<!ELABORAÇÃO: Equipe Técnica da "AFISCOM">
COMUNICADO SRE 05, DE 26-05-26 – DOE 27-05-26
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL declara que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS, do mês de maio de 2026,
são as constantes da Agenda Tributária Paulista anexa.
AGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA Nº 442
MÊS DE JUNHO DE 2026
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