Comunicado CAT-13, de 4-2-99 - DOE de 5-2-99
Esclarece sobre a prestação de contas dos estabelecimentos bancários no dia 17-02-99.
O Coordenador da Administração Tributária informa aos estabelecimentos bancários que no dia 17 do corrente mês, o depósito do produto da arrecadação de tributos e demais receitas públicas estaduais de que trata o artigo 8º da Resolução SF-46, de
30-12-98, deverá ser efetuado normalmente até às 14 horas.
