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Comunicado CAT-12, de 04-09-19 – DOE 06-09-19
Divulga a lista das Entidades jurídicas e de representação dos contribuintes habilitadas no processo de seleção de Juiz Contribuinte para o biênio 2020/2021.
O Coordenador da Administração Tributária, em continuidade ao processo de seleção para a nomeação dos Juízes Contribuintes que deverão atuar no Tribunal de Impostos e Taxas no biênio 2020/2021, nos termos dos artigos 63, 65 e 66 da Lei 13.457, de 18-03-2009, que dispõe sobre o processo administrativo tributário decorrente de lançamento de ofício, divulga a lista das entidades jurídicas e de representação dos contribuintes que foram habilitadas para o referido certame:
1. Associação Brasileira de Direito Tributário
2. Associação Brasileira das Indústrias de Portas e Janelas Padronizadas
3. Associação Comercial, Industrial, Autônomos e Liberais de Lorena
4. Associação Comercial e Industrial de Santo André
5. Associação das Indústrias de Boituva, Iperó e região
6. Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação
7. Associação Brasileira de Advocacia Tributária
8. Associação Brasileira de Comércio Eletrônico
9. Associação Comercial de São Paulo
10. Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos
11. Associação Comercial e Empresarial de Osasco
12. Associação das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo
13. Associação dos Advogados de São Paulo
14. Associação Nacional da Indústria de Material de Segurança e Proteção ao Trabalho
15. Associação Nacional dos Distribuidores de Autopeças
16. Associação Nacional dos Executivos de Finanças Administração e Contabilidade
17. Associação Paulista de Avicultura
18. Associação Paulista de Estudos Tributários
19. Associação Industrial e Comercial de Itatiba
20. Câmara Ítalo-brasileira de Comércio, Indústria e Agricultura
21. Centro das Indústrias do Estado de São Paulo
22. Centro do Comércio do Estado de São Paulo
23. Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo
24. Federação das Indústrias do Estado de São Paulo
25. Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo
26. Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo
27. Federação dos Hospitais, Clínicas, Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas do Estado de São Paulo
28. Instituto Brasileiro de Estudos Tributários
29. Instituto Brasileiro de Direito Tributário
30. Instituto de Pesquisas Tributárias
31. Instituto dos Advogados de São Paulo
32. Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE. Instituto Internacional
de Direito Público e Empresarial
33. Instituto Nacional dos Distribuidores de Aço
34. Movimento de Defesa da Advocacia
35. Núcleo de Desenvolvimento das Empresas Contábeis de Guarulhos
36. Ordem dos Advogados do Brasil - seção de São Paulo
37. Sindicato do Comércio Atacadista, Importador, Exportador e Distribuidor de Peças, Rolamentos, Acessórios e Componentes para Indústria e para Veículos no Estado de São Paulo
38. Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos no Estado de São Paulo
39. Sindicato das Indústrias de Calcário e Derivados para uso Agrícola do Estado de São Paulo
40. Sindicato da Indústria de Parafusos, Porcas, Rebites e Similares no Estado de São Paulo
41. Sindicato da Indústria da Malharia e Meias no Estado de São Paulo
42. Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados no Estado de São Paulo
43. Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos
44. Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Tipo Artesanal do Estado de São Paulo
45. Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo
46. Sindicato das Empresas de Transporte Comercial de Carga do Litoral Paulista
47. Sindicato das Empresas de Transporte de Carga do ABC
48. Sindicato das Indústrias de Tecelagem, Fiação, Linhas, Tinturaria, Estamparia e Beneficiamento de Fios e Tecidos de Americana, Nova Odessa, Santa Bárbara d’Oeste e Sumaré
49. Sindicato das Indústrias de Beneficiamento e Transformação de Vidros e Cristais Planos do Estado de São Paulo
50. Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos para Fins Industriais e da Petroquímica no Estado de São Paulo
51. Sindicato das Indústrias de Extração de Areia do Estado de São Paulo
52. Sindicato do Comércio Varejista de Material Elétrico e Aparelhos Eletrodomésticos no Estado de São Paulo
53. Sindicato dos Contabilistas de São Paulo
54. Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde, Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas do Estado de São Paulo
55. Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas,
Mecânica, Material Elétrico e Eletrônico, Indústria Naval, Serralherias e Oficinas Mecânicas de Orlândia
56. Sindicato Interestadual das Indústrias Misturadoras e Envasilhadoras de Produtos Derivados de Petróleo
57. Sindicato Interestadual do Comércio de Lubrificantes
58. Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Pneumáticos do Estado de São Paulo
59. Sindicato Nacional da Indústria da Alimentação Animal
60. Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal
61. Sindicato Nacional das Empresas de Transporte e Movimentação de Cargas Pesadas e Excepcionais
62. Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Produtos Siderúrgicos
63. Sindicato Nacional do Comércio Transportador Revendedor Retalhista de Combustíveis
64. Sindicato da Indústria de Mineração de Pedra Britada do Estado de São Paulo
As Entidades habilitadas deverão, até o dia 20-09-2019, proceder à indicação dos candidatos a Juiz Contribuinte, na forma do disposto na Portaria CAT-47, de 07-08-2019 (D.O. de 13-08-2019).
