Comunicado CAT-08, de 28-01-08 - DOE 30-01-08

Divulga a distribuição do Fundo de Exportação do ano de 2006, oriundos da Lei 10.684, de 31/11/2003, que dispôs sobre parcelamento de débitos.

O Coordenador da Administração Tributária, em cumprimento ao disposto no artigo 162 da Constituição Federal e no artigo 8º da Lei Complementar Federal 63, de 11 de janeiro de 1990, informa, em anexo, o repasse dos recursos do ano de 2006, oriundos da Lei n.º 10.684, de 30/11/2003, que dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social (acórdão n.º 1.596/2005, do TCU).

ANEXO AO COMUNICADO CAT N.º 08, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2007.
DISTRIBUIÇÃO DO FUNDO DE EXPORTAÇÃO (1)
DEZEMBRO DE 2007
Em R$

Nome do Município

FUNDO EXPORTAÇÃO (QPM) ANO DE 2006 (2) Crédito: 18/12/2007

ADAMANTINA

2,74

ADOLFO

0,94

AGUAÍ

3,08

ÁGUAS DA PRATA

0,78

ÁGUAS DE LINDÓIA

1,00

ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA

1,00

ÁGUAS DE SÃO PEDRO

0,33

AGUDOS

7,87

ALAMBARI

0,46

ALFREDO MARCONDES

0,42

ALTAIR

1,07

ALTINÓPOLIS

2,47

ALTO ALEGRE

0,84

ALUMÍNIO

11,46

ÁLVARES FLORENCE

0,84

ÁLVARES MACHADO

1,48

ÁLVARO DE CARVALHO

0,47

ALVINLÂNDIA

0,36

AMERICANA

34,30

AMÉRICO BRASILIENSE

2,49

AMÉRICO DE CAMPOS

0,73

AMPARO

8,95

ANALÂNDIA

1,45

ANDRADINA

5,07

ANGATUBA

2,49

ANHEMBI

1,37

ANHUMAS

0,68

APARECIDA

1,81

APARECIDA D’OESTE

0,54

APIAÍ

2,39

ARAÇARIGUAMA

2,61

ARAÇATUBA

14,57

ARAÇOIABA DA SERRA

1,13

ARAMINA

0,87

ARANDU

0,97

ARAPEÍ

0,37

ARARAQUARA

19,52

ARARAS

17,23

ARCO ÍRIS

0,62

AREALVA

1,06

AREIAS

0,56

AREIÓPOLIS

0,66

ARIRANHA

3,85

ARTUR NOGUEIRA

2,29

ARUJÁ

6,98

ASPÁSIA

0,32

ASSIS

6,36

ATIBAIA

9,35

AURIFLAMA

1,30

AVAÍ

0,99

AVANHANDAVA

1,19

AVARÉ

6,45

BADY BASSITT

0,90

BALBINOS

0,38

BÁLSAMO

0,90

BANANAL

0,82

BARÃO DE ANTONINA

0,53

BARBOSA

0,73

BARIRI

3,41

BARRA BONITA

4,88

BARRA DO CHAPÉU

0,41

BARRA DO TURVO

1,88

BARRETOS

10,86

BARRINHA

1,57

BARUERI

105,83

BASTOS

3,43

BATATAIS

7,74

BAURU

25,45

BEBEDOURO

10,81

BENTO DE ABREU

1,42

BERNARDINO DE CAMPOS

1,09

BERTIOGA

3,22

BILAC

0,77

BIRIGÜI

9,12

BIRITIBA-MIRIM

1,38

BOA ESPERANÇA DO SUL

2,60

BOCAINA

2,16

BOFETE

1,23

BOITUVA

5,01

BOM JESUS DOS PERDÕES

1,07

BOM SUCESSO DE ITARARÉ

0,42

BORÁ

0,35

BORACÉIA

0,64

BORBOREMA

2,08

BOREBI

0,68

BOTUCATU

13,63

BRAGANÇA PAULISTA

11,88

BRAÚNA

0,66

BREJO ALEGRE

0,45

BRODOWSKI

1,52

BROTAS

3,00

BURI

2,07

BURITAMA

2,40

BURITIZAL

1,56

CABRÁLIA PAULISTA

0,60

CABREÚVA

5,71

CAÇAPAVA

13,59

CACHOEIRA PAULISTA

1,48

CACONDE

1,72

CAFELÂNDIA

2,08

CAIABU

0,61

CAIEIRAS

7,16

CAIUÁ

1,06

CAJAMAR

14,45

CAJATI

5,83

CAJOBI

0,93

CAJURU

2,01

CAMPINA DO MONTE ALEGRE

0,53

CAMPINAS

130,09

CAMPO LIMPO PAULISTA

8,70

CAMPOS DO JORDÃO

2,93

CAMPOS NOVOS PAULISTA

1,01

CANANÉIA

1,30

CANAS

0,37

CÂNDIDO MOTA

4,09

CÂNDIDO RODRIGUES

0,36

CANITAR

0,40

CAPÃO BONITO

3,73

CAPELA DO ALTO

1,05

CAPIVARI

5,08

CARAGUATATUBA

5,01

CARAPICUIBA

13,85

CARDOSO

1,73

CASA BRANCA

4,14

CÁSSIA DOS COQUEIROS

0,44

CASTILHO

6,58

CATANDUVA

10,43

CATIGUÁ

0,79

CEDRAL

0,87

CERQUEIRA CESAR

1,73

CERQUILHO

4,95

CESÁRIO LANGE

1,03

CHARQUEADA

0,97

CHAVANTES

2,19

CLEMENTINA

0,81

COLINA

3,63

COLÔMBIA

2,25

CONCHAL

2,13

CONCHAS

1,39

CORDEIRÓPOLIS

13,31

COROADOS

0,82

CORONEL MACEDO

0,78

CORUMBATAÍ

0,90

COSMÓPOLIS

4,33

COSMORAMA

1,03

COTIA

24,72

CRAVINHOS

3,23

CRISTAIS PAULISTA

0,96

CRUZÁLIA

0,68

CRUZEIRO

7,86

CUBATÃO

101,73

CUNHA

1,60

DESCALVADO

6,31

DIADEMA

54,17

DIRCE REIS

0,38

DIVINOLÂNDIA

0,89

DOBRADA

0,64

DOIS CÓRREGOS

2,47

DOLCINÓPOLIS

0,32

DOURADO

1,05

DRACENA

2,74

DUARTINA

1,00

DUMONT

0,90

ECHAPORÃ

1,18

ELDORADO

1,96

ELIAS FAUSTO

2,34

ELISIÁRIO

0,45

EMBAÚBA

0,43

EMBU

13,01

EMBU-GUAÇU

3,35

EMILIANÓPOLIS

0,50

ENGENHEIRO COELHO

1,32

ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

3,68

ESPÍRITO SANTO DO TURVO

0,98

ESTIVA GERBI

1,36

ESTRELA DO NORTE

0,54

ESTRELA D’OESTE

1,39

EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA

1,21

FARTURA

1,63

FERNANDO PRESTES

0,74

FERNANDÓPOLIS

4,81

FERNÃO

0,33

FERRAZ DE VASCONCELLOS

6,55

FLORA RICA

0,49

FLOREAL

0,58

FLÓRIDA PAULISTA

1,82

FLORÍNEA

1,13

FRANCA

20,35

FRANCISCO MORATO

3,74

FRANCO DA ROCHA

9,91

GABRIEL MONTEIRO

0,48

GÁLIA

0,92

GARÇA

3,13

GASTÃO VIDIGAL

0,53

GAVIÃO PEIXOTO

0,94

GENERAL SALGADO

1,60

GETULINA

1,52

GLICÉRIO

0,94

GUAIÇARA

1,24

GUAIMBÉ

0,58

GUAÍRA

8,16

GUAPIAÇU

2,70

GUAPIARA

1,12

GUARÁ

2,44

GUARAÇAÍ

1,37

GUARACI

2,19

GUARANI D’OESTE

0,31

GUARANTÃ

0,96

GUARARAPES

4,69

GUARAREMA

5,49

GUARATINGUETÁ

13,53

GUAREÍ

1,28

GUARIBA

2,90

GUARUJÁ

18,40

GUARULHOS

166,37

GUATAPARÁ

1,31

GUZOLÂNDIA

0,75

HERCULÂNDIA

0,97

HOLAMBRA

2,49

HORTOLÂNDIA

22,26

IACANGA

1,33

IACRI

0,89

IARAS

0,72

IBATÉ

1,89

IBIRÁ

1,07

IBIRAREMA

1,14

IBITINGA

4,39

IBIÚNA

5,43

ICÉM

3,35

IEPÊ

1,66

IGARAÇU DO TIETÊ

1,11

IGARAPAVA

3,83

IGARATÁ

0,71

IGUAPE

2,53

ILHA COMPRIDA

0,96

ILHA SOLTEIRA

9,32

ILHABELA

1,84

INDAIATUBA

26,87

INDIANA

0,45

INDIAPORÃ

0,78

INÚBIA PAULISTA

0,55

IPAUSSU

1,47

IPERÓ

1,79

IPEÚNA

1,17

IPIGUÁ

0,51

IPORANGA

1,36

IPUÃ

3,34

IRACEMÁPOLIS

3,38

IRAPUÃ

1,00

IRAPURU

0,63

ITABERÁ

2,18

ITAÍ

3,66

ITAJOBI

2,07

ITAJU

0,65

ITANHAÉM

3,91

ITAÓCA

0,36

ITAPECERICA DA SERRA

15,93

ITAPETININGA

13,53

ITAPEVA

8,12

ITAPEVI

13,44

ITAPIRA

10,41

ITAPIRAPUÃ PAULISTA

0,44

ITÁPOLIS

4,90

ITAPORANGA

1,13

ITAPUÍ

1,28

ITAPURA

0,91

ITAQUAQUECETUBA

14,03

ITARARÉ

4,07

ITARIRI

0,72

ITATIBA

13,03

ITATINGA

1,88

ITIRAPINA

1,74

ITIRAPUÃ

0,55

ITOBI

0,60

ITU

19,77

ITUPEVA

6,22

ITUVERAVA

4,12

JABORANDI

1,29

JABOTICABAL

9,66

JACAREÍ

37,47

JACI

0,96

JACUPIRANGA

1,10

JAGUARIÚNA

28,33

JALES

3,04

JAMBEIRO

1,04

JANDIRA

8,87

JARDINÓPOLIS

3,57

JARINU

1,78

JAÚ

9,70

JERIQUARA

0,64

JOANÓPOLIS

0,90

JOÃO RAMALHO

1,11

JOSÉ BONIFÁCIO

3,76

JÚLIO MESQUITA

0,39

JUMIRIM

0,50

JUNDIAÍ

71,03

JUNQUEIRÓPOLIS

1,74

JUQUIÁ

1,53

JUQUITIBA

1,61

LAGOINHA

0,56

LARANJAL PAULISTA

3,02

LAVÍNIA

1,16

LAVRINHAS

0,65

LEME

5,97

LENÇÓIS PAULISTA

9,63

LIMEIRA

38,06

LINDÓIA

0,53

LINS

6,18

LORENA

6,91

LOURDES

0,42

LOUVEIRA

20,13

LUCÉLIA

1,72

LUCIANÓPOLIS

0,48

LUIZ ANTÔNIO

8,12

LUIZIÂNIA

0,55

LUPÉRCIO

0,51

LUTÉCIA

0,82

MACATUBA

4,23

MACAUBAL

0,74

MACEDÔNIA

0,76

MAGDA

0,76

MAIRINQUE

6,19

MAIRIPORÃ

3,47

MANDURI

0,83

MARABÁ PAULISTA

1,36

MARACAÍ

3,13

MARAPOAMA

0,60

MARIÁPOLIS

0,50

MARÍLIA

16,16

MARINÓPOLIS

0,36

MARTINÓPOLIS

2,52

MATÃO

13,80

MAUÁ

58,70

MENDONÇA

0,63

MERIDIANO

0,68

MESÓPOLIS

0,44

MIGUELÓPOLIS

4,31

MINEIROS DO TIETÊ

0,99

MIRA ESTRELA

0,70

MIRACATU

1,77

MIRANDÓPOLIS

2,40

MIRANTE DO PARANAPANEMA

1,94

MIRASSOL

4,02

MIRASSOLÂNDIA

0,53

MOCOCA

7,22

MOGI DAS CRUZES

33,17

MOGI GUAÇU

25,33

MOGI MIRIM

12,39

MOMBUCA

0,50

MONÇÕES

0,39

MONGAGUÁ

2,05

MONTE ALEGRE DO SUL

0,70

MONTE ALTO

5,12

MONTE APRAZÍVEL

2,62

MONTE AZUL PAULISTA

2,06

MONTE CASTELO

0,68

MONTE MOR

8,03

MONTEIRO LOBATO

0,42

MORRO AGUDO

7,29

MORUNGABA

1,45

MOTUCA

1,61

MURUTINGA DO SUL

0,63

NANTES

0,75

NARANDIBA

0,77

NATIVIDADE DA SERRA

1,18

NAZARÉ PAULISTA

0,97

NEVES PAULISTA

0,83

NHANDEARA

1,27

NIPOÃ

0,58

NOVA ALIANÇA

0,67

NOVA CAMPINA

1,34

NOVA CANAÃ PAULISTA

0,38

NOVA CASTILHO

0,48

NOVA EUROPA

1,16

NOVA GRANADA

1,80

NOVA GUATAPORANGA

0,25

NOVA INDEPENDÊNCIA

0,61

NOVA LUZITÂNIA

0,37

NOVA ODESSA

7,78

NOVAIS

0,57

NOVO HORIZONTE

5,76

NUPORANGA

2,40

OCAUÇU

0,60

ÓLEO

0,45

OLÍMPIA

5,45

ONDA VERDE

1,00

ORIENTE

0,62

ORINDIÚVA

2,58

ORLÂNDIA

6,37

OSASCO

68,41

OSCAR BRESSANE

0,55

OSVALDO CRUZ

2,24

OURINHOS

10,36

OURO VERDE

0,78

OUROESTE

6,48

PACAEMBU

1,06

PALESTINA

1,79

PALMARES PAULISTA

0,64

PALMEIRA D’OESTE

0,92

PALMITAL

3,21

PANORAMA

1,11

PARAGUAÇU PAULISTA

5,00

PARAIBUNA

1,88

PARAÍSO

1,25

PARANAPANEMA

2,48

PARANAPUÃ

0,50

PARAPUÃ

1,43

PARDINHO

0,80

PARIQUERA-AÇU

0,99

PARISI

0,39

PATROCÍNIO PAULISTA

2,05

PAULICÉIA

1,00

PAULÍNIA

188,24

PAULISTÂNIA

0,43

PAULO DE FARIA

2,04

PEDERNEIRAS

5,49

PEDRA BELA

0,51

PEDRANÓPOLIS

0,63

PEDREGULHO

3,16

PEDREIRA

3,50

PEDRINHAS PAULISTA

0,82

PEDRO DE TOLEDO

1,22

PENÁPOLIS

4,53

PEREIRA BARRETO

4,56

PEREIRAS

0,88

PERUÍBE

3,06

PIACATU

0,70

PIEDADE

2,94

PILAR DO SUL

1,81

PINDAMONHANGABA

24,39

PINDORAMA

1,44

PINHALZINHO

0,69

PIQUEROBI

0,91

PIQUETE

0,68

PIRACAIA

1,48

PIRACICABA

45,68

PIRAJU

3,08

PIRAJUÍ

2,24

PIRANGI

1,34

PIRAPORA DO BOM JESUS

1,55

PIRAPOZINHO

2,72

PIRASSUNUNGA

8,39

PIRATININGA

1,09

PITANGUEIRAS

4,37

PLANALTO

0,75

PLATINA

0,80

POÁ

6,11

POLONI

0,69

POMPÉIA

6,59

PONGAÍ

0,59

PONTAL

4,22

PONTALINDA

0,63

PONTES GESTAL

0,60

POPULINA

0,77

PORANGABA

0,64

PORTO FELIZ

4,39

PORTO FERREIRA

5,22

POTIM

0,68

POTIRENDABA

1,19

PRACINHA

0,27

PRADÓPOLIS

4,41

PRAIA GRANDE

10,72

PRATÂNIA

0,68

PRESIDENTE ALVES

0,75

PRESIDENTE BERNARDES

1,49

PRESIDENTE EPITÁCIO

4,38

PRESIDENTE PRUDENTE

15,19

PRESIDENTE VENCESLAU

2,60

PROMISSÃO

4,50

QUADRA

0,47

QUATÁ

2,39

QUEIROZ

0,80

QUELUZ

0,60

QUINTANA

0,87

RAFARD

1,25

RANCHARIA

4,66

REDENÇÃO DA SERRA

0,51

REGENTE FEIJÓ

1,67

REGINÓPOLIS

1,14

REGISTRO

2,79

RESTINGA

1,08

RIBEIRA

0,48

RIBEIRÃO BONITO

1,27

RIBEIRÃO BRANCO

1,25

RIBEIRÃO CORRENTE

0,62

RIBEIRÃO DO SUL

0,69

RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS

0,44

RIBEIRÃO GRANDE

1,54

RIBEIRÃO PIRES

7,80

RIBEIRÃO PRETO

65,55

RIFAINA

1,17

RINCÃO

1,39

RINÓPOLIS

0,94

RIO CLARO

24,57

RIO DAS PEDRAS

4,78

RIO GRANDE DA SERRA

1,63

RIOLÂNDIA

1,71

RIVERSUL

0,63

ROSANA

6,92

ROSEIRA

0,62

RUBIÁCEA

0,67

RUBINÉIA

0,73

SABINO

0,99

SAGRES

0,39

SALES

1,00

SALES OLIVEIRA

1,63

SALESÓPOLIS

1,31

SALMOURÃO

0,53

SALTINHO

0,81

SALTO

12,38

SALTO DE PIRAPORA

7,49

SALTO GRANDE

1,09

SANDOVALINA

2,19

SANTA ADÉLIA

1,75

SANTA ALBERTINA

0,82

SANTA BÁRBARA D’OESTE

17,22

SANTA BRANCA

1,21

SANTA CLARA D’OESTE

0,59

SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO

0,71

SANTA CRUZ DA ESPERANÇA

0,37

SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

1,90

SANTA CRUZ DO RIO PARDO

5,53

SANTA ERNESTINA

0,51

SANTA FÉ DO SUL

2,12

SANTA GERTRUDES

3,13

SANTA ISABEL

3,29

SANTA LÚCIA

0,85

SANTA MARIA DA SERRA

0,85

SANTA MERCEDES

0,65

SANTA RITA DO PASSA QUATRO

3,41

SANTA RITA D’OESTE

0,58

SANTA ROSA DE VITERBO

3,19

SANTA SALETE

0,34

SANTANA DA PONTE PENSA

0,39

SANTANA DE PARNAÍBA

10,58

SANTO ANASTÁCIO

1,67

SANTO ANDRÉ

78,85

SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA

0,71

SANTO ANTÔNIO DE POSSE

1,92

SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ

3,75

SANTO ANTÔNIO DO JARDIM

0,62

SANTO ANTÔNIO DO PINHAL

0,51

SANTO EXPEDITO

0,34

SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ

0,50

SANTOS

51,38

SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

0,70

SÃO BERNARDO DO CAMPO

163,80

SÃO CAETANO DO SUL

48,81

SÃO CARLOS

24,81

SÃO FRANCISCO

0,35

SÃO JOÃO DA BOA VISTA

7,23

SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES

0,41

SÃO JOÃO DE IRACEMA

0,51

SÃO JOÃO DO PAU D’ALHO

0,46

SÃO JOAQUIM DA BARRA

4,56

SÃO JOSÉ DA BELA VISTA

1,17

SÃO JOSÉ DO BARREIRO

0,43

SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

7,34

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

29,55

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

162,77

SÃO LOURENÇO DA SERRA

0,92

SÃO LUIZ DO PARAITINGA

1,03

SÃO MANUEL

4,55

SÃO MIGUEL ARCANJO

2,24

SÃO PAULO

1.213,21

SÃO PEDRO

2,24

SÃO PEDRO DO TURVO

1,25

SÃO ROQUE

5,24

SÃO SEBASTIÃO

23,19

SÃO SEBASTIAO DA GRAMA

1,16

SÃO SIMÃO

1,77

SÃO VICENTE

13,54

SARAPUÍ

0,67

SARUTAIÁ

0,43

SEBASTIANÓPOLIS DO SUL

0,49

SERRA AZUL

0,91

SERRA NEGRA

1,68

SERRANA

4,67

SERTÃOZINHO

13,57

SETE BARRAS

1,33

SEVERÍNIA

1,34

SILVEIRAS

0,66

SOCORRO

2,03

SOROCABA

67,18

SUD MENNUCCI

2,28

SUMARÉ

27,08

SUZANÁPOLIS

0,90

SUZANO

41,19

TABAPUÃ

1,45

TABATINGA

1,49

TABOÃO DA SERRA

25,30

TACIBA

3,10

TAGUAÍ

0,81

TAIAÇU

0,59

TAIÚVA

0,76

TAMBAÚ

2,57

TANABI

2,47

TAPIRAÍ

1,18

TAPIRATIBA

1,15

TAQUARAL

0,43

TAQUARITINGA

4,12

TAQUARITUBA

1,93

TAQUARIVAÍ

0,75

TARABAI

0,68

TARUMÃ

2,35

TATUÍ

9,60

TAUBATÉ

40,26

TEJUPÁ

0,75

TEODORO SAMPAIO

2,92

TERRA ROXA

1,14

TIETÊ

4,84

TIMBURI

0,59

TORRE DE PEDRA

0,29

TORRINHA

1,03

TRABIJU

0,34

TREMEMBÉ

2,10

TRÊS FRONTEIRAS

0,64

TUIUTI

0,49

TUPÃ

4,35

TUPI PAULISTA

1,02

TURIÚBA

0,43

TURMALINA

0,43

UBARANA

0,95

UBATUBA

4,43

UBIRAJARA

0,62

UCHOA

1,42

UNIÃO PAULISTA

0,41

URÂNIA

0,80

URU

0,48

URUPÊS

1,38

VALENTIM GENTIL

0,94

VALINHOS

17,06

VALPARAÍSO

5,04

VARGEM

0,54

VARGEM GRANDE DO SUL

2,45

VARGEM GRANDE PAULISTA

3,67

VÁRZEA PAULISTA

8,35

VERA CRUZ

0,85

VINHEDO

14,60

VIRADOURO

1,42

VISTA ALEGRE DO ALTO

1,66

VITÓRIA BRASIL

0,27

VOTORANTIM

8,99

VOTUPORANGA

5,47

ZACARIAS

0,93

Total Repassado aos Municípios (*)

5.130,92

Total Bruto Repassado (com o FUNDEF)

6.036,38

(*) Valores líquidos (85%) repassados aos municípios.
Descontados os 15% do montante devido (creditado em conta própria no Banco do Brasil), relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), previsto pelo parágrafo § 1º do artigo 60 do ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal.
Cabe acrescentar que não estão sendo consideradas as medidas judiciais de caráter liminar concedidas aos municípios.
Obs.:
1 - Os repasses do Fundo de Exportação (artigo 159, II, da Constituição Federal), referem-se, aos recursos oriundos da Lei n.º 10.684, de 30 de maio de 2.003, que dispôs sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências, e do acórdão n.º 1.596/2005, do Tribunal de Contas da União.
2 - Pertencem aos municípios 25% dos recursos recebidos pelos Estados nos termos do artigo159, II , da Constituição Federal (Fundo de Exportação).
O valor da parcela individual de cada município é obtido pela multiplicação do valor do Fundo de Exportação pelos respectivos índices de participação do município no produto da arrecadação do ICMS.
Os repasses transferido ao Estado no dia 13/12/2007, e repassado aos municípios no dia 18/12/2007, que somou o montante de R$ 5.130,92 (sem o FUNDEF), por se tratarem de repasses relativo ao ano de 2006, foram aplicados os índices aprovado pela Resolução SF-27, de 29 de Agosto de 2005 (publicada no D.O. de 31/08/2005).