Divulga Tabela de Correlação dos Dispositicos do RICMS e do RICM.
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista a vigência a partir de 1º-5-91, do Regulamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e de Prestação de Serviços - RICMS - aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, divulga tabela de correlação dos seus dispositivos com os do Regulamento do ICM editado em 1981 e que vigeu até 30-4 último.
**(Ver anexo ao Comunicado Cat 46 de 21-06-91)**
