Informa estarem isentas do ICMS as operações que menciona
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o que consta do processo SF-13.235/91, em nome de Escelsa Espírito Santo Centrais Elétricas S.A., comunica que estão isentas do ICMS, até 31-12-91 (Convênio ICMS-44/91), sem prejuízo das demais verificações a serem feitas oportunamente, nos termos e condições contratadas até 31-12-90, das quais decorram saídas de mercadorias por estabelecimento industrial de: Alcan Alumínio do Brasil S.A., Alcoa Alumínio S.A., CBA - Cia. Brasileira de Alumínio.
