<html><body>
<title><!ELABORAÇÃO: Equipe Técnica da "AFISCOM"></title>

<body bgcolor="FFFFFF" LINK="#FFOOOO" VLINK="#FFOOOO" background="ccat8509.gif">
<center><img align=bottom src="cvs00125.gif"width=200 height=15>
 
<FONT FACE="Arial" SIZE=2>

<h2>COMUNICADO SRE Nº 15, DE 19-12-24 – DOE  23-12-24</h2></center>





<br><i>Divulga os valores em reais da <a href="alfa-t.htm#taxafiscserdiv">Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos</a> e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 1º de janeiro a 31 de 
dezembro de 2025.</i>
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<br>O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto nos artigos 8º, parágrafo único, e 49 da Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, atualizada até a Lei nº 17.373, de 26 de maio de 2021, e considerando que o valor da UFESP, Unidade Fiscal do Estado de São Paulo, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025 é de R$ 37,02 (trinta e sete reais e dois centavos), comunica que os valores em REAIS da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025 serão os constantes das tabelas anexas.
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<br><b><a href="COMUNICADO SRE 15.pdf">VER Tabela</a></b>








<br><center><img align=bottom src="ALIQ7A.gif"><br></center>
																																																																								<!mbfcb>
</body></html>
</html>