Divulga Tabela de Correlação dos Dispositivos do RICM e do RICMS
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista a vigência a partir do dia primeiro do mês corrente, do Regulamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e de Prestação de Serviços - RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, divulga tabela de correlação dos seus dispositivos com os do Regulamento do ICM editado em 1981 e que vigeu até 30 de abril último.
(ver correlação...)
RETIFICAÇÃO
No Comunicado CAT-36, de 14-5-91 onde se lê: 352, II, "a" e "b" - Anexo I, Tab II, it 19, Nota 1, 1 e 2, leia-se: 352, II, ,.a" e "b" - Anexo I, Tab II, it 19, Nota 1, 1 e 2; onde se lê: Decreto 29.778-89RICMS, leia-se: Decreto 29.778-89 - RICMS; onde se lê: Decreto 29.855/89/RICMS, leia-se: Decreto 29.855-89 RICMS; onde se lê: art. 36 - 160, § 4º, 162, § 4º, 163, § 5ºe 164, § 4º, Leia-se: art. 36 - 160, § 4º, 162, § 4º, 163, § 5º e 165, § 4º; onde se lê: Decreto 31.966-90RICMS, leia-se: Decreto 31-966-90 - RICMS; onde se lê: Decreto 32-548-90RICMS, leia-se: Decreto 32.548-90 - RICMS; onde se lê: Decreto 32.835-91RICMS, leia-se: Decreto 32.835-91 - RICMS; onde se lê: Decreto 32.951-91RICMS, leia-se: Decreto 32-951-91 - RICMS.
