Comunica a instalação de unidade administrativa componente da estrutura formal da Delegacia Regional Tributária de Franca (DRT/16)
O Coordenador da Administração Tributária, considerando o que dispõe o parágrafo único do artigo 1º da Portaria CAT-80, de 26-11-90, expede o presente para comunicar a instalação, na Delegacia Regional Tributária de Franca (DRT/16), a partir de 1º-8-91, da seguinte unidade administrativa componente de sua estrutura formal: Seção da Dívida Ativa (DRT/16-DA).
