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Comunicado CAT-43, de 18-06-03 - DOE 19-06-03 - Rep. 24-06-03

Esclarece sobre a prestação de contas dos estabelecimentos bancários no dia 20 de junho de 2003

O Coordenador da Administração Tributária, considerando o Decreto 47.905, de 17-6-2003, que suspendeu o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 20 de junho de 2003, informa aos estabelecimentos bancários que nesse dia, o depósito do produto da arrecadação de tributos e demais receitas públicas estaduais deverá ser efetuado normalmente no Banco Nossa Caixa S.A.