<html><body>
<title><!ELABORAÇÃO: Equipe Técnica da "AFISCOM"></title>

<body bgcolor="FFFFFF" LINK="#FFOOOO" VLINK="#FFOOOO" background="ccat8509.gif">
<center><img align=bottom src="cvs00125.gif"width=200 height=15>
 
<FONT FACE="Arial" SIZE=2>

<h2>Comunicado CAT-16 de 06-12-19 – DOE 07-12-19</h2></center>

<i>Esclarece sobre a alterações promovidas no RICMS pelo <a href="dec64552.htm">Decreto 64.552/2019</a>, relativamente à <a href="alfa-sss.htm#sutributar">substituição tributária</a>.</i>
<br>
<br>O Coordenador da Administração Tributária COMUNICA que o Decreto 64.552/2019 delegou à Coordenadoria da Administração Tributária publicar a relação de mercadorias sujeitas à substituição tributária.
<br>
<br><b>Portaria CAT será editada ainda neste ano de 2019 com a relação de mercadorias sujeitas à substituição tributária com vigência para o ano de 2020.</b>
<br>
<br>Assim, não houve nenhuma exclusão ou inclusão de mercadorias na substituição tributária em face da publicação do Decreto 64.552/2019.
<br>


<br>
<br><center><img align=bottom src="ALIQ7A.gif"><br></center>
																																																																								<!mbfcb>
</body></html>
</html>