<!ELABORAÇÃO: Equipe Técnica da "AFISCOM">
COMUNICADO SRE Nº 09, DE 13-09-23 – DOE 14-9-23
Divulga a lista das entidades jurídicas e de representação dos contribuintes habilitadas no processo de seleção de Juízes Contribuintes que atuarão no Tribunal de Impostos e Taxas – TIT no biênio 2024/2025.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, dando continuidade ao processo de seleção para a nomeação dos Juízes Contribuintes que deverão atuar no Tribunal de Impostos e Taxas - TIT no biênio 2024/2025, nos termos dos artigos 63, 65 e 66 da Lei nº 13.457, de 18 de março de 2009, que dispõe sobre o processo administrativo tributário decorrente de lançamento de ofício, divulga a lista das entidades jurídicas e de representação dos contribuintes que foram habilitadas para o referido certame:
1- AASP - Associação dos Advogados de São Paulo – CNPJ 62.500.855/0001-39;
2- ABAD - Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados - CNPJ 49.086.564/0001-88;
3- ABIMAQ - Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - CNPJ 46.390.209/0001-00;
4- ABREMA - Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente - CNPJ 48.116.263/0001-97;
5- AESCON-SP - Associação das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo - CNPJ 62.636.675/0001-89;
6- AICITA - Associação Industrial e Comercial de Itatiba - CNPJ 50.124.668/0001-19;
7- ANDAP - Associação Nacional dos Distribuidores de Autopeças - CNPJ 43.215.813/0001-01;
8- ANEFAC - Associação Nacional dos Executivos de Finanças Administração e Contabilidade - CNPJ 48.728.695/0001-59;
9- ANFAMOTO - Associação Nacional dos Fabricantes e Atacadistas de Motopeças - CNPJ 45.181.526/0001-53;
10- APA - Associação Paulista de Avicultura – CNPJ 61.652.251/0001-45;
11- APET - Associação Paulista De Estudos Tributários – CNPJ 05.784.322/0001-92;
12- ASEC - Associação dos Empresários de Cumbica – CNPJ 54.796.016/0001-81;
13- Associação Comercial de São Paulo – CNPJ 60.524.550/0001-31;
14- Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do Município de Guarulhos - CNPJ 51.264.893/0001-13;
15- CECOMERCIO - Centro do Comércio do Estado de São Paulo - CNPJ 62.643.226/0001-68;
16- CIESP - Centro das Indústrias do Estado de São Paulo - CNPJ 62.226.170/0001-46;
17- Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo - CNPJ 63.002.141/0001-63;
18- FECOMERCIO - Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo - CNPJ 62.658.182/0001- 40;
19- FECONTESP - Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo - CNPJ 62.646.609/0001-90;
20- Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas em Geral do Estado de São Paulo - CNPJ 65.884.710/0001-77;
21- FEITTINF - Federação Interestadual dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação - CNPJ 10.921.173/0001-04;
22- FETCESP – Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo - CNPJ 60.259.934/0001-74;
23- FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - CNPJ 62.225.933/0001-34;
24- IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo – CNPJ 43.198.555/0001-00;
25- IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – CNPJ 63.104.475/0001-48;
26- IDEPE - Instituto Geraldo Ataliba - Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial - CNPJ 47.164.462/0001-08;
27- Instituto Brasileiro de Direito Tributário – CNPJ 44.081.172/0001-02;
28- IPT – Instituto de Pesquisas Tributárias – CNPJ 04.788.117/0001-32;
29- ITALCAM – Câmara de Comércio Italiana de São Paulo - CNPJ 61.011.607/0001-61;
30- MDA - Movimento de Defesa da Advocacia – CNPJ 06.157.884/0001-79;
31- Núcleo de Desenvolvimento das Empresas Contábeis de Guarulhos - CNPJ 18.946.901/0001-36;
32- Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo - CNPJ 43.419.613/0001-70;
33- SESCON-SP - Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo - CNPJ 62.638.168/0001-84;
34- SICAP - Sindicato do Comércio Atacadista, Importador, Exportador e Distribuidor de Peças, Rolamentos, Acessórios e Componentes para Indústria e para Veículos no Estado de São Paulo - CNPJ 03.499.644/0001-64;
35- SICETEL - Sindicato Nacional da Indústria de Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos - CNPJ 62.335.864/0001-11;
36- SIMEPETRO - Associação dos Produtores e Importadores de Lubrificantes - CNPJ 03.898.900/0001- 96;
37- SINBEVIDROS - Sindicato das Indústrias de Beneficiamento e Transformação de Vidros e Cristais Planos do Estado de São Paulo - CNPJ 62.650.346/0001-92;
38- SINCODIV - Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Estado de São Paulo - CNPJ 44.009.470/0001-91;
39- SINDAESP - Sindicato das Empresas de Administração no Estado de São Paulo - CNPJ 09.053.598/0001-51;
40- SINDCONT-SP - Sindicato dos Contabilistas de São Paulo - CNPJ 60.556.362/0001-95;
41- SINDICAM/SP – Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado de São Paulo – CNPJ 57.660.334/0001-09;
42- Sindicato da Indústria da Cerâmica para Construção do Estado de São Paulo - CNPJ 62.532.825/0001-04;
43- Sindicato da Indústria de Tintas e Vernizes do Estado de São Paulo - CNPJ 62.649.637/0001-60;
44- Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânica, Material Elétrico e Eletrônico, Indústria Naval, Serralherias, Oficinas Mecânicas e Indústria da Informática de Orlândia - CNPJ 11.669.056/0001-50;
45- Sindicato Nacional do Comércio Transportador Revendedor Retalhista de Combustíveis - CNPJ 54.207.766/0001-70;
46- Sindicato Rural de Avaré - CNPJ 44.586.246/0001-62;
47- Sindicato Rural de Bauru - CNPJ 45.030.780/0001-50;
48- Sindicato Rural de Piraju - CNPJ 54.669.544/0001-70;
49- SindiEnergia - Sindicato da Indústria da Energia no Estado de São Paulo - CNPJ 60.524.212/0001-08;
50- SINDIRAÇÕES - Sindicato Nacional da Indústria da Alimentação Animal - CNPJ 62.803.127/0001-04;
51- SINDPD - Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados e Trabalhadores de Tecnologia da Informação de São Paulo - CNPJ 55.537.666/0001-75. Até 22 de setembro de 2023, as entidades habilitadas deverão proceder à indicação dos candidatos a Juiz Contribuinte, na forma do disposto na Portaria SRE 49/23, de 26 de julho de 2023
(DOE de 27-07-2023).
