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Comunicado CAT-13, de 04-09-15 – DOE 05-09-15
Divulga a lista das Entidades jurídicas e de representação dos contribuintes habilitadas no processo de seleção de Juiz Contribuinte para o biênio 2016/2017.
O Coordenador da Administração Tributária, dando continuidade ao processo de seleção para a nomeação dos Juízes Contribuintes que deverão atuar no Tribunal de Impostos e Taxas no biênio 2016/2017, nos termos dos artigos 63, 65 e 66 da Lei Lei 13.457, de 18-03-2009, que dispõe sobre o processo administrativo tributário decorrente de lançamento de ofício, divulga a lista das entidades jurídicas e de representação dos contribuintes que foram habilitadas para o referido certame:
1 - ABIACAV Associação Brasileira das Industrias de Artefatos de Couro e Artigos de Viagem
2 - ABLA - Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis
3 - ACIAL - Associação Comercial, Industrial, Autonomos e Liberais de Lorena
4 - ACISA - Associação Comercial e Industrial de Santo André
5 - APAS - Associação Paulista de Supermercados
6 - Associacao Brasileira da Construcao Industrializada de Concreto - Abcic
7 - Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação
8 - Associação Brasileira das Indústrias de Sorvetes-Abis
9 - Associação Brasileira dos Revendedores e Distribuidores de Materiais Elétricos
10 - Associação Comercial de São Paulo
11 - Associação Comercial e Industrial de Americana
12 - Associação Comercial e Industrial de Piracicaba
13 - Associação das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo - Aescon-Sp
14 - Associação das Empresas dos Distrito Industrial Uninorte de Piracicaba /Sp
15 - Associação dos Advogados de São Paulo
16 - Associação Nacional dos Distribuidores de AutopeçasAndap
17 - Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores - Anfavea
18 - Associação Paulista de Avicultura
19 - Associação Paulista de Estudos Tributários Apet
20 - Camara Italo Brasileira de Comércio, Indústria e Agricultura
21 - Centro das Indústrias do Estado de São Paulo - Ciesp
22 - Centro do Comércio do Estado de São Paulo
23 - Confederação Nacional das Profissões Liberais
24 - Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo
25 - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - Fiesp
26 - Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo
27 - Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo
28 - Federacao dos Trabalhadores Cooperados no Estado de Sao Paulo
29 - Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes
30 - Fenabrave- Federação Nac. Da Distribuição de Veículos Automotores
31 - Fenaloc - Federação Nacional das Empresas de Locadoras de Veiculos Automotores
32 - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários
33 - Instituto Brasileiro de Direito Tributário
34 - Instituto dos Advogados de São Paulo
35 - Instituto Geraldo Ataliba - Idepe. Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial
36 - Instituto Nacional dos Distribuidores de Aço
37 - Movimento de Defesa da Advocacia - Mda
38 - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo
39 - Sicap - Sindicato do Comércio Atacadista, Imp. Exp. Dist. Peças, Rolamentos, Aces. E Comp. Ind. Veiculos Estado SP
40 - Sicetel - Sindicato Nacional da Indústria de Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos
41 - Sincojoias - Sindicato dos Comerciantes de Joias e Objetos de Ourives de São Paulo
42 - Sincovaga - Sind.Com.Var.Gen.Alim.Do Estado de São Paulo
43 - Sind Conc Distr Veic Est S Paulo - Sincodiv
44 - Sindicato da Ind. De Parafusos, Porcas, Rebites e Similares no Est SP
45 - Sindicato da Industria da Malharia e Meias no Estado de Sao Paulo
46 - Sindicato da Indústria de Artefatos de Ferro Metais e Ferramentas em Geral do Estado de São Paulo
47 - Sindicato da Industria de Laticinios Est SP
48 - Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo - Sindusfarma
49 - Sindicato das Empreas de Transporte Comercial de Cargas no Vale do Praiba e Litoral Norte
50 - Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Est. S Paulo
51 - Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Campinas e Região
52 - Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de São Paulo
53 - Sindicato das Empresas Locadora de Veiculos Automotores do Estado de São Paulo
54 - Sindicato das Industrias de Beneficiamento e Transformação de Vidros e Cristais Planos do Estado de São Paulo
55 - Sindicato das Indústrias de Tecelagens de Americana e Região - Sinditec
56 - Sindicato do Comércio Atacadista de Gêneros Alimentícios no Estado de São Paulo
57 - Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petroleo de Campinas e Região - Recap
58 - Sindicato do Comercio Varejista de Guarulhos
59 - Sindicato do Comercio Varejista de Material Eletrico e Aparelhos Eletrodomesticos no Estado de São Paulo
60 - Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de Itu e Região - Sincomercio
61 - Sindicato dos Contabilistas de São José Do Rio Peto
62 - Sindicato dos Contabilistas de São Paulo
63 - Sindicato Int.Das Inds.Misturadoras, Envasilhadoras de Produtos Derivados de Petróleo - Simepetro
64 - Sindicato Nacional da Indústria da Alimentação Animal - Sindirações
65 - Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal
66 - Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Produtos Siderúrgicos
67 - Sindicato Nacional do Comércio Transportador Revendedor Retalhista de Combustíveis
68 - Sindijóias Sindicato da Indústria de Joalheria, Bijuteria e Lapidação de Gemas do Estado de São Paulo
69 - Sindioptica - Sindicato do Comércio Varejista de Material Ótico, Fotográfico e Cinematográfico no Estado de São Paulo
70 - Sindipedras - Sindicato da Indústria de Mineração de Pedra Britada do Estado de São Paulo
71 - Sinditêxtil – Sind. I F T G T E B L A C M B N T F A S E SP
Até 18-09-2015, as Entidades habilitadas deverão proceder à indicação dos candidatos a Juiz Contribuinte, na forma do disposto na Portaria CAT 90, de 11-08-2015 (D.O. de 12-08-2015).
