afiscom, lei complementar, informática, leis, imposto, taxa, ricms, icms, ricm, legislação tributária, decretos, portarias, resoluções, convênios, protocolos, cotepe, confaz, código, penal, civil, clt, defesa do consumidor, tipi, ipi, postos fiscais, tit, consultoria tributária, simples, contituição, ctn, stf, stj, reforma tributária, tribunal, trânsito, processo, contravenção, execução, ementário, instrução, atos, pareceres, fiscal, fiscalização

Comunicado CAT-12, de 20-2-2003 - DOE 21-02-2003

O Coordenador da Administração Tributária comunica que, a partir de 21 de fevereiro de 2003, o Posto Fiscal de Jacareí estará atendendo à Praça Raul Chaves, nº 95 - Centro - CEP 12308-011 - Telefone: (0xx12) 3953-6320.