Comunicado CAT-01, de 19-01-2005<br><i>Comunica a modificação na forma de exibição do resultado da consulta das informações cadastrais simplificadas do "<a href="ALFA-SS.HTM#sintegra">SINTEGRA</a>" relativa aos contribuintes inscritos no Estado de São Paulo e a validade do referido resultado</i>

Comunicado CAT-08, de 08-02-07 - DOE 09-02-07

Comunica alterações no programa gerador da Declaração do Índice de Participação dos Municípios Paulistas na Arrecadação do ICMS - DIPAM-A, apresentada por produtores rurais, e no manual para seu preenchimento.

O Coordenador da Administração Tributária comunica que a versão 4.0 do programa gerador da Declaração do Índice de Participação dos Municípios Paulistas na Arrecadação do ICMS - DIPAM-A, a ser apresentada pelos produtores de que tratam os artigos 3º, IV e 5º da Portaria CAT-36, de 31-3-2003, relativamente ao ano base de 2006, assim como a nova versão do Manual para seu preenchimento, estão disponíveis para consulta ou “download” na página do Posto Fiscal Eletrônico - PFE, no endereço eletrônico: http://pfe.fazenda.sp.gov.br.