Comunicado CAT-41, de 05-09-07 - DOE 06-09-07

Disciplina o processo seletivo de candidatos ao exercício da função de Juiz servidor público da Secretaria da Fazenda para o biênio 2008/2009

O Coordenador da Administração Tributária, com o objetivo de dar efetividade ao processo de seleção, visando à nomeação dos Juízes servidores públicos da Secretaria da Fazenda, efetivos e suplentes, que deverão atuar no Tribunal de Impostos e Taxas, no biênio 2008-2009, nos termos dos artigos 49, 53 e 54 da Lei n.º 10.941, de 25 de outubro de 2001, que dispõe sobre o processo administrativo tributário decorrente de lançamento de ofício, comunica:

1. A abertura do processo seletivo de candidatos ao exercício da função de juiz servidor público da Secretaria da Fazenda, efetivo e suplente, do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo, para o biênio 2008/2009, a partir do dia 10/09/2007.

2. Os interessados em participar do processo de seleção deverão promover seu cadastramento prévio.

3. O cadastro será efetuado exclusivamente por meio da intranet da Secretaria da Fazenda, no endereço eletrônico http://sefaznet.sede.fazenda.sp.gov.br no MÓDULO DE ACESSO CAT - TIT, utilizando o SUB-MÓDULO "CADASTRO DE CANDIDATOS A JUIZ SERVIDOR PÚBLICO DA SECRETARIA DA FAZENDA - TIT", até a data limite de 31/10/2007, inclusive.

4. O acesso ao sistema será efetuado mediante o login e senha do correio eletrônico.

5. O cadastro deverá ser efetuado de uma só vez, não sendo permitidas alterações posteriores.

6. Aceita a inscrição para o processo seletivo, será emitida confirmação do cadastro endereçado ao "e-mail" do candidato.

7. Os candidatos cujas inscrições forem aceitas integrarão lista a ser submetida ao Secretário da Fazenda e subseqüentemente ao Governador do Estado, para nomeação.

8. A nomeação dos juízes efetivos e suplentes para o biênio 2008/2009 pelo Governador do Estado será publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, no caderno do Poder Executivo, Seção I, "Atos do Governador".

9. Informações suplementares estarão disponíveis no endereço eletrônico citado. Dúvidas existentes poderão ser apresentadas por "e-mail", cujo acesso encontra-se disponível na INTRANET, MÓDULO TIT - SUB MÓDULO "CADASTRO DE CANDIDATOS A JUIZ SERVIDOR PÚBLICO - TIT".