Credenciamento de empresa para garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos emissores de cupom fiscal discriminados .
O Diretor Executivo da Administração Tributária, comunica que foram homologados para uso fiscal, pelo Grupo de Trabalho nº 46- Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal e Processamento de Dados da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, ops seguintes modelos de equipamentos emissores de cupom fiscal (ECFs):
(ver tabela anexa)
A supra relação de ECFs atualiza, em continuidade, aquela que foi objeto do item 2 do Comunicado CAT-20, de 23-4-96, publicado no DO de 25-4-96;
Referido Comunicado contém outros estabelecimentos atinenentes ao uso do ECF.
