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Comunicado DEAT-G
- Série Emisor de Cupom Fiscal nº 01/13 - DOE 10/09/13

1. O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 2º da Portaria CAT 41, de 03-04-2012, e, tendo em vista o pedido do fabricante para registro do modelo de Emissor de Cupom Fiscal – ECF, marca DARUMA, modelo FS420, versão de software básico V1.30; e a realização de análise funcional fiscal de Emissor de Cupom Fiscal de acordo com o roteiro de análise fiscal, comunica, aos interessados, que nos termos do artigo 37-A da Portaria CAT 55/98, deverá ser substituída a versão V1.10, pela versão V1.30, com as características abaixo, para uso fiscal, nos contribuintes já usuários do modelo de equipamento:

2. FINALIDADE DA ANÁLISE e LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:
NÚMERO 001/2013
DATA DA EMISSÃO 08-08-2013
FINALIDADE REVISÃO Pedido do Fabricante
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL Convênio ICMS 156/94
LAUDO DE HARDWARE, SE FOR O CASO (Órgão técnico e número) – CV 156/94 não há a exigência

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:
EQUIPAMENTO
SOFTWARE BÁSICO
 　 　 　 　
TIPO
MARCA
 MODELO VERSÃO CHECKSUM DISPOSITIVO
PDV
DARUMA
 FS420 V1.30 DF03 HEX EPROM 27C010 ou equivalente
Autenticações do Software Básico através de algoritmos com função de hash:
MD5 (Message Digest Algorithm): FE5E20FCB8F16C4A4E0BDE1C26CEDDDDSHA1 (Secure Hash Algorithm):
F78BE851ABAC4A42513ED5AEFC35CA59BA521E9F
2.1. IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO:
FORMATAÇÃO GERAL:
Oito dígitos alfa numérico, atribuídos pelo fabricante em ordem sequencial de fabricação.

3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
RAZÃO SOCIAL DARUMA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S.A CNPJ 45.170.289/0001-25 INSCRIÇÃO ESTADUAL 688.023.460.111

4. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS, ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:
Não admite cancelamento, acréscimo, ou desconto, no item e nem no sub total, nem referente a ICMS e nem a ISSQN.

5. TOTALIZADORES:
DENOMINAÇÃO TOTALIZADOR
QTDE
 IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL
Totalizador Geral
1
 "GRANDE TOTAL"
Venda Bruta Diária
1
 "VENDA BRUTA"
Venda Líquida Diária
1
 "VALOR CONTABIL"
Isento do ICMS
3
 "I"
Substituição Tributária do ICMS
3
 "F"
Não Tributado pelo ICMS
3
 "N"
Tributados, programáveis para o ICMS
6
 "Tnn, nn%", onde nn, nn representa carga tributária efetiva;
Meios de pagamento 　 Dinheiro e Vale Transporte (Default)
Relatório Gerencial 　 Relatório Gerencial

7. CONTADORES:
DENOMINAÇÃO DO CONTADOR SIGLA IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL
Contador de Reinício de Operação CRO CONTADOR DE REINICIO
Contador de Reduções Z CRZ CONTADOR DE REDUÇÕES
Contador de Ordem de Operação COO CONT ORDEM OPER INICIAL

CONT ORDEM OPER FINAL Contador Geral de Relatório Gerencial GRG GERAL RELAT GERENCIAL
Contador Geral de Relatório Gerencial GRG GERAL RELAT GERENCIAL


8. INDICADORES:
DENOMINAÇÃO DO INDICADOR SIGLA IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL
Número de Ordem Sequencial do ECF ECF --------------------
Tempo Emitindo Documento Fiscal ------- TEMPO EMITINDO CUPOM
Tempo Operacional ----- TEMPO ATIVO
Operador OPERAD ----------

9. SÍMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT): SÍMBOLO: “ ”;
SÍMBOLO: " ";
LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL: impresso a direita do valor do item,
Observações: permite cadastrar até 3 (três) unidades federadas, 4 (quatro) linhas e 60 (sessenta) localidades, na área de Memória de Trabalho;
não possui cupom adicional;
emite Leitura da Memória de Trabalho apenas nos relatórios gerenciais;
não permite registro de operações não-fiscais;
possui 6 (seis) totalizadores parciais tributados pelo ICMS, 2 (dois) para cada unidade federada cadastrada;

10. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:
10.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:
QTDE DE LACRES LOCAL DE INSTALAÇÃO
EXTERNO a lacração é feita com um lacre colocado em suporte localizado na parte posterior do equipamento;

10.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:
MATERIAL FIXAÇÃO LOCALIZAÇÃO
Metálica Rebitada afixada na base fiscal, localizada na parte central inferior do equipamento

10.3. MECANISMO IMPRESSOR:
MARCA MODELO TIPO COLUNAS SENSOR DE PAPEL
EPSON M-T102A TERMICO 38 COLUNAS Um ótico para fim de papel

10.4. MEMÓRIA FISCAL:
TIPO IDENTIFICAÇÃO CAPACIDADE RECEPTÁCULO ADICIONAL
OTP PROM 27C080 1MB Não

10.5. PORTAS:
10.5.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL:
LOCAL IDENT FUNÇÃO
CN1 INTERNO CONECTOR 8X1 PARA MECANISMO TÉRMICO
CN2 INTERNO CN2 INTERFACE COM A BATERIA
CN3 INTERNO CN3 CONECTOR PARA TECLADO
CN4 INTERNO CN4 INTERFACE COM A BATERIA,
CN5 INTERNO CN5 CONECTOR DE 16X1 PARA DISPLAY
CN6 INTERNO CN6 INTERFACE COM O MECANISMO IMPRESSOR
CN7 EXTERNO INTERFACE SERIAL RS-232
CN8 INTERNO CN8 CONECTOR 1X9 PARA O MOTOR DE IMPRESSÃO
CN9 INTERNO CN9 INTERFACE SENSOR DE PAPEL
CN10 INTERNO CONECTOR 2X9 PARA MEMÓRIA FISCAL
CN11 INTERNO CONECTOR 2X9 PARA MEMÓRIA FISCAL
CN12 EXTERNO INTERFACE COM A BATERIA EXTERNA
JP1 INTERNO PARA INTERVENÇÃO TECNICA
11. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:
11.1. Leitura X diretamente no ECF:
11.1.1. ligar o ECF com uso da tecla “?” da esquerda;
11.1.2 pressionar a tecla "F" e navegar com as teclas "?" ou "?" até aparecer a função "OPERAÇÃO: LEITURA X" e teclar ENTRA;
11.2 Leitura da Memória Fiscal:
11.2.2 por intervalo de data:
11.2.2.1 ligar o ECF com uso da tecla "?" da esquerda;
11.2.2.2 pressionar a tecla F e navegar com as teclas "?" ou "?" até aparecer a função "OPERAÇÃO: LEITURA MF";
11.2.2.3 teclar ENTRA, aparecerá no visor "INICIO-FINAL";
11.2.2.4 digitar as datas inicial e final no formato "DDMMAA";
11.2.2.5 teclar ENTRA;
11.2.3 por intervalo de redução:
11.2.3.1 ligar o ECF com uso da tecla "?" da esquerda;
11.2.3.2 pressionar a tecla F e navegar com as teclas "?" ou "?" até aparecer "OPERAÇÃO: LEITURA MF";
11.2.3.3 teclar ENTRA, aparecerá no visor "INICIO-FINAL";
11.2.3.4 digitar as reduções inicial e final;
11.2.3.5 teclar ENTRA;
11.2.4 para meio magnético:
11.2.4.1 desligar o ECF;
11.2.4.2 conectar o computador por meio de cabo serial à porta de 10 pinos (RJ45) do ECF;
11.2.4.3 para executar o programa:
11.2.4.3.1 em DOS: inserir o disquete contendo o arquivo "LE-MF420.EXE" no drive, assumindo este prompt e digitar: "LE-MF420.EXE" e pressionar a tecla ENTER;
11.2.4.3.2 em WINDOWS: inserir o disquete contendo o arquivo "LE-MF420.EXE" no drive e clicar no arquivo "LE-MF420.EXE";
11.2.4.4 para definir os parâmetros da leitura:
11.2.4.4.1 ao aparecer no visor do computador a mensagem "LEITURA REMOTA DA MEMÓRIA FISCAL", ligar o equipamento e pressionar a tecla ENTER;
11.2.4.4.2 digitar a data inicial no formato "DDMMAA" ou o número inicial do Contador de Reduções no formato "00NNNN" (2 zeros iniciais seguidos de 4 dígitos) e pressionar a tecla ENTER;
11.2.4.4.3 digitar a data final no formato "DDMMAA" ou o número final do Contador de Reduções no formato "00NNNN" e pressionar a tecla ENTER;
11.2.4.4.4 digitar o nome do arquivo a ser gravado (até 8 caracteres), precedido da letra e dois pontos para identificar o drive onde se encontra o disquete (ex.: A: LERMF.TXT);
11.2.4.4.5 pressionar a tecla ENTER (será gerado o arquivo "LERMF.TXT", contendo toda a leitura da memória fiscal do período informado);
11.3 Mapa Resumo de Viagem:
11.3.2 ligar o ECF com uso da tecla "?" da esquerda;
11.3.3 pressionar a tecla "F" e navegar com as teclas "?" ou "?" até aparecer a função "OPERAÇÃO: MAPA RESUMO" e teclar ENTRA;
12 DISPOSIÇÕES GERAIS:
12.1 a Memória Fiscal deverá ser inicializada antes da saída do equipamento do fabricante;
12.2 Observações: permite cadastrar até 3 (três) unidades federadas, 4 (quatro) linhas e 60 (sessenta) localidades, na área de Memória de Trabalho;
12.2.1 não possui cupom adicional;
12.2.2 emite Leitura da Memória de Trabalho apenas nos relatórios gerenciais;
12.2.3 não permite registro de operações não-fiscais;
12.2.4 possui 6 (seis) totalizadores parciais tributados pelo ICMS, 2 (dois) para cada unidade federada cadastrada;
12.3 o equipamento já autorizado para uso fiscal deverá ter o “software” básico com versão V1.10, substituído na quando da primeira intervenção técnica ou no prazo de 120 dias da publicação deste Comunicado DEAT.
12.4. o fabricante apresentou declaração de que o equipamento não possui dispositivos eletrônicos e rotinas no “software” básico que permitam o seu funcionamento em desacordo com a legislação pertinente;
12.5. Ficam vedadas novas autorizações de uso do equipamento, sendo a presente versão permita apenas para fins de correção do parque instalado.
15. REPRESENTANTES DO FABRICANTE NA ANÁLISE FUNCIONAL:
NOME: Silvia Helena Pereira dos Santos
CPF: 168.577.968-90
Cargo ou Função: Engenheira Eletrônica
Local e data da análise: São Paulo (SP), 06 a 08 Agosto de 2013.

































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Comunicado DEAT-G
- Série Emisor de Cupom Fiscal nº 02/13 - DOE 01/10/13


1. O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 2º da Portaria CAT 41, de 03-04-2012, e, tendo em vista o pedido do fabricante para registro do modelo de Emissor de Cupom Fiscal - ECF, marca PERTO, modelo PERTO PRINTER II 1EF, versão de software básico 01.04.01; e a realização de análise funcional fiscal de Emissor de Cupom Fiscal de acordo com o roteiro de análise fiscal, comunica, aos interessados, que nos termos do artigo 37-A da Portaria CAT 55/98, fica aprovada a referida versão, para uso fiscal, com as características abaixo:
1. TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL:
NÚMERO
 DATA DA EMISSÃO FINALIDADE LEGISLAÇÃO APLICÁVEL CERTIFICADO DE HARDWARE
002/2013
 26-09-2013 Análise de Revisão Convênio ICMS 85/01, com as alterações efetuadas até o Convênio ICMS 115/08. ITE 020A/2009 - PUCRS

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:
EQUIPAMENTO
SOFTWARE BÁSICO
TIPO
MARCA
MODELO
VERSÃO
CHECKSUM
DISPOSITIVO
ECF - IF
PERTO
PERTO PRINTER II 1EF
01.04.01
4BE5
M27C160 DIP42 OU EQUIVALENTE
Autenticação do arquivo binário do Software Básico:
MD5: 93fb32562cec0b5fee07a1bbce7298bd
SHA1: 06e6b53b570c4913586ad3f0d8b93b5cdcd6b3ea
O CÓDIGO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO ECF (CNIEE) PARA ESTE MODELO E VERSÃO DE SOFTWARE BÁSICO É: 28-06-04

2.1. IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃODO
FF (COD. FABRICANTE): PE
MM (MODELO): 04
 　
AA
 ANO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO
LLLLLLLLLLLLLL
 Caracteres sequenciais livres atribuídos pelo fabricante

3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
RAZÃO SOCIAL
CNPJ
INSCRIÇÃO ESTADUAL (RS)
PERTO S/A - PERIFÉRICOS PARA AUTOMAÇÃO
92.080.035/0001-04
057/0074851

4. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTOS:
ITEM
CUPOM EMITIDO
CUPOM EM EMISSÃO
OPERAÇÃO ACRÉSCIMO ITEM
OPERAÇÃO DESCONTO ITEM
OPERAÇÃO ACRÉSCIMO SUBTOTAL
OPERAÇÃO DESCONTO SUBTOTAL
ICMS
ISSQN
ICMS
ISSQN
ICMS
ISSQN
ICMS
ISSQN
ICMS
ISSQN
ICMS
ISSQN
ICMS
ISSQN
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM

5. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:
ACRÉSCIMOS
DESCONTOS
ITEM
SUBTOTAL
ITEM
SUBTOTAL
ICMS
ISSQN
ICMS
ISSQN
ICMS
ISSQN
ICMS
ISSQN
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
Observações:
 Admite desconto e acréscimo em valor ou em percentual. Desconto e acréscimo em ISSQN mediante parâmetro de programação em intervenção
(MIT). Não possibilita efetuar acréscimo e desconto no mesmo item e em subtotal do Cupom Fiscal em emissão.

6. TOTALIZADORES:
DENOMINAÇÃO
QTDE
 IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL
TOTALIZADOR GERAL e "GT" NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL
1
 "TOTALIZADOR GERAL" NA LEITURA X
VENDA BRUTA DIÁRIA
1
 VENDA BRUTA DIÁRIA
PARCIAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES TRIBUTADAS PELO ICMS E PELO ISSQN
30
 para o ICMS: xxTnn, nn%, onde xx representa o número de identificação do totalizador podendo variar de 01 a 30 e nn, nn representa o valor da carga tributária correspondente
- para o ISSQN: xxSnn, nn%, onde xx representa o número de identificação do totalizador podendo variar de 01 a 30 e nn, nn representa o valor da carga tributária correspondente.
ISENTO ICMS
1
 I1
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS
1
 F1
NÃO INCIDÊNCIA ICMS
1
 N1
ISENTO ISSQN
1
 IS1
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ISSQN
1
 FS1
NÃO INCIDÊNCIA ISSQN
1
 NS1
TROCO
1
 TROCO
DESCONTO ICMS
1
 "DESCONTO ICMS" NA LEITURA X e "DT" NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL
DESCONTOS NÃO-FISCAIS
1
 DESC NÃO-FISC
ACRÉSCIMO ICMS "AT" NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL.
1
 "ACRÉSCIMO ICMS" NA LEITURA X e
ACRÉSCIMOS NÃO-FISCAIS
1
 ACRE NÃO-FISC
CANCELAMENTO ICMS FISCAL
1
 "CANCELAMENTO ICMS" NA LEITURA X E "CT" NA LEITURA DA MEMÓRIA
CANCELAMENTO ISSQN FISCAL.
1
 "CANCELAMENTO ISSQN" NA LEITURA X E "CS" NA LEITURA DA MEMÓRIA
CANCELAMENTOS NÃO-FISCAIS
1
 CANC NÃO-FISC
TOTAL DE ISSQN
1
 Total ISSQN
TOTAL OPERAÇÕES NÃO-FISCAIS
1
 "Total Oper Não-Fiscais" NA LEITURA X E"ON" NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL
TOTALIZADORES DE MEIOS DE PAGAMENTO
20
 19 Programáveis e 01 Fixo (Dinheiro)
TOTALIZADORES NÃO FISCAIS
30
 Programáveis

7. CONTADORES:
DENOMINAÇÃO
SIGLA
IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL
GERAL DE OPERAÇÃO NÃO-FISCAL
GNF
 Geral de Operação Não-Fiscal
CONTADOR DE REINÍCIO DE OPERAÇÃO
CRO
 Contador de Reinício de Operação
CONTADOR DE REDUÇÕES Z
CRZ
 Contador de Reduções Z
CONTADOR DE CUPOM FISCAL
CCF
 Contador de Cupom Fiscal
CONTADOR DE FITA-DETALHE
CFD
 Contador de Fita-Detalhe
COMPROVANTE DE CRÉDITO OU DÉBITO
CCD
 Comprovante de Crédito ou Débito
GERAL DE RELATÓRIO GERENCIAL
GRG
 Geral de Relatório Gerencial
GERAL DE OPERAÇÃO NÃO-FISCAL CANCELADA 　 Geral Oper. Não-Fiscal Canc.
CUPOM FISCAL CANCELADO 　 Cupom Fiscal Cancelado
CONTADOR DE ORDEM DE OPERAÇÃO
COO
 　
ESPECÍFICOS DE OPERAÇÕES NÃO-FISCAIS (30 CONTADORES e 30 TOTALIZA- DORES NÃO FISCAIS)
CON
 A denominação dos Totalizadores não Fiscais são programáveis
ESPECÍFICOS DE RELATÓRIOS GERENCIAIS (30 CONTADORES)
CER
 Programáveis

8. INDICADORES:
Número de Ordem Sequencial do ECF
ECF
ECF
Número de Comprovantes de Crédito ou Débito não Emitidos 　
Comprovante não Emitido
Tempo Emitindo Documento Fiscal 　
Tempo Emitindo Doc. Fiscal
Tempo Operacional 　
Tempo Operacional
Operador
OPR
POR
Loja
LJ
LJ

9. SÍMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):
SÍMBOLO:
¦
LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL
À direita do valor do item

10. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

10.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:
QTDE DE LACRES
LOCALIZAÇÃO E FIXAÇÃO
01 EXTERNO
 Localizado na parte lateral direita em haste que transpassa o ECF da esquerda para a direita, ficando o lacre protegido em invólucro transparente de plástico..
01 INTERNO
Para lacração do dispositivo do software básico.

10.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:
MATERIAL
FIXAÇÃO
LOCALIZAÇÃO
Alumínio
Rebitada
Parte lateral esquerda

10.3. MECANISMO IMPRESSOR:
MARCA
MODELO
TIPO
COLUNAS
ALIMENTAÇÃO DE PAPEL
FUJITSU
FTP-639MCL103
Térmico
 48 caracteres por linha/densidade máxima de 17 caracteres/pol e de 9 linhas/pol Com sensor óptico de fim de papel. Não possui sensor de pouco papel.
GUILHOTINA: Agregado opcionalmente - TIPO FTP-639CT081 - Marca FUJITSU

10.4. MEMÓRIA FISCAL:
TIPO
IDENTIFICAÇÃO
CAPACIDADE
RECEPTÁCULO ADICIONAL
TIPO DE FIXAÇÃO
OTP PROM
M27C801 ou equivalente
1MByte
NÃO
Resina
Observação: vide observação do item 10.5.

10.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:
TIPO DE DISPOSITIVO
IDENTIFICAÇÃO
CAPACIDADE
RECEPTÁCULO ADICIONAL
TIPO DE FIXAÇÃO
MEMÓRIA FLASH
Conforme Relatório de Análise de
Hardware ITE 020A/2009 - PUCRS
1 GB
Um
Resina
Observação: o equipamento permite a instalação de dispositivo adicional de Memória de Fita Detalhe (MFD) em caso de esgotamento da capacidade do dispositivo original. No caso de esgotamento da capacidade do dispositivo de Memória Fiscal (MF) o equipamento deverá ter seu uso cessado.

10.6. PORTAS:

10.6.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL:
IDENTIFICAÇÃO
LOCAL
TIPO
FUNÇÃO
CN1
Externo
 Barra de pinos 2x10 Conetor placa modem/rede de ecfs
CN2
Externo
 DB9 Fêmea Comunicação serial (Fisco)
CN3
Interno
 Molex 4x1 Conexão da microchave e alimentação da RAM
CN4
Interno
 Mini Mate 6x1 Conexão com a placa de teclas e leds
CN5
Interno
 Barra de pinos 2x8 Conexão com a Memória de Fita detalhe
CN6
Interno
 Barra de pinos 2x8 Conexão com a Memória Fiscal
CN7
Externo
 DB9 Fêmea Comunicação serial com o PC
CN8
Interno
 Barra de pinos 1x2 MIT
CN9
Externo
 RJ12 Conector para gaveta
CN10
Interno
 Molex 4x1 Chave Liga/Desliga
CN11
Interno
 Barra de pinos 2x20 Conexão com a placa de potência do mecanismo impressor
CN12
Externo
 Mini Din Fonte de alimentação externa
1V8, 3V3, 5V, 24V, GND, TP1, TP2, TP3 e TP4
Interno
 Pontos Pontos para teste industrial

Placa Modem
IDENTIFICAÇÃO
LOCAL
TIPO
FUNÇÃO
CN1
Externo
RJ45
Rede de ECF´s
CN2
Externo
RJ11
Linha Telefônica Discada

11. DISPOSIÇÕES GERAIS:
11.1- Permite emissão de Cupom Fiscal Bilhete de Passagem para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro;
11.2- Não permite a impressão de cheques.
11.3- Não permite a autenticação de documentos;
11.4 - Todas as operações de leituras realizadas diretamente no equipamento utilizam-se os botões SELEÇÃO e CONFIRMA localizado s na parte frontal do ECF, conforme parágrafo 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01.
11.5- Leituras em meio eletrônico: Para obtenção das leituras em meio magnético utiliza-se o programa aplicativo APLICATIVO PERTO.exe disponibilizado pelo fabricante.
11.6- O acesso ao ECF via MODEM necessita de senha obtida no endereço da www.perto.com.br, no menu Suporte e Serviços e opção Serviços Fiscais.
11.7- Sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitado análise de revisão para o equipamento, nos termos da Portaria CAT 36/04;
11.8 - As versões anteriores do software básico deverão ser substituídas pela versão registrada por este ato, nos seguintes prazos, observado o que ocorrer primeiro:
tervenção técnica realizada no equipamento;
b) em até 06 (seis) meses a contar da data de publicação do presente termo no Diário Oficial do Estado;
c) imediatamente, quando intimado pelo Fisco.

12. REPRESENTANTES da DEAT na análise funcional:
Nelson Hernandes Junior - Assistente Fiscal DEAT

13. REPRESENTANTES DO FABRICANTE NA ANÁLISE FUNCIONAL:
1 - Marcirio Osório Nunes - PERTO S/A - monunes@perto.com.br
2 - Vitor Renan Castro Batista - PERTO S/A - vcastro@perto.com.br
3 - Magno da Silva Franco - PERTO S/A. - mfranco@perto.com.br

































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