Comunicado CAT-01, de 19-01-2005<br><i>Comunica a modificação na forma de exibição do resultado da consulta das informações cadastrais simplificadas do "<a href="ALFA-SS.HTM#sintegra">SINTEGRA</a>" relativa aos contribuintes inscritos no Estado de São Paulo e a validade do referido resultado</i>

Comunicado CAT-28, de 04-08-10 - DOE 05-08-10

Promove Consulta Pública no período de 6 de agosto a 6 de setembro de 2010, com a finalidade de dirimir dúvidas e coletar contribuições para as definições e especificações do Projeto SAT-CF-e, com comunicação por meio de Banda Larga

O Coordenador da Administração Tributária convida o mercado empresarial, entidades de classe e sociedade em geral para participarem da Consulta Pública do Projeto do Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (SATCF-e), com comunicação por meio de Banda Larga.

A Consulta será realizada por meio da Internet, no endereço eletrônico www.fazenda.sp.gov.br/sat, devendo os interessados enviar questões e sugestões à Secretaria da Fazenda entre as 9 horas de 6 de agosto de 2010 e as 24 horas de 6 de setembro de 2010.

O Projeto SAT-CF-e visa ao desenvolvimento de um sistema autenticador e transmissor de cupons fiscais eletrônicos (CF-e) com o objetivo de documentar, de forma eletrônica, as operações comerciais do varejo dos contribuintes do Estado de São Paulo.

O equipamento em estudo do SAT-CF-e é composto por um módulo de hardware com software embarcado, que irá possibilitar, por intermédio do uso de comunicação via Banda Larga, a transmissão de CF-e periodicamente à Secretaria da Fazenda, após sua validação e autenticação, devendo operar de forma integrada ao Aplicativo Comercial de frente de caixa.

O SAT-CF-e possibilitará à Secretaria da Fazenda ter acesso, de forma eletrônica e em tempo real, às informações das operações comerciais dos estabelecimentos varejistas, além de simplificar suas obrigações acessórias.

O documento de especificação de requisitos do SAT-CF-e, objeto da presente Consulta Pública, identificado com o nome RequisitosSATv2-9.pdf, corresponde à versão 2.9 de 03/08/2010 e está disponível para acesso em formato PDF no endereço e letrônico www.fazenda.sp.gov.br/sat com chave de autenticação digital pelo algoritmo SHA-1, a seguir descrita: a88814f3fcc4568f3c8a90ce9c58d5de7d4f9144.

Os interessados na presente Consulta Pública devem enviar suas questões e sugestões no período acima discriminado, ao endereço eletrônico consulta-sat@fazenda.sp.gov.br, ficando ciente de que não há obrigatoriedade, por parte da Secretaria da Fazenda, do oferecimento de respostas ou de retorno sobre as considerações apresentadas. Informações adicionais e do andamento do projeto estão disponíveis no endereço eletrônico www.fazenda.sp.gov.br/sat.