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Comunicado DEAT-G
- Série Emisor de Cupom Fiscal nº 01/10 - DOE 07/05/10

O Diretor da DEAT - Diretoria Executiva da Administração Tributária, tendo em vista fraudes detectadas nos equipamentos ECF nos quais o interventor técnico credenciado têm a função de lacrar e deslacrar para fins fiscais, apuradas nos expediente nºs: 12214-515747/2009; 12218-87539/2010 e 23752-474861/2009, e nos termos da Portaria CAT 55/98, cassa a partir da publicação, o credenciamento da empresa: VGASystem Automação Comercial Ltda.- EPP - Inscrição Estadual: 116.333.422.118 e CNPJ: 04.929.210/0001-10, situado na Rua Salim Dabdab, nº 9, Tatuapé, São Paulo-SP, CEP: 03317-010.

Os usuários de ECF, com equipamentos sujeitos à intervenção técnica da empresa acima, deverão contatar o fabricante ou importador do equipamento, para realização de manutenção técnica e lacração do mesmo. na impossibilidade destes poderem prestar o serviço deverão indicar as empresas interventoras credenciadas que o farão.

O Posto Fiscal a que está vinculado a empresa credenciada ora cassada deverá dar ciência deste Comunicado, por escrito, à empresa interessada. na oportunidade, o funcionário do Posto Fiscal entregará cópia do aludido Comunicado, mediante recibo.

Este deverá ser encaminhado à DEAT - Assistência de Regime Especial para fins de conhecimento e anexação ao expediente referente ao pedido de credenciamento da empresa ora cassada e demais providências cabíveis.