AFISCOM

Comunicado CAT 64, de 21-08-95

(DOE de 23-08-95)

Divulga a Tabela Prática para execução do acréscimo financeiro da base de cálculo do ICMS para agosto de 1995.

O Coordenador da Administração Tributária, considerando a necesidade de reformular a Portaria CAT-65, de 25-7-95, esclarece que o referido ato somente produzirá efeitos a partir de 1º-10-95, com as alterações que serão introduzidas em suas disposições, por meio de nova portaria a ser editada proximamente.