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Comunicado CAT-16, de 06-09-13 – DOE 07-09-13

Divulga a lista das Entidades jurídicas e de representação dos contribuintes habilitadas no processo de seleção de Juiz contribuinte para o biênio 2014/2015.

O Coordenador da Administração Tributária, dando continuidade ao processo de seleção para a nomeação dos Juízes Contribuintes que deverão atuar no Tribunal de Impostos e Taxas no biênio 2014/2015, nos termos dos artigos 63, 65 e 66 da Lei 13.457, de 18-03-2009, que dispõe sobre o processo administrativo tributário decorrente de lançamento de ofício, divulga a lista das entidades jurídicas e de representação dos contribuintes que foram habilitadas para o referido certame:
1
 Abad- Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados
2
 Abdib - Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base
3
 Abit - Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção
4
 Abla - Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis 5 Abrasp - Associação Brasileira dos Produtores de Soluções Parenterais
6
 Acial - Associação Comercial, Industrial, Autônomos e Liberais de Lorena
7
 Acisa - Associação Comercial e Industrial de Santo André
8
 Apas - Associação Paulista de Supermercados
9
 Abcic - Associação Brasileira da Construção Industrializada em Concreto
10
 Abimaq - Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos
11
 Abinee - Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica
12
 Abigraf - Associação Brasileira da Indústria Gráfica - Regional do Estado de São Paulo
13
 Abis - Associação Brasileira das Indústrias de Sorvetes
14
 Associação Brasileira de Arte Contemporânea
15
 Abce - Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica
16
 Associação Brasileira de Franchising
17
 Abcon - Associação Brasileira de Importadores, Produtores e Distribuidores de Bens de Consumo
18
 Abralog - Associação Brasileira de Logística
19
 Abramaco - Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos para Confecção
20
 Abras - Associação Brasileira de Supermercados
21
 Associação Comercial de São Paulo
22
 Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos
23
 Associação Comercial e Industrial de Americana
24
 Aescon-Sp - Associação das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo
25
 Associação das Empresas do Distrito Industrial Uninorte de Piracicaba /Sp
26
 Associação das Indústrias da Região de Itaquera
27
 Associação das Revendas Ambev do Estado de São Paulo/Capital
28
 Associação de Distribuidores e Atacadistas de Produtos Industrializados do Estado de São Paulo
29
 Aeig - Associação dos Empreendedores Individuais de Guarulhos
30
 Associação dos Advogados de São Paulo
31
 Asec - Associação dos Empresários de Cumbica
32
 Associação dos Fabricantes de Equipamentos para Controle de Emissões Veiculares da América do Sul
33
 Associação Nacional de Fabricantes de Esquadrias de Aço
34
 Andap - Associação Nacional dos Distribuidores de Autopeças
35
 Associação Nacional dos Distribuidores de Papel
36
 Anfavea - Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores
37
 Associação Paulista de Avicultura
38
 Apet - Associação Paulista de Estudos Tributários
39
 Câmara de Dirigentes Lojistas do Bom Retiro
40
 Câmara Italo Brasileira de Comércio, Indústria e Agricultura
41
 Cecafé - Conselho dos Exportadores de Café Do Brasil
42
 Ciesp - Centro das Indústrias do Estado de São Paulo
43
 Centro do Comércio do Estado de São Paulo
44
 Confederação Nacional das Profissões Liberais
45
 Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo
46
 Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo
47
 Fiesp - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo
48
 Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo
49
 Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo
50
 Fescoop-Sp - Federação dos Sindicatos das Cooperativas no Estado de São Paulo
51
 Federação Nacional de Hotéis Rest. Bares e Similares
52
 Fenabrave- Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores
53
 Fenaloc - Federação Nacional das Empresas de Locadoras de Veiculos Automotores
54
 Fetcesp – Federação das Empresas de Transporte de Cargas Estado São Paulo
55
 Ibet - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários
56
 Instituto Brasileiro de Direito Tributário
57
 Instituto dos Advogados de São Paulo
58
 Idepe - Instituto Geraldo Ataliba - Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial
59
 Mda - Movimento de Defesa da Advocacia
60
 Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo
61
 Ordem dos Advogados o Brasil - Guarulhos
62
 Ocesp - Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo
63
 Sehal - Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande Abc
64
 Sindicato da Indústria de Doces e Conservas Alimenticias do Estado de São Paulo
65
 Sicap - Sindicato do Comércio Atacadista, Importador, Exportador e Distribuidor de Peças, Rolamentos, Acessórios e Componentes para Indústria e para Veiculos no Estado de São Paulo
66
 Sicetel - Sindicato Nacional da Indústria de Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos
67
 Simefre – Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários
68
 Sincovaga – Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de São Paulo
69
 Sindicato Nacional da Indústria do Rerrefino de Óleos Minerais
70
 Sindicato da Indústria de Parafusos, Porcas, Rebites e Similares no Estado de São Paulo
71
 Sindicato da Indústria da Fabricação do Álcool no Estado de São Paulo
72
 Sindicato da Indústria de Abrasivos dos Estados de Sp, Mg, Rj, Es, Pr, Sc e Pe
73
 Sinaees - Sindicato da Indústria de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares do Estado de São Paulo
74
 Sindicato da Indústria de Artefatos de Ferro Metais e Ferramentas em Geral do Estado de São Paulo
75
 Siamfesp - Sindicato da Indústria de Artefatos de Metais não Ferrosos no Estado de São Paulo
76
 Sindicato da Indústria de Azeite e Óleos Alimentícios no Estado de São Paulo
77
 Sindicato da Indústria de Balanças, Pesos e Medidas de São Paulo
78
 Sindicato da Indústria de Laticínios do Estado de São Paulo
79
 Sindicato da Indústria de Móveis de Junco e Vime e Vassouras e de Escovas e Pincéis no Estado de São Paulo
80
 Sindicato da Indústria de Moveis de São Bernardo do Campo e Região
81
 Sindicato da Indústria do Açúcar no Estado de São Paulo
82
 Sindicato da Indústria do Frio no Estado de São Paulo
83
 Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo
84
 Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Campinas e Região
85
 Sindicato das Empresas de Transportes de Carga do Abc
86
 Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de São Paulo
87
 Sindicato das Indústrias de Beneficiamento e Transformação de Vidros e Cristais Planos do Estado de São Paulo
88
 Sinproquim - Sindicato das Indústrias de Produtos Quimicos para Fins Indústriais e da Petroquímica no Estado de São Paulo
89
 Sinditec - Sindicato das Indústrias de Tecelagens de Americana e Região
90
 Sindicato das Indútrias de Extração de Areia do Estado de São Paulo
91
 Sindicato do Comércio Atacadista de Gêneros Alimentícios no Estado de São Paulo
92
 Sindicato do Comércio Atacadista, Importador e Exportador de Frutas do Estado de São Paulo
93
 Sindicato do Comércio Atacadistas de Drogas, Medicamentos, Correlatos, Perfumarias, Cosméticos e Artigos de Toucador no Estado de São Paulo
94
 Sindicato do Comercio Varejista de Material Elétrico e Aparelhos Eletrodomésticos no Estado de São Paulo
95
 Sindicato dos Contabilistas de Campinas
96
 Sindcontpp - Sindicato dos Contabilistas de Presidente Prudente
97
 Sindicato dos Contabilistas de Santos e Região
98
 Sindicato dos Contabilistas de São Paulo
99
 Sindicato Indústria Panificação Confeitaria de Santo André
100
 Sindilub - Sindicato Interestadual do Comércio de Lubrificantes
101
 Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Pneumáticos do Estado de São Paulo
102
 Sindicato Nacional das Empresas de Transporte e Movimentação de Cargas Pesadas e Excepcionais
103
 Sindicato Nacional do Comércio Transportador Revendedor Retalhista de Combustíveis
104
 Sindipedras - Sindicato da Indústria de Mineração de Pedra Britada do Estado de São Paulo
105
 Sindirepa - Sindicato da Indústria de Reparação de Veiculos e Acessórios do Estado de São Paulo
106
 Sinditêxtil – Sind. Da Ind, De Fiação e Tecelagem, T. E. B. De Linhas, Art. C. M. B. De Não-Tecidos e de Fibras Artificias e Sintéticas do Estado de São Paulo
107
 Sinstal-Sindicato Nacional das Empr. Prest Serv Inst Sist Redes Tv Ass Cabo Mmds Dth e Telecomunicações
108
 Sitesp-Sind.Das Emp. Prest.Serv.Telecom Teleat Sist Redes Tv Ass Cabo Mmds Dth Eqptos Comp Incl Instal e Manut do Estado de São Paulo
109
 União da Agroindústria Canavieira do Estado de São Paulo

Até 20-09-2013, as Entidades habilitadas deverão proceder à indicação dos candidatos a Juiz Contribuinte, na forma do disposto no Comunicado CAT 14, de 09-08-2013 (D.O. de 10-08-2013 – Retificado em 13-08-2013).