Informa estarem isentas do ICMS as operações que menciona.
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o que consta no proc. SF-14.894/90, em nome de Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - Eletronorte, comunica que estão isentas do ICMS, até 30-6-91, sem prejuízo das demais verificações a serem feitas oportunamente, nos termos e condições explicitados pela Portaria CAT-60, de 20-8-90, as operações contratadas até 31-12-90, das quais decorram saídas de mercadorias por estabelecimento industrial de: Transformadores União Ltda.; Siemens S.A.; Equipamentos Hidráulicos Munck Ltda.
***
VIDE:
Comunicado CAT nº 41/92.
***
