Credenciamentos de empresas para garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos emissores de cupom fiscal discriminados.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados que, no Processo DRT/2-2776/86, CREDENCIOU a interessada a garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos emissores de cupom fiscal de marca (s) e modelo (s) a seguir discriminados, bem como efetuar qualquer intervenção nesses equipamentos
Interessada: Registec Com. de Máquinas Ltda.
I.E.: 109.039.044.111 CGC: 48.813.575/0001-36
Endereço: Rua Vergueiro, 581 - São Paulo SP.
(ver tabela anexa)
A interessada deverá cumprir, no que couber, as demais disposições da Portaria CAT 30/86 e Convênio ICMS 156/94.
Revogue-se o Comunicado DEAT-G Série Máquina Registradora nº 46/93, publicado no DOE de 09-12-93.