Divulga a quota-parte municipal do ICMS relativo ao mês de fevereiro de 1995.
O Coordenador da Administração Tributária, em cumprimento ao disposto no artigo 162 da Constituição Federal e no artigo 8º da Lei Complementar Federal 63, de 11-1-90, informa, em anexo, o valor da quota-parte municipal do ICMS, e dos recursos previstos no artigo 159, II, da Constituição Federal no mês de Fevereiro de 1995.
NOTA: Em razão de sua extensão deixamos de pubIicar a relação anexa ao presente Comunicado.
