Comunicado CAT/CPM-03/08 - DOE 13-03-08

A Comissão de Promoção por Merecimento AFR-2003, da Coordenadoria da Administração Tributária, nos termos do artigo 6º do Decreto nº 30.671, de 07/11/1989, alterado pelo inciso II, do artigo 1º do Decreto nº 43.062, de 28/4/1998 e do parágrafo 1º, do artigo 21, da Lei Complementar 567, de 20/7/1988, alterada pelo inciso VI, do artigo 1º da Lei Complementar nº 790, de 29/12/1994 e à vista da informação de 27/11/2007 do Departamento de Recursos Humanos desta Pasta, comunica o contingente dos integrantes da classe de Agente Fiscal de Rendas existente em 31/7/2003, bem como o limite de servidores a serem promovidos:

NIVEL

CONTIGENTE

%

Nº. A SER PROMOVIDO

II

500

20

100

III

866

20

173

IV

864

20

173

V

594

20

118