O Diretor Executivo da Administração Tributária, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados que, no Proc. DRT-8-336/87, credenciou a interessada a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos emissores de cupom fiscal de marcas e modelos abaixo discriminados, bem como efetuar qualquer intervenção nesses equipamentos:
Interessada - Riomáquinas Ltda.
IE. 647.095.077.117 - CGC 46.129.540/0001-70
Endereço: Rua Saldanha Marinho, 2.382 - SÀO JOSÉ DO RIO PRETO - SP
TIPO MARCA MODELOS
ECF-MR Dismac 404, 540, 640, 5020
MR Dismac 504, 504/8, 513, 520, 520-B, 524, 524-A, 526, 534, 544, 548, 572, 589, 590, CRE 5020, CRE 404 MF, CRE 528 MF, CRE 540 MF, CRE 640 MF e CRE SR 5020 MF.
MR NCR 24, 70-2, 74-601, e 74-801
A interessada deverá cumprir, no que couber, as demais disposições da Portaria CAT 30/86 e/ou Convênio ICMS 156/94.
O credenciamento é concedido à empresa capacitada tecnicamente pelo fabricante, não mais constando o nome do técnico habilitado (Portaria CAT 77, de 26-9-95).
Revoque-se o comunicado DEAT-G - Série Máquina registradora/Terminal Ponto de Vendas 5/95, publicado no D.O. de 29-7-95.
