<!ELABORAÇÃO: Equipe Técnica da "AFISCOM">

Comunicado CAT-22, de 17-12-14 – DOE 19-12-14

Comunica a edição de nova tabela de CNAE-fiscal e esclarece sobre suas consequências.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nas Resoluções da Comissão Nacional de Classificação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - CONCLA nºs: 1/2013, de 24-09-2013, que divulga as inclusões, exclusões e alterações de denominação de códigos de subclasses da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, e 1/2014, de 17-07-2014, que aprova e divulga a estrutura da CNAE Subclasses versão 2.2, esclarece que:
1 - a partir de 01-01-2015:
a) as mudanças introduzidas pela Resolução CONCLA 1/2013 serão incorporadas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS;
b) os contribuintes que exercem as atividades que sofreram alterações em decorrência da nova tabela denominada CNAE - Subclasses versão 2.2 serão reclassificados automaticamente de acordo com a tabela “DE-PARA” contida no Anexo 1 deste Comunicado;
c) nos processos de inscrição cadastral e de alteração de atividade realizados por meio do aplicativo Coleta Online (WEB), disponível no site da Receita Federal do Brasil, serão observados os códigos constantes da versão 2.2 da CNAE, disponível no site da Secretaria da Fazenda de São Paulo, no endereço eletrônico www.fazenda.sp.gov.br, na área “Download”, item “CNAE”;
2 - as alterações nas subclasses da CNAE não acarretarão alterações no Código do Prazo de Recolhimento - CPR, não causando impacto no prazo de recolhimento do ICMS;
3 - o contribuinte que apresentar divergências entre a atividade que exerce e a atividade preferencial automaticamente reclassificada pela Secretaria da Fazenda, de acordo com o
Anexo 1, deverá promover a devida correção por meio da internet, utilizando o aplicativo Coleta Online (WEB).

ANEXO 1
DE/PARA completo de todas as alterações (P – código preferencial)
CNAE 2.1/2010
P
CNAE 2.2/2014
2013-4/00 - Fabricação de adubos e fertilizantes   2013-4/01 - Fabricação de adubos e fertilizantes organo-minerais
*
 2013-4/02 - Fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organo-minerais
2449-1/03 - Fabricação de soldas e ânodos para galvanoplastia   2449-1/03 - Fabricação de ânodos para galvanoplastia
5091-2/02 - Transporte por navegação de travessia, intermunicipal   5091-2/02 - Transporte por navegação de travessia intermunicipal, interestadual e internacional
5231-1/02 - Operações de terminais   5231-1/02 – Atividades do Operador portuário
5239-7/00 – Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificados anteriormente   5239-7/01 – Serviços de praticagem
*
 5239-7/99 - Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente
5812-3/00- Edição de jornais
*
 5812-3/01 - Edição de jornais diários
  5812-3/02 - Edição de jornais não diários
5822-1/00 - Edição integrada a impressão de jornais
*
 5822-1/01- Edição integrada a impressão de jornais diários
  5822-1/02 - Edição integrada a impressão de jornais não diários
6201-5/00 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
*
 6201-5/01 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
  6201-5/02 - Web design
7410-2/01 - Design   7410-2/03 - Design de produto
*
 7410-2/99 - Atividades de design não especificadas anteriormente