O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista a Agenda Tributária no D.O. de 31.10.92, por meio do Comunicado CAT/76, de 30.10.92, esclarece que onde se lê.
"... a parcela do mês de outubro/92 até o dia 27,..."
Leia-se:
"... a parcela do mês de novembro/92 até o dia 27,..."
COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, 9 de NOVEMBRO DE 1992
BRÁULIO ANTONIO LEITE
COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA