AFISCOM

COMUNICADO CAT Nº 28, DE 18-04-91

(DOE de 23-04-91)

Informa estarem isentas do ICMS as operações que menciona.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o que consta do Processo SF-17.522-90, em nome de Eletropaulo Eletricidade de S. Paulo S/A, comunica que estão isentas do ICMS, até 30-6-91, sem prejuízo das demais verificações a serem feitas oportunamente, nos termos e condições explicitados pela Portaria CAT-60, de 20-8-90, as operações contratadas até 31-12-90, das quais decorram entrada de mercadorias importadas e/ou saídas de mercadorias por estabelecimento industrial de: Asea Brown Boveri S/A; Inducon do Brasil Capacitores SIA; ABB Sace Ltda.; CBA - Cia. Brasileira de Alumínio; PLP - Produtores para Linhas Preformados Ltda.; Burndy do Brasil Conectores Ltda.; Construções Elétricas Eltec SIA; Lorenzetti S/A Ind. Bras. Eletrometalúrgica; Transformadores União Ltda.; Tubos Transeletric SIA; Ingra, Business Association for Sale; Prolec SIA de CV; Lucky Goldstar lnt'l Corporation; Quantum-Precision, Inc.; Tettex Instruments Ag; Guildline Instruments Ltd.; Chase Electronic Limited; Yokogawa Elcty Corporation; Tectronik, Inc.; Emil Haefely & Cia Ag; Daunar S/A Localizacion de Fallas; Valhalla Scientific; Rotek Instrument Corp; Keithley Instruments Inc; Gen Rad, Inc.