribuinte a seguir identificado, referente ao cumprimento das obrigações acessórias.
Processo - DRT - 1-14076/85
Dependencia - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Lacesa Indústrias de Laticínios S.A.
IE - 110.632.126.110 - CGC - 89.940.878/0033-06
Endereço - Rua Andaraí, 1.330, cj. 127, São Paulo, SP
COMUNICADO DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 60/94
( DOE de 08-04-94 )
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial concedido ao contribuinte, a seguir identificado.
Processo - DRT/1 - 012748/92
Dependencia - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Caterpillar Brasil S/A.
IE - 100.092.616.111 - CGC - 61.064.911/0001-77
Endereço - Rodovia Luiz de Queiróz, Km 157 - Distrito Unileste - Piracicaba - SP.
COMUNICADO DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 61/94
( DOE de 09-04-94 )
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando simplificação do cumprimento de obrigações fiscais.
Processo - DRT/13-118/94.
Dependencia - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Ametista Artigos Domésticos Ltda.
IE - 336.373.227.113 - CGC - 73.094.997/0001-60.
Endereço - Rua Luiz Faccini, 453 - 3º andar - sala 6 - Guarulhos - SP
COMUNICADO DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 62/94
( DOE de 09-04-94 )
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando simplificação do cumprimento de obrigações fiscais.
Processo - DRT/13-119/94
Dependencia - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Barita Artigos Domésticos Ltda
IE - 336.373.184.114 - CGC - 73.082.307/0001-52
Endereço - Rua Luiz Faccini, 453 - 3º andar - sala 3 - Guarulhos - SP
COMUNICADO DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 63/94
( DOE de 09-04-94 )
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando simplificação do cumprimento de obrigações fiscais.
Processo - DRT/13 - 120/94
Dependencia - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Blamplastic Comercial Ltda
IE - 336.373.236.114 - CGC - 73.053.399/0001-42
Endereço - Rua Luiz Faccini, 453, 3º andar, sala 4, Guarulhos, SP.
COMUNICADO DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 64/94
( DOE de 09-04-94 )
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando simplificação de obrigações fiscais.
Processo - DRT/13 - 121/94
Dependencia - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Evolução Comércio de Artigos Plásticos Ltda.
IE - 336.373.166.112 - CGC - 73.094.971/0001-11
Endereço - Rua Luiz Faccini, 453, 3º andar, sala 2, Guarulhos, SP.
COMUNICADO DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 65/94
( DOE de 09-04-94 )
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando simplificação do cumprimento de obrigações fiscais.
Processo - DRT/13 - 122/94
Dependencia - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Kipit Artigos Domésticos Ltda.
IE - 336.373.175.113 - CGC - 73.082075/0001-32
Endereço - Rua Luiz Faccini, 453, 3º andar, sala 5, Guarulhos, SP.
COMUNICADO DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 66/94
( DOE de 09-04-94 )
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando simplificação documprimento de obrigações fiscais.
Processo - DRT/13 - 123/94
Dependencia - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Revelação Comércio de Artigos Plásticos Ltda.
IE - 336.373.218.112 - CGC - 73.053.415/0001-05
Endereço - Rua Luiz Faccini, 453, 3º andar, sala 1, Guarulhos, SP.
COMUNICADO DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 67/94
( DOE de 13-04-94 )
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 1° 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial concedido pelo despacho desta Diretoria, exarado no Processo DRT/1-13629/93, de 22-11-93, ao contribuinte a seguir identificado.
Processo - DRT.1-13629/93
Dependencia - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Aços Anhanguera Villares S.A.
IE - Dispensada - CGC - 61.150.660/0001-43.
Endereço - Av. Interlagos, 4.455, Capital, SP.
COMUNICADO DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 68/94
( DOE de 13-04-94 )
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando emissão de documento interno na circulação de bens do ativo imobilizado.
Processo - DRT.4-4898/93
Dependencia - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Usina Açucareira São Manuel S/A.
IE - 649.000.134.114 - CGC - 60.329.174/0001-24
Endereço - Fazenda Boa Vista - São Manuel - SP
COMUNICADO DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 69/94
( DOE de 13-04-94 )
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 550/551 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial concedido ao contribuinte a seguir identificado referente ao cumprimento de obrigações acessórias.
Processo - DRT-1-24.672/88
Dependencia - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Algemarin Comércio e Representações Ltda.
IE - 112.018.276.110 - CGC - 58.832.163/0001-10
Endereço - Rua Higino Pelegrini, 53 - São Paulo - SP.
COMUNICADO DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 70/94
( DOE de 13-04-94 )
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial concedido ao contribuinte a seguir identificado referente ao cumprimento de obrigações acessórias.
Processo - DRT-1-2327/84
Dependencia - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Anchieta Produtos Domésticos Ltda.
IE - 626.163.064.112 - CGC - 53.136.073/0001-71
Endereço - Rua Monte Casseros, 270 - cj. 31 - Santo André - SP.
COMUNICADO DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 71/94
( DOE de 14-04-94 )
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando emissão de documento interno na circulação de bens do ativo imobilizado..
Processo - DRT .4-4900/93
Dependencia - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Cia. Agrícola São Camilo
IE - 649.013.440.117 - CGC - 59.257.253/0001-98
Endereço - Fazenda Boa Vista - São Manuel - SP
COMUNICADO DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 73/94
( DOE de 15-04-94 )
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2 7 91 comunica aos interessados que, com base nos artigos 550/551 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Cancelou o regime especial concedido ao contribuinte a seguir identificado referente ao cumprimento de obrigações acessórias.
Processo - DRT.6-6383/86
Dependencia - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Meg's Comercial Ltda
IE - 111.451.445 - CGC - 55.610.570/0001-95
Endereço - Rua Ipecumirim, 61 - São Paulo - SP
COMUNICADO DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL S/Nº
( DOE de 16-04-94 )
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando simplificar a emissão de documentos fiscais nas vendas de materiais de segurança usados a seus empregados.
Processo - DRT /1 - 20.508/92
Dependencia - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Caterpillar Brasil S.A.
IE - 100.092.616.115 - CGC - 61.064.911/0001-77
Endereço - Av. das Nações Unidas, 22.540 - São Paulo - SP.
COMUNICADO DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 76/94
( DOE de 16-04-94 )
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39-91, de 2 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando à dispensa de inscrição de escritório administrativo da interessada, situado na Av. Engº. Miguel Gemma, 1.871-A - Mogi das Cruzes
Processo - DRT - 2047-94
Dependencia - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Aços Villares S/A.
IE - 454.000.216.119 - CGC - 60.664.810/0042-42
Endereço - Av. Engº. Miguel Gemma, 1.871-A - Mogi das Cruzes
COMUNICADO DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 77/94
( DOE de 16-04-94 )
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando à dispensa do visto prévio nas Notas Fiscais, nas saídas de mercadorias de que trata o art. 413 do RICMS-91.
Processo - DRT-1- 968-94
Dependencia - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - O. Fázio & Cia. Ltda
IE - 102.625.852.115 - CGC - 60.850.740/0001-49
Endereço - Rua Lopes Coutinho, 310 - Capital - SP.
COMUNICADO DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 72/94
( DOE de 19-04-94 )
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/94, de 1° 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, autorizando a emissão decendial de Nota Fiscal no fornecimento de refeições.
Processo - DRT 1-20871/92
Dependencia - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - ERJ Administração e Restaurante de Empresas Ltda.
IE - 110.373.724.116 - CGC - 44.164.606/0001-38
Endereço - Rua Vigário João Alves, 211, Capital - SP.
COMUNICADO DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 74/94
( DOE de 19-04-94 )
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 1° 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando procedimentos especiais na comercialização de cesta básica.
Processo - DRT 5-10516-93
Dependencia - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Centro de Alimentos Ltda.
IE - 225.068.533-116 - CGC - 62.328.190/0001-28
Endereço - Av. dos Imigrantes, 6.081, Bragança Paulista - SP
COMUNICADO DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 78/94
( DOE de 19-04-94 )
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando simplificação nos procedimentos inerentes ao cumprimento de obrigações fiscais acessórias.
Processo - DRT/4-0053-94
Dependencia - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Gandini Máquinas agrícolas Ltda.
IE - 387.000.678.115 - CGC - 50.221.811/0001-90
Endereço - Praça Duque de Caxias, 271 - Itu - SP.
COMUNICADO DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 79/94
( DOE de 20-04-94 )
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 e 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, relativamente à dispensa de visto prévio de que trata o artigo 413, inciso I do RICMS/91, nas saídas de mercadorias para o município de Manaus - AM.
Processo - DRT/1-2724/91
Dependencia - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Molex eletrônica Ltda.
IE - 112.579.199.116 - CGC - 49.730.864/0001-58
Endereço - R. Capitão Francisco teixeira Nogueira, 232 - Capital - SP
COMUNICADO DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 80/94
( DOE de 21-04-94 )
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando adoção de procedimentos simplificados no cumprimento de obrigações fiscais acessórias.
Processo - DRT/13-931/94
Dependencia - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - NEC do Brasil S/A
IE - 108.042.566.119 - CGC - 60.664.810/0002-55
Endereço - Av. Dr. Ramos deAzevedo, 133, São Caetano do Sul, SP.
COMUNICADO DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 81/94
( DOE de 26-04-94 )
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, a dispensa de inscrição do seu escritório administrativo situado na Av. Ramos de Azevedo, 133, 1º e 4º andares, São Caetano do Sul.
Dependencia - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Aços Villares S.A.
IE - 636.007.446.118 - CGC - 60.664.810/0002-55
Endereço - Av. Ramos de Azevedo, 133, São Caetano do Sul.
COMUNICADO DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 03/94
( DOE de 07-01-94 )
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando emissão globalizada e por período de competência de apuração do imposto, do conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas.
Processo DRT/14 - 1943 - 1993.
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada - Jorge Teixeira da Silva Transportes - ME.
IE - 492.260.276.115 - CGC - 68.904.879/0001-30
Endereço - Rua Rubens do Amaral, 558 - Osasco.
COMUNICADO DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 01/94
( DOE de 11-01-94 )
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuintes identificados.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3.°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91 e artigo 1.° da Portaria CAT 39/91, de 1.° 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando procedimentos fiscais na mudança de local de estabelecimentos.
Processo DRT 12 3905/93
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada - Ericsson Sistemas de Energia Ltda.
IE - 635.103.948.116 - CGC - 61.639.753/0001 36.
Endereço - Av. Robert Kennedy, 747, São Bernardo do Campo.
COMUNICADO DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 02/94
( DOE de 11-01-94 )
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3.°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91 e artigo 1.° da Portaria CAT 39/91, de 1.° 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando procedimentos relacionados com venda fora do estabelecimento, através de veículos.
Processo DRT 7 1542/93
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada - Cooperativa Central de Laticínios do Paraná Ltda.
IE - 209.152.729.110 - CGC - 76.107.762/0049 06.
Endereço - Rua Carlos Glaxa, 83, Bauru
COMUNICADO DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 04/94
( DOE de 13-01-94 )
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuintes identificados.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91 e artigo I " da Portaria CAT 39/91, de 1 ° 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando procedimentos fiscais relacionados com fornecimento de refeições coletivas em estabelecimentos de terceiros.
Processo DRT.5 8241/93.
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada - Cosjund Cozinha Jundiai ltda.
IE - 407.046.774.111 - CGC 44.650.398/0001 87.
Endereço Av. José Bonifácio de Andrada e Silva, 40S, Jundiai.
COMUNICADO DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 05/94
( DOE de 13-01-94 )
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91 e artigo 1° da Portaria CAT 39/91, de 1° 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando a dispensa de visto prévio, nas Notas Fiscais de exportação.
Processo DRT.1 18717/93.
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada - Oxipar Indústrias Químicas S/A.
IE - 104.848.273.113 - CGC - 31.659.584/0001 35.
Endereço Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 130, Capital, SP.
COMUNICADO DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 06/94
( DOE de 13-01-94 )
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91 e artigo 1 ° da Portaria CAT 39/91, de 1º 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a simplificação da emissão de documentos fiscais.
Processo DRT.1 11222/92.
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada - Lex Editora S/A.
IE - 103.300.878.114 - CGC - 61.160.168/0001-17
Endereço Rua Machado de Assis, 47/57 - São Paulo
COMUNICADO DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 07/94
( DOE de 14-01-94 )
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3.°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91 e artigo 1° da Portaria CAT 39, de 1.° 7 91, comunica aos interessados que, com base no anilo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando emissão global e por período de competência da apuração do imposto, do Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas.
Processo - DRT/11 3660/93
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Irmãos Breve Ltda.
IE - 495.003.195 111 - CGC - 53.411.641/0001 03
Endereço - Rua Expedicionário, 2.227 - Ourinhos.
COMUNICADO DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 08/94
( DOE de 15-01-94 )
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91 e artigo 1° da Portaria CAT 39/91, de 2 7 91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado regime especial, visando a adoção de procedimentos simplificados em relação ao cumprimento das obrigações acessórias.
processo DRT/1 - 7.377/93
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada - Viação e Turismo Pochini ltda
IE - 108.031.030.112 - CGC - 61.010.856/0001-32
Endereço - Rua Augusto Ferreira de Morais, 257, São Paulo - SP
COMUNICADO DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 10/94
( DOE de 20-01-94 )
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3.°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91 e artigo 1.° da Portaria CAT 39/91, de 2 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retro citada, visando dispensa do visto prévio nas saídas de mercadorias, de que trata o artigo 413 do RICMS.
Processo - DRT/I - 14975/93
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Itap S/A
IE - 108.491.671.113 - CGC 61 149.084/0001 14
COMUNICADO DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 11/94
( DOE de 22-01-94 )
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retro citada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando o cumprimento de obrigações fiscais de revendedores ambulantes autônomos.
Processo - DRT/1 - 21422/92
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessado - Keiko Date Cosméticos - ME
IE - 112.052.916.112 - CGC - 58.769.506/0001-40
Endereço - Rua Capitão Rabelo, 273 - Capital - SP
COMUNICADO DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 12/94
( DOE de 22-01-94 )
Informa sobre o cancelamento de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 550, do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial concedido pelo despacho desta Diretoria, exarado no Processo DRT-4-3207/90, de 28-6-90, ao contribuinte a seguir identificado.
Processo DRT 4 3207/90.
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessado - Abazul Transportadora Ltda.
IE - 692.015.413 112 - CGC 47:85S.374/0001 52.
Endereço - Rua Paraíso, 281 - F - Tietê.
COMUNICADO DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 09/94
( DOE de 25-01-94 )
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuintes identificados.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT - 39/91, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a mantença de impressos fiscais, em branco, fora do estabelecimento em poder de preposto.
Processo - DRT 5 - 10527/93.
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada - Supergasbras Distribuidora de Gás Ltda.
IE - 513.004.078.114 - CGC. 42.420.653/0058 05.
Endereço - Av. Ernesto Igel, 70, Paulínea, Capital, SP.
COMUNICADO DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 10/94
( DOE de 25-01-94 )
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118,de 14 3 91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 1º 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado regime, visando a mantença de impressos fiscais, em branco fora do estabelecimento em poder de preposto .
Processo - DRT 5 - 10512/93.
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
interessada - Minasgás S.A. Distribuidora de Gás Combustível.
IE - 513.002.465.118 - CGC. 19.791.896/0019 21
Endereço - Av. Ernesto Igel, 440, Paulínea, Capital, SP.
COMUNICADO DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 13/94
( DOE de 25-01-94 )
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1° da Portaria CAT 39/91, de 1º 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a emissão de um único Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, globalizando a prestação cie serviço em relação ao carregamento todo, nas hipóteses de carga fracionada.
Processo - DRT 13 - 2239/93.
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Celma Transportes Ltda
IE - 336.251.530.113 - CGC. 58.753.690/0001 30.
Endereço - Rua Vitória Calegari, 151, sala 1, Guarulhos.
COMUNICADO DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 14/94
( DOE de 27-01-94 )
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuintes identificados.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando procedimento no fornecimento de mercadorias a reestaurantes industriais.
Processo DRT .5-36668/93.
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Congêneres Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda.
IE - 244.475.121.118 - CGC - 68.225.820/0001-15
Endereço - Rua São uiz do Paraitinga, 450, Campinas.
COMUNICADO DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 15/94
( DOE de 27-01-94 )
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando emissão global e por período de competência da apuração do imposto, o Conhecimento de Transporte Rodoviário de cargas.
Processo DRT/14 - 1356/93
Dependência - Diretoria Executiva da Administração tributária.
Interessado - Lina Alves de Andrade - Transportes - ME.
IE - 492.265.393.110 - CGC - 96.357.793/0001-61.
Endereço - Av. Capistrano de Abreu, 619 - Osasco.
COMUNICADO DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 16/94
( DOE de 27-01-94 )
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 34.118, de 14 3 91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando dispensa do visto prévio nas saídas de mercadorias, de que trata o artigo 413 do RICMS.
Processo DRT/14 - 14975/93.
Dependência - Diretoria Executiva da Administação Tributária.
Interessada - Itap S/A.
IE - 108.491.671.113 - CGC - 61.149.084/0001-14
Endereço - Av. Marechal Mário Guedes, 77 - CAPITAL - SP
COMUNICADO DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 17/94
( DOE de 29-01-94 )
Informa sobre aconcessão de regimes especiais aos contribuintes identificados.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1 ° da Portaria CAT 39/91, de 2 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir ident'ficado, regime especial, visando simplificar a emissão de documentos fiscais.
Processo DRT/1 - 986/94.
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada - Microservice - Microfilmagens e Reproduções Técnicas Ltda.
IE - 108.787.890.115 - CGC - 43.359.926/0001-80
Endereço - Rua Jacofer, 479 - São Paulo - SP.
COMUNICADO DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 18/94
( DOE de 29-01-94 )
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1° 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando emissão global e por período de competência de apuração do imposto, do Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, de que trata o artigo 144 do RICMS/91.
Processo DRT/I - 19631/92.
Dependencia - Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada - Rum Transportes Frigorificados Ltda.
IE - 112.514.938.113 - CGC - 61.685.137/0001-11
Endereço - Avenida São Miguel, 3359 - Capital - SP.
COMUNICADO DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 19/94
( DOE de 29-01-94 )
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 30, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1° 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando à dispensa de visto prévio nas NNFF de que tratam os artigos 422, incisos II e III e artigo 129, § 2° do RICMS/91.
Processo DRT/13 - 3561/92.
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada - Elgin Máquinas S/A.
IE - 454.004.443.118 - CGC 52.556.576/0001 22.
Endereço - Rua Elgin, 115 - Mogi das Cruzes.
COMUNICADO DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 19/94
( DOE de 02-02-94 )
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1° 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando dispensa de visto prévio nas NNFF de que tratam os artigos 422, incisos II e III e artigo 129, § 2º do RICMS/91.
Processo - DRT 13-3516/92.
Dependencia - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Elgin Máquinas S/A.
IE - 454.04.443.118 - CGC - 52.556.576/0001-22
Endereço - Rua Elgin, 115 - Mogi das Cruzes.
COMUNICADO DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 20/94
( DOE de 02-02-94 )
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1° 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando à dispensa de inscrição de locais onde for exercida a atividade de extração de resinas vegetais e madeira.
Processo - DRT - 4-3350/93.
Dependencia - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Comercial Majuara Ltda
IE - 371.031.480.111 - CGC - 52.855.301/0001-09
Endereço - Rua Nove, 49 - Itapetininga
COMUNICADO DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 21/94
( DOE de 02-02-94 )
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1° 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando à dispensa de emissão de documentos fiscais a cada operação com não-incidência do imposto.
Processo - DRT 1-6626/93.
Dependencia - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Editora Ática S/A
IE - 105.375.350.110 - CGC - 61.259.958/0001-96.
Endereço - Rua Barão de Iguape, 110 - São Paulo - SP.
COMUNICADO DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 22/94
( DOE de 08-02-94 )
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1° 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando simplificação de procedimentos para o cumprimento de obrigações acessórias.
Processo - DRT/13-3633/91.
Dependencia - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Transportadora Itapemirim S?A.
IE - 336.185.314.117 - CGC - 33.271.511/0095-87
Endereço - Rod. Presidente Dutra, Km 222,5 - Cumbica - Guarulhos.
COMUNICADO DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 23/94
( DOE de 09-02-94 )
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1° 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando centralizaçãode obrigações fiscais referentes a revendedores ambulantes autônomos.
Processo - DRT/116254/93. -
Dependencia - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Marazul Comércio e Participações Ltda.
IE - 113.793.255.110 - CGC - 72.727.084/0001-70.
Endereço - Rua Frei Caneca, 1.119 - São Paulo.
COMUNICADO DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 24/94
( DOE de 09-02-94 )
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cassou o regime especial que fora concedido ao contribuinte, a seguir identificado, relativamente a Revendedores Ambulantes Autônomos. Obrigações fiscais a cargo da interessada.
Processo - DRT/3-2617/84
Dependencia - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Baronesa Produtos Domésticos Ltda.
IE - 645.086.196.119 - CGC - 53.604.427/0001-65
Endereço - Rua Santa Clara, 130 - sala 1 - Bairro V.
Adyama, São José dos Campos
COMUNICADO DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 25/94
( DOE de 10-02-94 )
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando simplificação nos procedimentos fiscais relativos ao cumprimento de obrigações acessória.
Processo - DRT/1 - 984/94
Dependencia - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Alplan Comercial Ltda.
IE - 113.492.821.114 - CGC - 67.881.276/0001-05
Endereço - Rua Dom Pedro Henrique de Oricanse Bragança, 273-A - São Paulo - SP.
COMUNICADO DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 26/94
( DOE de 11-02-94 )
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 2 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando facilitar o disposto no Ofício Circular DEAT/G, Série "O&M" 5/91.
Processo - DRT/12 - 62/94
Dependencia - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Frigorífico Gran Boi Ltda
IE - 286.118.879.114 - CGC - 3.181.273/0001-53
Endereço - Av. D. Pedro I, 1.250-A - Diadema.
COMUNICADO DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 27/94
( DOE de 11-02-94 )
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1° 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a dispensa de visto prévio em notas fiscais que destinam mercadorias para o município de Manaus-AM. RICMS/91.
Processo - DRT/12 - 94/94
Dependencia - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Polimatic Eletrometalúrgica Ltda.
IE - 286.008.140.114 - CGC - 60.857.349/0001-76
Endereço - Av. Fagundes de Oliveira, 1.680 - Diadema.
COMUNICADO DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 28/94
( DOE de 12-02-94 )
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 1° 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando procedimentos com a emissão de documentos fiscais nas operações com cesta básica.
Processo - DRT - 5-8079/93
Dependencia - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Comercial Rio Claro ltda.
IE - 587.067.134.119 - CGC - 59.133.397/0001-32
Endereço - Avenida 37, 2.002, Rio Claro.
COMUNICADO DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 29/94
( DOE de 12-02-94 )
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1° 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a dispensa de visto prévio nas Notas Fiscais nas saídas de mercadorias para os Municípios de Macapá e Santana-AP; Bomfim e Paracaíma-RR.
Processo - DRT . 13-3.538/926
Dependencia - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Elgin Máquinas S/A.
IE - 454.004.443.118 - CGC - 52.556.578/0001-22
Endereço - Rua Elgin, 115 - Mogi das Cruzes - SP.
COMUNICADO DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 30/94
( DOE de 18-02-94 )
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando simplificação de procedimentos fiscais relativos a operações praticadas ao abrigo da não-incidência do imposto.
Processo - DRT - 1-11816/93.
Dependencia - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - FNP Consultoria & Comércio ltda.
IE - 112.972.607.113 - CGC - 64.771.470/0001-31
Endereço - Praça Silva Romero, 132 - 6º andar - São Paulo - SP.
COMUNICADO DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 31/94
( DOE de 19-02-94 )
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 2 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a emissão globalizada de um único Conhecimento de Transporte Rodoviário deCargas, de que trata o artigo 544 do RICMS/91, nas hipóteses de carga fracionada quando o remetente ou destinatário da mercadoria for contribuinte do imposto deste Estado.
Processo - DRT 3/-1193/93
Dependencia - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - comercial e Transportadora Areuna Ltda.
IE - 688.068.881.117 - CGC - 56.424.781/0001-04
Endereço - Rodovia Oswaldo Cruz, 1074 - Taubaté.
COMUNICADO DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 32/94
( DOE de 23-02-94 )
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando simplificações no cumprimento de obrigações acessórias.
Processo - DRT/1 - 19051/92.
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Ripasa S.A. Celulose e Papel
IE - 109.580.613.117 - CGC - 51.468.791/0001-10
Endereço - Largo São Bento, 64, 4º andar, Capital, SP.
COMUNICADO DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 33/94
( DOE de 23-02-94 )
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando simplificação de procedimentos, relativos ao cumprimento de obrigações acessórias.
Processo - DRT/1-19158/93.
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Indústrias de Chocolate Lacta S.A.
IE - 100.068.176.111 - CGC - 56.993.645/0001-27
Endereço - Rua Barão do Triunfo, 142 - São Paulo - SP.
COMUNICADO DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 34/94
( DOE de 24-02-94 )
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a emissão de Certificado de Pesagem de Bagaço de Cana em substituição à Nota Fiscal.
Processo - DRT/6-650-93.
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Usina Açucareira São Francisco S.A.
IE - 664.003.033.112 - CGC - 71.324.792/0001-06
Endereço - Fazenda São Francisco - Sertãozinho - SP.
COMUNICADO DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 35/94
( DOE de 25-02-94 )
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 2 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando facilitar o cumprimento do disposto no artigo 245 do Decreto 33.118/91.
Processo - DRT/1-495/92
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Cia. São Paulo Distribuidora de Derivados de Petróleo
IE - 104.434.390.111 - CGC - 61.442.752/0001-05
Endereço - Al. Ministro Rocha Azevedo, 1.334 - São Paulo - SP
COMUNICADO DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 36/94
( DOE de 25-02-94 )
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a emissão de Certificado de Pesagem de Bagaço de Cana em substituição à Nota Fiscal.
Processo - DRT/6-649/93
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Attílio Balbo S/A. Açúcar e Álcool
IE - 664.002.905.119 - CGC - 71.324.784/0001-51
Endereço - Fazenda Santo Antonio - Sertãozinho - SP
COMUNICADO DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 37/94
( DOE de 01-03-94 )
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 1° 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando procedimentos relacionados com a prestação de serviços de assistência técnica.
Processo - DRT. 1.17.045/93
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Dimas de Melo Pimenta comércio e Serviços Ltda
IE - 113.724.012.116 - CGC - 96.476.767/0001-60
Endereço - Av. Diógenes Ribeiro de Lima, 2.333, Capital - SP.
COMUNICADO DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 38/94
( DOE de 02-03-94 )
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial que fora concedido ao contribuinte, a seguir identificado, conforme despacho de 3-7-90.
Processo - DRT /5-13333/83
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - M. Hickmann Comercial Ltda
IE - 712.009.928 - CGC - 55.865.539/0001-03
Endereço - Av. Ana Marquês, 334 - Várzea Paulista - SP
COMUNICADO DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 39/94
( DOE de 02-03-94 )
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando disciplinar as operações realizadas através de quiosques.
Processo - DRT/3-3470/93
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - NSA - Comércio de Alimentos SJC Ltda.
IE - 645.178.392.119 - CGC - 66.768.995/0001-43
Endereço - R. Dr. Nelson D'avila, 125 - São José dos Campos - SP.
COMUNICADO DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 40/94
( DOE de 04-03-94 )
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando simplificação de procedimentos fiscais relativos ao cumprimento de obrigações acessórias.
Processo - DRT/1 - 18703/93.
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Farmacruz Distribuidora Ltda.
IE - 113.637.271.119 - CGC - 61.940.292/0001-37
Endereço - Rua Tomás Edson, 1.077 - sobreloja - São Paulo - SP.
COMUNICADO DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 41/94
( DOE de 04-03-94 )
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1° 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando simplificação de procedimentos relacionados com obrigação acessória.
Processo - DRT /1 - 11360/92.
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Refinações de Milho Brasil Ltda.
IE - 101.241.340.113 - CGC - 60.441.573/0001-82.
Endereço - Praça da República, 468 - 7º andar - Capital - SP.
COMUNICADO DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 42/94
( DOE de 04-03-94 )
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando emissão global e por período de competência da apuração do imposto, do Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas.
Processo - DRT 14 - 1501/93
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Transportadora Guina Ltda. - ME.
IE - 492.255.477.114 - CGC - 68.078.120/0001-45
Endereço - Rua Romoaldo G. de Castro, 132 - Osasco/SP.
COMUNICADO DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 43/94
( DOE de 05-03-94 )
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando emissão de Certificado de Pesagem de Bagaço de Cana em substituição à Nota Fiscal.
Processo - DRT /15-433/94
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Usina Santa Fé S/A.
IE - 477.000.541.111 - CGC - 45.281.813/0001-35
Endereço - Estrada da Antiga Fazenda Itaquerê, s/nº - Nova Europa - SP.
COMUNICADO DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 44/94
( DOE de 05-03-94 )
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando emissão do Resumo de Movimento Diário, de que trata o § 5º do artigo 166 do RICMS, em apenas uma via.
Processo - DRT/5 - 12651/93
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Expresso Cristália Ltda.
IE - 374.024.564.111 - CGC - 46.379.152/0001-48
Endereço - Avenida dos Italianos, 320 - Itapira.
COMUNICADO DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 45/94
( DOE de 09-03-94 )
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 1º 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, autorizando a instalação de máquinas automáticas para venda de latas de refrigerantes.
Processo - DRT - 4-59/94
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Sorocaba Refrescos S/A.
IE - 669.071.366.117 - CGC - 45.913.696/0001-85
Endereço - Rod. Raposo Tavares, Km 104, Sorocaba - SP.
COMUNICADO DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 46/94
( DOE de 09-03-94 )
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando emissão global e por período decendial de apuração do imposto, do Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas.
Processo - DRT/1-16471/93
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Brasmodal Empresa Brasileira de Transporte Intermodal Ltda.
IE - 112.672.107.111 - CGC - 61.073.599/0001-88
Endereço - Avenida Manoel Domingos Pinto, 116 - Capital - SP.
COMUNICADO DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 47/94
( DOE de 10-03-94 )
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando utilização de um "Romaneio de Venda".
Processo - DRT/1 - 17.230/93
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Aqui Agora Lubrificantes e Peças Ltda
IE - 113.784.530.119 - CGC - 71.651.801/0001-98
Endereço - Rua Miguel F. da Trindade, 78 - São Paulo - SP.
COMUNICADO DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 49/94
( DOE de 18-03-94 )
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cassou o regime especial concedido pelo despacho desta Diretoria, exarado no Processo DRT-7-1514-76, de 22-10-84, ao contribuinte a seguir identificado.
Processo - DRT -7-1514-76
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Usinada Barra S/A - Açúcar e Álcool
IE - 202.001.948.111 - CGC - 61.125.753/0001-18
Endereço - Fazenda Pau D'Alho - Barra Bonita - SP
COMUNICADO DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 50/94
( DOE de 19-03-94 )
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando simplificação de procedimentos fiscais referentes ao cumprimento de obrigações acessórias.
Processo - DRT/12-95/94
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Saned - Companhia de Saneamento de Diadema.
IE - 286.117.960.116 - CGC - 72.840.085/0001-27
Endereço - R. Almirante Barroso, 111, Diadema - SP.
COMUNICADO DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 51/94
( DOE de 19-03-94 )
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando dispensa de emissão de documento fiscal na circulação de bens do Ativo Imobilizado.
Processo - DRT/1 - 14253/91
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Companhia Agrícola São Jerônimo
IE - 110.970.040.112 - CGC - 45.141.702/0001-23
Endereço - Al Santos, 1.827, 10º andar, cj 101-A, Capital - SP.
