Comunica inclusão de item à Tabela do Índice de Valor Adicionado - IVA - 2002,
publicada anexa ao Comunicado CAT-09/04
O Coordenador da Administração Tributária, considerando o disposto no item 2 do parágrafo 4º e no item 1 do parágrafo 5º, ambos do artigo 72 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000, bem como o disposto no artigo 5o da Portaria CAT 53/96, de 12/08/96, divulga o Índice de Valor Acrescido - Mediana, para o segmento de fabricação de compressores, apurado por esta Secretaria com base nas informações econômico-fiscais colhidas nas Guias de Informação e Apuração do ICMS apresentadas pelos contribuintes para as operações ou prestações realizadas no ano de 2002.
Para tanto, o item 437 da Tabela dos Índices de Valor Adicionado - IVA - 2002, publicada anexa ao Comunicado CAT-09/2004, de 12/2/2004, passa a vigorar com o seguinte conteúdo:
