AFISCOM

Comunicado CAT 70, de 21-09-95

(DOE de 23-09-95)

Divulga a quota parte municipal do ICMS no mês de agosto de1995.

O Coordenador da Administração Tributária, em cumprimento ao disposto no artigo 162 da Constituição Federal e no artigo 8º da Lei Complementar Federal 63, de 11 de janeiro de 1990, informa, em anexo, o valor da quota parte municipal do ICMS, e dos recursos previstos no artigo 159, II da Constituição Federal, no mês de agosto de 1995.

NOTA: Em razão de sua extensão, deixamos de publicar a relação ao presente Comunicado.