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Comunicado CAT-05, de 22-12-22 – DOE 23-12-22.

A Secretaria da Fazenda e Planejamento comunica que o repasse aos Municípios de parcela da compensação das perdas de arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, prevista no artigo 3º da lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, em cumprimento da tutela antecipada de urgência deferida pelo STF na Ação Cível Originária – ACO nº 3.590, corresponde aos valores constantes na tabela anexa a este comunicado

Repasse aos Municípios de parcela da compensação das perdas de arrecadação do ICMS prevista no art. 3º da LC 194/2022 em cumprimento da tutela antecipada de urgência deferida pelo STF na Ação Civel Originária - ACO nº 3.590.

DEZEMBRO DE 2022
Em R$
Nome do Município
Índice Base-2020

Aplicação-2022
CRÉDITO EFETUADO

NO DIA 23/12/2022
DAMANTINA
0,05709981
2.841,86
ADOLFO
0,01893545
942,42
AGUAÍ
0,06467369
3.218,81
ÁGUAS DA PRATA
0,01455476
724,39
ÁGUAS DE LINDÓIA
0,01999299
995,05
ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA
0,02189494
1.089,71
ÁGUAS DE SÃO PEDRO
0,00663253
330,10
AGUDOS
0,16333909
8.129,39
ALAMBARI
0,01233788
614,06
ALFREDO MARCONDES
0,01231343
612,84
ALTAIR
0,01999097
994,95
ALTINÓPOLIS
0,04588074
2.283,48
ALTO ALEGRE
0,01889844
940,58
ALUMÍNIO
0,11212724
5.580,57
ÁLVARES FLORENCE
0,01903921
947,58
ÁLVARES MACHADO
0,03279304
1.632,11
ÁLVARO DE CARVALHO
0,00891553
443,73
ALVINLÂNDIA
0,00710786
353,76
AMERICANA
0,47395459
23.588,72
AMÉRICO BRASILIENSE
0,05945372
2.959,01
AMÉRICO DE CAMPOS
0,01585642
789,17
AMPARO
0,2562751
12.754,81
ANALÂNDIA
0,02838793
1.412,87
ANDRADINA
0,14834221
7.382,99
ANGATUBA
0,08592585
4.276,53
ANHEMBI
0,03637353
1.810,31
ANHUMAS
0,01486031
739,60
APARECIDA
0,03771833
1.877,24
APARECIDA D'OESTE
0,01386504
690,06
APIAÍ
0,04190422
2.085,57
ARAÇARIGUAMA
0,11962709
5.953,84
ARAÇATUBA
0,32815184
16.332,12
ARAÇOIABA DA SERRA
0,04224252
2.102,41
ARAMINA
0,01546672
769,78
ARANDU
0,02255219
1.122,42
ARAPEÍ
0,00659998
328,48
ARARAQUARA
0,52732228
26.244,83
ARARAS
0,27699459
13.786,02
ARCO ÍRIS
0,01312659
653,31
AREALVA
0,02487584
1.238,07
AREIAS
0,00993433
494,43
AREIÓPOLIS
0,01304149
649,07
ARIRANHA
0,06153162
3.062,43
ARTUR NOGUEIRA
0,06809391
3.389,03
ARUJÁ
0,26430691
13.154,55
ASPÁSIA
0,00624977
311,05
ASSIS
0,14022339
6.978,92
ATIBAIA
0,31068055
15.462,57
AURIFLAMA
0,04029376
2.005,42
AVAÍ
0,02425128
1.206,99
AVANHANDAVA
0,02624686
1.306,31
AVARÉ
0,14574616
7.253,79
BADY BASSITT
0,02467961
1.228,30
BALBINOS
0,00794513
395,43
BÁLSAMO
0,02420038
1.204,45
BANANAL
0,01716891
854,50
BARÃO DE ANTONINA
0,01380796
687,22
BARBOSA
0,01563798
778,30
BARIRI
0,07292644
3.629,55
BARRA BONITA
0,10277227
5.114,98
BARRA DO CHAPÉU
0,01213537
603,98
BARRA DO TURVO
0,03092879
1.539,33
BARRETOS
0,23410226
11.651,27
BARRINHA
0,03717084
1.849,99
BARUERI
1,8400136
91.577,48
BASTOS
0,07796658
3.880,40
BATATAIS
0,12756351
6.348,84
BAURU
0,55276421
27.511,07
BEBEDOURO
0,15570266
7.749,32
BENTO DE ABREU
0,02229532
1.109,64
BERNARDINO DE CAMPOS
0,02904527
1.445,58
BERTIOGA
0,08227169
4.094,66
BILAC
0,01728957
860,50
BIRIGÜI
0,17393461
8.656,73
BIRITIBA-MIRIM
0,03240453
1.612,77
BOA ESPERANÇA DO SUL
0,03944671
1.963,26
BOCAINA
0,03390421
1.687,41
BOFETE
0,02968584
1.477,46
BOITUVA
0,15704268
7.816,01
BOM JESUS DOS PERDÕES
0,05849781
2.911,44
BOM SUCESSO DE ITARARÉ
0,00920189
457,98
BORÁ
0,00699836
348,31
BORACÉIA
0,02114501
1.052,39
BORBOREMA
0,04997409
2.487,21
BOREBI
0,02419976
1.204,42
BOTUCATU
0,26675096
13.276,20
BRAGANÇA PAULISTA
0,31292125
15.574,09
BRAÚNA
0,01118463
556,66
BREJO ALEGRE
0,009422
468,93
BRODOWSKI
0,04053771
2.017,56
BROTAS
0,08167995
4.065,21
BURI
0,05827657
2.900,42
BURITAMA
0,04565385
2.272,19
BURITIZAL
0,03441708
1.712,94
CABRÁLIA PAULISTA
0,01116198
555,53
CABREÚVA
0,31297865
15.576,95
CAÇAPAVA
0,21573845
10.737,30
CACHOEIRA PAULISTA
0,02792424
1.389,79
CACONDE
0,03139693
1.562,63
CAFELÂNDIA
0,05066241
2.521,47
CAIABU
0,01050765
522,97
CAIEIRAS
0,22361326
11.129,23
CAIUÁ
0,02097207
1.043,78
CAJAMAR
0,62743123
31.227,25
CAJATI
0,09849072
4.901,88
CAJOBI
0,0176428
878,08
CAJURU
0,04662233
2.320,39
CAMPINA DO MONTE ALEGRE
0,01300545
647,28
CAMPINAS
2,51366786
125.105,25
CAMPO LIMPO PAULISTA
0,1263651
6.289,19
CAMPOS DO JORDÃO
0,06188315
3.079,92
CAMPOS NOVOS PAULISTA
0,02540118
1.264,22
CANANÉIA
0,02771118
1.379,19
CANAS
0,00918737
457,26
CÂNDIDO MOTA
0,09722432
4.838,85
CÂNDIDO RODRIGUES
0,00843622
419,87
CANITAR
0,01282021
638,06
CAPÃO BONITO
0,08906143
4.432,59
CAPELA DO ALTO
0,02554074
1.271,16
CAPIVARI
0,12809366
6.375,22
CARAGUATATUBA
0,55291399
27.518,53
CARAPICUIBA
0,28958165
14.412,48
CARDOSO
0,03881289
1.931,72
CASA BRANCA
0,08394794
4.178,09
CÁSSIA DOS COQUEIROS
0,00899143
447,50
CASTILHO
0,13596439
6.766,95
CATANDUVA
0,20982651
10.443,07
CATIGUÁ
0,01345962
669,89
CEDRAL
0,02557342
1.272,79
CERQUEIRA CESAR
0,05242465
2.609,17
CERQUILHO
0,09637848
4.796,76
CESÁRIO LANGE
0,0281323
1.400,14
CHARQUEADA
0,02216988
1.103,39
CHAVANTES
0,02667391
1.327,56
CLEMENTINA
0,01326884
660,39
COLINA
0,09563058
4.759,53
COLÔMBIA
0,06300274
3.135,65
CONCHAL
0,05690264
2.832,04
CONCHAS
0,02963716
1.475,04
CORDEIRÓPOLIS
0,23335745
11.614,20
COROADOS
0,02092004
1.041,19
CORONEL MACEDO
0,02145881
1.068,00
CORUMBATAÍ
0,02018499
1.004,61
COSMÓPOLIS
0,10981468
5.465,48
COSMORAMA
0,02645008
1.316,42
COTIA
0,71743514
35.706,75
CRAVINHOS
0,0937782
4.667,34
CRISTAIS PAULISTA
0,02590031
1.289,06
CRUZÁLIA
0,01516099
754,56
CRUZEIRO
0,12322072
6.132,70
CUBATÃO
1,13804126
56.640,31
CUNHA
0,0382495
1.903,68
DESCALVADO
0,11485958
5.716,56
DIADEMA
0,83229872
41.423,51
DIRCE REIS
0,0085349
424,78
DIVINOLÂNDIA
0,02426478
1.207,66
DOBRADA
0,01469631
731,44
DOIS CÓRREGOS
0,05501984
2.738,34
DOLCINÓPOLIS
0,00689596
343,21
DOURADO
0,04218182
2.099,39
DRACENA
0,06001958
2.987,17
DUARTINA
0,02695793
1.341,70
DUMONT
0,02315815
1.152,58
ECHAPORÃ
0,02878906
1.432,83
ELDORADO
0,03362502
1.673,52
ELIAS FAUSTO
0,04668338
2.323,43
ELISIÁRIO
0,0084049
418,31
EMBAÚBA
0,00824548
410,38
EMBU
0,82423024
41.021,94
EMBU-GUAÇU
0,06403073
3.186,81
EMILIANÓPOLIS
0,01047915
521,55
ENGENHEIRO COELHO
0,03292456
1.638,66
ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
0,07055792
3.511,67
ESPÍRITO SANTO DO TURVO
0,01695279
843,74
ESTIVA GERBI
0,02228779
1.109,26
ESTRELA DO NORTE
0,01143218
568,98
ESTRELA D'OESTE
0,05326338
2.650,92
EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA
0,02403943
1.196,44
FARTURA
0,04414522
2.197,11
FERNANDO PRESTES
0,01547797
770,34
FERNANDÓPOLIS
0,12116916
6.030,59
FERNÃO
0,00705122
350,94
FERRAZ DE VASCONCELLOS
0,16100488
8.013,21
FLORA RICA
0,00895338
445,61
FLOREAL
0,01091612
543,30
FLÓRIDA PAULISTA
0,02497977
1.243,24
FLORÍNEA
0,02218316
1.104,06
FRANCA
0,41681704
20.744,98
FRANCISCO MORATO
0,08720357
4.340,12
FRANCO DA ROCHA
0,1473435
7.333,29
GABRIEL MONTEIRO
0,00957389
476,49
GÁLIA
0,01623595
808,06
GARÇA
0,069512
3.459,61
GASTÃO VIDIGAL
0,0106728
531,19
GAVIÃO PEIXOTO
0,09709455
4.832,40
GENERAL SALGADO
0,03392218
1.688,31
GETULINA
0,02925861
1.456,20
GLICÉRIO
0,01860979
926,21
GUAIÇARA
0,02383876
1.186,46
GUAIMBÉ
0,01565813
779,31
GUAÍRA
0,22857795
11.376,32
GUAPIAÇU
0,06167725
3.069,68
GUAPIARA
0,02591533
1.289,81
GUARÁ
0,05232655
2.604,29
GUARAÇAÍ
0,02934484
1.460,49
GUARACI
0,05856332
2.914,70
GUARANI D'OESTE
0,00652059
324,53
GUARANTÃ
0,02250552
1.120,10
GUARARAPES
0,08487154
4.224,06
GUARAREMA
0,09658329
4.806,95
GUARATINGUETÁ
0,19941205
9.924,74
GUAREÍ
0,02893385
1.440,04
GUARIBA
0,07532877
3.749,11
GUARUJÁ
0,41729349
20.768,70
GUARULHOS
3,41269378
169.849,77
GUATAPARÁ
0,02765118
1.376,20
GUZOLÂNDIA
0,0145062
721,97
HERCULÂNDIA
0,02858676
1.422,76
HOLAMBRA
0,0737708
3.671,57
HORTOLÂNDIA
0,66004305
32.850,34
IACANGA
0,04652201
2.315,40
NOVA LUZITÂNIA
0,00719117
357,90
NOVA ODESSA
0,19233448
9.572,49
NOVAIS
0,01035738
515,49
NOVO HORIZONTE
0,12268415
6.105,99
NUPORANGA
0,03856573
1.919,42
OCAUÇU
0,01496691
744,90
ÓLEO
0,01120274
557,56
OLÍMPIA
0,12138048
6.041,11
ONDA VERDE
0,0263336
1.310,62
ORIENTE
0,01336102
664,98
ORINDIÚVA
0,0351996
1.751,88
ORLÂNDIA
0,10042428
4.998,12
OSASCO
1,14637038
57.054,85
OSCAR BRESSANE
0,01023906
509,60
OSVALDO CRUZ
0,04052357
2.016,86
OURINHOS
0,16948696
8.435,37
OURO VERDE
0,01707483
849,81
OUROESTE
0,08344789
4.153,20
PACAEMBU
0,02276938
1.133,23
PALESTINA
0,04447743
2.213,64
PALMARES PAULISTA
0,01112137
553,51
PALMEIRA D'OESTE
0,01888677
939,99
PALMITAL
0,06243336
3.107,31
PANORAMA
0,0236931
1.179,21
PARAGUAÇU PAULISTA
0,10228012
5.090,48
PARAIBUNA
0,04299186
2.139,70
PARAÍSO
0,03025824
1.505,95
PARANAPANEMA
0,07258865
3.612,74
PARANAPUÃ
0,01195162
594,83
PARAPUÃ
0,03130764
1.558,18
PARDINHO
0,0235962
1.174,38
PARIQUERA-AÇU
0,02274388
1.131,96
PARISI
0,00802878
399,59
PATROCÍNIO PAULISTA
0,05774012
2.873,73
PAULICÉIA
0,02686963
1.337,30
PAULÍNIA
2,73153156
135.948,33
PAULISTÂNIA
0,0101403
504,68
PAULO DE FARIA
0,03405429
1.694,88
PEDERNEIRAS
0,13892051
6.914,07
PEDRA BELA
0,01328112
661,00
PEDRANÓPOLIS
0,01287762
640,92
PEDREGULHO
0,07484875
3.725,22
PEDREIRA
0,08218587
4.090,39
PEDRINHAS PAULISTA
0,01776607
884,22
PEDRO DE TOLEDO
0,024036
1.196,27
PENÁPOLIS
0,10013548
4.983,74
PEREIRA BARRETO
0,0866127
4.310,71
PEREIRAS
0,02292536
1.141,00
PERUÍBE
0,05976655
2.974,58
PIACATU
0,01420296
706,88
PIEDADE
0,07350383
3.658,29
PILAR DO SUL
0,04964816
2.470,99
PINDAMONHANGABA
0,58485466
29.108,22
PINDORAMA
0,02776444
1.381,84
PINHALZINHO
0,01679679
835,98
PIQUEROBI
0,01989238
990,04
PIQUETE
0,01357282
675,52
PIRACAIA
0,03498504
1.741,21
PIRACICABA
1,16930567
58.196,34
PIRAJU
0,05346053
2.660,73
PIRAJUÍ
0,04787735
2.382,86
PIRANGI
0,02379981
1.184,52
PIRAPORA DO BOM JESUS
0,02406662
1.197,80
PIRAPOZINHO
0,05366345
2.670,83
PIRASSUNUNGA
0,18320253
9.117,99
PIRATININGA
0,02206029
1.097,94
PITANGUEIRAS
0,09691457
4.823,44
PLANALTO
0,03420598
1.702,43
PLATINA
0,02435655
1.212,23
POÁ
0,12546286
6.244,29
POLONI
0,01837193
914,37
POMPÉIA
0,1188905
5.917,18
PONGAÍ
0,01399359
696,46
PONTAL
0,09958846
4.956,52
PONTALINDA
0,0110202
548,48
PONTES GESTAL
0,02225593
1.107,68
POPULINA
0,01579978
786,36
PORANGABA
0,01477657
735,43
PORTO FELIZ
0,1817546
9.045,93
PORTO FERREIRA
0,13225876
6.582,52
POTIM
0,01611394
801,99
POTIRENDABA
0,04554878
2.266,96
PRACINHA
0,00546201
271,84
PRADÓPOLIS
0,08496537
4.228,73
PRAIA GRANDE
0,28442285
14.155,73
PRATÂNIA
0,01397742
695,66
PRESIDENTE ALVES
0,01295065
644,55
PRESIDENTE BERNARDES
0,04001929
1.991,76
PRESIDENTE EPITÁCIO
0,07389401
3.677,70
PRESIDENTE PRUDENTE
0,33540981
16.693,35
PRESIDENTE VENCESLAU
0,05241202
2.608,55
PROMISSÃO
0,09501603
4.728,95
QUADRA
0,0117303
583,82
QUATÁ
0,04821896
2.399,86
QUEIROZ
0,03806359
1.894,42
QUELUZ
0,02145741
1.067,94
QUINTANA
0,02441178
1.214,97
RAFARD
0,02764015
1.375,65
RANCHARIA
0,10179245
5.066,21
REDENÇÃO DA SERRA
0,01024166
509,73
REGENTE FEIJÓ
0,04639609
2.309,13
REGINÓPOLIS
0,02838516
1.412,73
REGISTRO
0,10144458
5.048,90
RESTINGA
0,02080129
1.035,28
RIBEIRA
0,00988403
491,93
RIBEIRÃO BONITO
0,02279406
1.134,46
RIBEIRÃO BRANCO
0,02731272
1.359,35
RIBEIRÃO CORRENTE
0,0156771
780,25
RIBEIRÃO DO SUL
0,01678443
835,36
RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS
0,00952512
474,07
RIBEIRÃO GRANDE
0,01146631
570,68
RIBEIRÃO PIRES
0,18221227
9.068,70
RIBEIRÃO PRETO
1,32945548
66.167,00
RIFAINA
0,03030523
1.508,29
RINCÃO
0,02133684
1.061,93
RINÓPOLIS
0,02720673
1.354,08
RIO CLARO
0,59510344
29.618,30
RIO DAS PEDRAS
0,08564693
4.262,65
RIO GRANDE DA SERRA
0,03214086
1.599,65
RIOLÂNDIA
0,04278792
2.129,55
RIVERSUL
0,01595091
793,88
ROSANA
0,12590117
6.266,10
ROSEIRA
0,01617325
804,94
RUBIÁCEA
0,01328769
661,33
RUBINÉIA
0,01544
768,45
SABINO
0,02909675
1.448,15
SAGRES
0,00757237
376,88
SALES
0,02763276
1.375,28
SALES OLIVEIRA
0,03049371
1.517,67
SALESÓPOLIS
0,02412154
1.200,53
SALMOURÃO
0,01100957
547,95
SALTINHO
0,02036416
1.013,52
SALTO
0,30273095
15.066,92
SALTO DE PIRAPORA
0,08936388
4.447,64
SALTO GRANDE
0,02172419
1.081,21
SANDOVALINA
0,04718513
2.348,40
SANTA ADÉLIA
0,02860115
1.423,48
SANTA ALBERTINA
0,0357062
1.777,10
SANTA BÁRBARA D'OESTE
0,30414047
15.137,07
SANTA BRANCA
0,01693392
842,80
SANTA CLARA D'OESTE
0,01571552
782,16
SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO
0,01389673
691,64
SANTA CRUZ DA ESPERANÇA
0,00945396
470,52
SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
0,04308223
2.144,20
SANTA CRUZ DO RIO PARDO
0,15044648
7.487,72
SANTA ERNESTINA
0,01060467
527,79
SANTA FÉ DO SUL
0,06188554
3.080,04
SANTA GERTRUDES
0,16600144
8.261,89
SANTA ISABEL
0,08206289
4.084,27
SANTA LÚCIA
0,01227745
611,05
SANTA MARIA DA SERRA
0,01867944
929,68
SANTA MERCEDES
0,00969739
482,64
SANTA RITA DO PASSA QUATRO
0,05590362
2.782,32
SANTA RITA D'OESTE
0,01105951
550,43
SANTA ROSA DE VITERBO
0,04905909
2.441,67
SANTA SALETE
0,00622119
309,63
IACRI
0,02002412
996,60
IARAS
0,02285488
1.137,49
IBATÉ
0,05796072
2.884,71
IBIRÁ
0,02022483
1.006,59
IBIRAREMA
0,0219639
1.093,14
IBITINGA
0,10740904
5.345,75
IBIÚNA
0,13658429
6.797,80
ICÉM
0,06900217
3.434,24
IEPÊ
0,04208175
2.094,41
IGARAÇU DO TIETÊ
0,02088242
1.039,32
IGARAPAVA
0,0788834
3.926,03
IGARATÁ
0,0152507
759,03
IGUAPE
0,04792101
2.385,03
ILHA COMPRIDA
0,01531445
762,20
ILHA SOLTEIRA
0,17462001
8.690,84
ILHABELA
0,0603846
3.005,34
INDAIATUBA
0,72524856
36.095,62
INDIANA
0,00820301
408,26
INDIAPORÃ
0,01788776
890,27
INÚBIA PAULISTA
0,01048638
521,91
IPAUSSU
0,03557494
1.770,56
IPERÓ
0,04140811
2.060,88
IPEÚNA
0,02511321
1.249,88
IPIGUÁ
0,0147563
734,42
IPORANGA
0,02341869
1.165,55
IPUÃ
0,039584
1.970,10
IRACEMÁPOLIS
0,07572779
3.768,97
IRAPUÃ
0,02071556
1.031,01
IRAPURU
0,01292222
643,14
ITABERÁ
0,0683913
3.403,84
ITAÍ
0,09685566
4.820,51
ITAJOBI
0,06033179
3.002,71
ITAJU
0,01602994
797,81
ITANHAÉM
0,08518674
4.239,74
ITAÓCA
0,00689299
343,06
ITAPECERICA DA SERRA
0,21270564
10.586,36
ITAPETININGA
0,30637916
15.248,49
ITAPEVA
0,1763419
8.776,54
ITAPEVI
0,62517895
31.115,16
ITAPIRA
0,26515883
13.196,95
ITAPIRAPUÃ PAULISTA
0,01085734
540,37
ITÁPOLIS
0,10343165
5.147,79
ITAPORANGA
0,03004875
1.495,53
ITAPUÍ
0,04539254
2.259,19
ITAPURA
0,01966598
978,78
ITAQUAQUECETUBA
0,36287647
18.060,36
ITARARÉ
0,06882475
3.425,41
ITARIRI
0,01819088
905,36
ITATIBA
0,26871305
13.373,85
ITATINGA
0,04682256
2.330,36
ITIRAPINA
0,07127279
3.547,25
ITIRAPUÃ
0,01311347
652,66
ITOBI
0,01398251
695,91
ITU
0,45918876
22.853,82
ITUPEVA
0,35050048
17.444,41
ITUVERAVA
0,07439783
3.702,78
JABORANDI
0,0220546
1.097,66
JABOTICABAL
0,16576339
8.250,04
JACAREÍ
0,68262157
33.974,08
JACI
0,03181905
1.583,63
JACUPIRANGA
0,02503154
1.245,82
JAGUARIÚNA
0,61069838
30.394,46
JALES
0,07397049
3.681,51
JAMBEIRO
0,02381989
1.185,52
JANDIRA
0,18881304
9.397,23
JARDINÓPOLIS
0,10717919
5.334,31
JARINU
0,10168243
5.060,73
JAÚ
0,20209004
10.058,02
JERIQUARA
0,01413694
703,60
JOANÓPOLIS
0,01937203
964,15
JOÃO RAMALHO
0,01980459
985,67
JOSÉ BONIFÁCIO
0,07909607
3.936,61
JÚLIO MESQUITA
0,0089117
443,54
JUMIRIM
0,01381871
687,76
JUNDIAÍ
1,91088448
95.104,72
JUNQUEIRÓPOLIS
0,05005544
2.491,26
JUQUIÁ
0,02811548
1.399,31
JUQUITIBA
0,03045735
1.515,86
LAGOINHA
0,01073414
534,24
LARANJAL PAULISTA
0,07753916
3.859,12
LAVÍNIA
0,02251648
1.120,65
LAVRINHAS
0,01452992
723,15
LEME
0,17719819
8.819,15
LENÇÓIS PAULISTA
0,174968
8.708,16
LIMEIRA
0,71700712
35.685,44
LINDÓIA
0,01237742
616,02
LINS
0,2008222
9.994,92
LORENA
0,12091302
6.017,84
LOURDES
0,00888621
442,27
LOUVEIRA
0,70431511
35.053,76
LUCÉLIA
0,03309949
1.647,36
LUCIANÓPOLIS
0,01208578
601,51
LUIZ ANTÔNIO
0,10952295
5.450,96
LUIZIÂNIA
0,01097685
546,32
LUPÉRCIO
0,01014498
504,92
LUTÉCIA
0,02219215
1.104,50
MACATUBA
0,05574328
2.774,34
MACAUBAL
0,01640725
816,59
MACEDÔNIA
0,01651052
821,73
MAGDA
0,01528843
760,91
MAIRINQUE
0,08189895
4.076,11
MAIRIPORÃ
0,1003282
4.993,33
MANDURI
0,02145091
1.067,61
MARABÁ PAULISTA
0,02738404
1.362,90
MARACAÍ
0,05788958
2.881,16
MARAPOAMA
0,02024252
1.007,47
MARIÁPOLIS
0,0104281
519,01
MARÍLIA
0,39718156
19.767,73
MARINÓPOLIS
0,00715279
355,99
MARTINÓPOLIS
0,06182898
3.077,23
MATÃO
0,2420209
12.045,38
MAUÁ
0,99158148
49.351,01
MENDONÇA
0,03052189
1.519,07
MERIDIANO
0,0301217
1.499,16
MESÓPOLIS
0,00986212
490,84
MIGUELÓPOLIS
0,08036841
3.999,94
MINEIROS DO TIETÊ
0,02053071
1.021,81
MIRA ESTRELA
0,01645741
819,09
MIRACATU
0,0331007
1.647,42
MIRANDÓPOLIS
0,05739537
2.856,57
MIRANTE DO PARANAPANEMA
0,07395774
3.680,88
MIRASSOL
0,10270701
5.111,73
MIRASSOLÂNDIA
0,01387839
690,73
MOCOCA
0,13589435
6.763,46
MOGI DAS CRUZES
0,70993522
35.333,48
MOGI GUAÇU
0,34318338
17.080,24
MOGI MIRIM
0,2634149
13.110,16
MOMBUCA
0,00959896
477,74
MONÇÕES
0,01003969
499,68
MONGAGUÁ
0,04606956
2.292,88
MONTE ALEGRE DO SUL
0,01300759
647,39
MONTE ALTO
0,11047689
5.498,43
MONTE APRAZÍVEL
0,0516442
2.570,33
MONTE AZUL PAULISTA
0,03858954
1.920,60
MONTE CASTELO
0,01365211
679,47
MONTE MOR
0,14701114
7.316,74
MONTEIRO LOBATO
0,00908106
451,96
MORRO AGUDO
0,14288781
7.111,53
MORUNGABA
0,03311493
1.648,13
MOTUCA
0,01570454
781,61
MURUTINGA DO SUL
0,01403955
698,75
NANTES
0,01984673
987,77
NARANDIBA
0,0441658
2.198,13
NATIVIDADE DA SERRA
0,02382443
1.185,74
NAZARÉ PAULISTA
0,0269109
1.339,36
NEVES PAULISTA
0,02094959
1.042,66
NHANDEARA
0,02866896
1.426,85
NIPOÃ
0,01063258
529,18
NOVA ALIANÇA
0,0198214
986,51
NOVA CAMPINA
0,02566564
1.277,38
NOVA CANAÃ PAULISTA
0,0073845
367,53
NOVA CASTILHO
0,01068307
531,70
NOVA EUROPA
0,042601
2.120,25
NOVA GRANADA
0,04086841
2.034,02
NOVA GUATAPORANGA
0,00514523
256,08
NOVA INDEPENDÊNCIA
0,03896821
1.939,4
NOVA LUZITÂNIA
0,00719117
357,90
NOVA ODESSA
0,19233448
9.572,49
NOVAIS
0,01035738
515,49
NOVO HORIZONTE
0,12268415
6.105,99
NUPORANGA
0,03856573
1.919,42
OCAUÇU
0,01496691
744,90
ÓLEO
0,01120274
557,56
OLÍMPIA
0,12138048
6.041,11
ONDA VERDE
0,0263336
1.310,62
ORIENTE
0,01336102
664,98
ORINDIÚVA
0,0351996
1.751,88
ORLÂNDIA
0,10042428
4.998,12
OSASCO
1,14637038
57.054,85
OSCAR BRESSANE
0,01023906
509,60
OSVALDO CRUZ
0,04052357
2.016,86
OURINHOS
0,16948696
8.435,37
OURO VERDE
0,01707483
849,81
OUROESTE
0,08344789
4.153,20
PACAEMBU
0,02276938
1.133,23
PALESTINA
0,04447743
2.213,64
PALMARES PAULISTA
0,01112137
553,51
PALMEIRA D'OESTE
0,01888677
939,99
PALMITAL
0,06243336
3.107,31
PANORAMA
0,0236931
1.179,21
PARAGUAÇU PAULISTA
0,10228012
5.090,48
PARAIBUNA
0,04299186
2.139,70
PARAÍSO
0,03025824
1.505,95
PARANAPANEMA
0,07258865
3.612,74
PARANAPUÃ
0,01195162
594,83
PARAPUÃ
0,03130764
1.558,18
PARDINHO
0,0235962
1.174,38
PARIQUERA-AÇU
0,02274388
1.131,96
PARISI
0,00802878
399,59
PATROCÍNIO PAULISTA
0,05774012
2.873,73
PAULICÉIA
0,02686963
1.337,30
PAULÍNIA
2,73153156
135.948,33
PAULISTÂNIA
0,0101403
504,68
PAULO DE FARIA
0,03405429
1.694,88
PEDERNEIRAS
0,13892051
6.914,07
PEDRA BELA
0,01328112
661,00
PEDRANÓPOLIS
0,01287762
640,92
PEDREGULHO
0,07484875
3.725,22
PEDREIRA
0,08218587
4.090,39
PEDRINHAS PAULISTA
0,01776607
884,22
PEDRO DE TOLEDO
0,024036
1.196,27
PENÁPOLIS
0,10013548
4.983,74
PEREIRA BARRETO
0,0866127
4.310,71
PEREIRAS
0,02292536
1.141,00
PERUÍBE
0,05976655
2.974,58
PIACATU
0,01420296
706,88
PIEDADE
0,07350383
3.658,29
PILAR DO SUL
0,04964816
2.470,99
PINDAMONHANGABA
0,58485466
29.108,22
PINDORAMA
0,02776444
1.381,84
PINHALZINHO
0,01679679
835,98
PIQUEROBI
0,01989238
990,04
PIQUETE
0,01357282
675,52
PIRACAIA
0,03498504
1.741,21
PIRACICABA
1,16930567
58.196,34
PIRAJU
0,05346053
2.660,73
PIRAJUÍ
0,04787735
2.382,86
PIRANGI
0,02379981
1.184,52
PIRAPORA DO BOM JESUS
0,02406662
1.197,80
PIRAPOZINHO
0,05366345
2.670,83
PIRASSUNUNGA
0,18320253
9.117,99
PIRATININGA
0,02206029
1.097,94
PITANGUEIRAS
0,09691457
4.823,44
PLANALTO
0,03420598
1.702,43
PLATINA
0,02435655
1.212,23
POÁ
0,12546286
6.244,29
POLONI
0,01837193
914,37
POMPÉIA
0,1188905
5.917,18
PONGAÍ
0,01399359
696,46
PONTAL
0,09958846
4.956,52
PONTALINDA
0,0110202
548,48
PONTES GESTAL
0,02225593
1.107,68
POPULINA
0,01579978
786,36
PORANGABA
0,01477657
735,43
PORTO FELIZ
0,1817546
9.045,93
PORTO FERREIRA
0,13225876
6.582,52
POTIM
0,01611394
801,99
POTIRENDABA
0,04554878
2.266,96
PRACINHA
0,00546201
271,84
PRADÓPOLIS
0,08496537
4.228,73
PRAIA GRANDE
0,28442285
14.155,73
PRATÂNIA
0,01397742
695,66
PRESIDENTE ALVES
0,01295065
644,55
PRESIDENTE BERNARDES
0,04001929
1.991,76
PRESIDENTE EPITÁCIO
0,07389401
3.677,70
PRESIDENTE PRUDENTE
0,33540981
16.693,35
PRESIDENTE VENCESLAU
0,05241202
2.608,55
PROMISSÃO
0,09501603
4.728,95
QUADRA
0,0117303
583,82
QUATÁ
0,04821896
2.399,86
QUEIROZ
0,03806359
1.894,42
QUELUZ
0,02145741
1.067,94
QUINTANA
0,02441178
1.214,97
RAFARD
0,02764015
1.375,65
RANCHARIA
0,10179245
5.066,21
REDENÇÃO DA SERRA
0,01024166
509,73
REGENTE FEIJÓ
0,04639609
2.309,13
REGINÓPOLIS
0,02838516
1.412,73
REGISTRO
0,10144458
5.048,90
RESTINGA
0,02080129
1.035,28
RIBEIRA
0,00988403
491,93
RIBEIRÃO BONITO
0,02279406
1.134,46
RIBEIRÃO BRANCO
0,02731272
1.359,35
RIBEIRÃO CORRENTE
0,0156771
780,25
RIBEIRÃO DO SUL
0,01678443
835,36
RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS
0,00952512
474,07
RIBEIRÃO GRANDE
0,01146631
570,68
RIBEIRÃO PIRES
0,18221227
9.068,70
RIBEIRÃO PRETO
1,32945548
66.167,00
RIFAINA
0,03030523
1.508,29
RINCÃO
0,02133684
1.061,93
RINÓPOLIS
0,02720673
1.354,08
RIO CLARO
0,59510344
29.618,30
RIO DAS PEDRAS
0,08564693
4.262,65
RIO GRANDE DA SERRA
0,03214086
1.599,65
RIOLÂNDIA
0,04278792
2.129,55
RIVERSUL
0,01595091
793,88
ROSANA
0,12590117
6.266,10
ROSEIRA
0,01617325
804,94
RUBIÁCEA
0,01328769
661,33
RUBINÉIA
0,01544
768,45
SABINO
0,02909675
1.448,15
SAGRES
0,00757237
376,88
SALES
0,02763276
1.375,28
SALES OLIVEIRA
0,03049371
1.517,67
SALESÓPOLIS
0,02412154
1.200,53
SALMOURÃO
0,01100957
547,95
SALTINHO
0,02036416
1.013,52
SALTO
0,30273095
15.066,92
SALTO DE PIRAPORA
0,08936388
4.447,64
SALTO GRANDE
0,02172419
1.081,21
SANDOVALINA
0,04718513
2.348,40
SANTA ADÉLIA
0,02860115
1.423,48
SANTA ALBERTINA
0,0357062
1.777,10
SANTA BÁRBARA D'OESTE
0,30414047
15.137,07
SANTA BRANCA
0,01693392
842,80
SANTA CLARA D'OESTE
0,01571552
782,16
SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO
0,01389673
691,64
SANTA CRUZ DA ESPERANÇA
0,00945396
470,52
SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
0,04308223
2.144,20
SANTA CRUZ DO RIO PARDO
0,15044648
7.487,72
SANTA ERNESTINA
0,01060467
527,79
SANTA FÉ DO SUL
0,06188554
3.080,04
SANTA GERTRUDES
0,16600144
8.261,89
SANTA ISABEL
0,08206289
4.084,27
SANTA LÚCIA
0,01227745
611,05
SANTA MARIA DA SERRA
0,01867944
929,68
SANTA MERCEDES
0,00969739
482,64
SANTA RITA DO PASSA QUATRO
0,05590362
2.782,32
SANTA RITA D'OESTE
0,01105951
550,43
SANTA ROSA DE VITERBO
0,04905909
2.441,67
SANTA SALETE
0,00622119
309,63
SANTANA DA PONTE PENSA
0,00957234
476,42
SANTANA DE PARNAÍBA
0,47443669
23.612,71
SANTO ANASTÁCIO
0,03368006
1.676,26
SANTO ANDRÉ
1,1720716
58.334,00
SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
0,01680784
836,53
SANTO ANTÔNIO DE POSSE
0,07335719
3.650,99
SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ
0,06691104
3.330,16
SANTO ANTÔNIO DO JARDIM
0,01383306
688,47
SANTO ANTÔNIO DO PINHAL
0,00996204
495,81
SANTO EXPEDITO
0,0067495
335,92
SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ
0,0091693
456,36
SANTOS
1,1529383
57.381,74
SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
0,01660723
826,54
SÃO BERNARDO DO CAMPO
2,40738244
119.815,42
SÃO CAETANO DO SUL
0,83428795
41.522,51
SÃO CARLOS
0,52050669
25.905,62
SÃO FRANCISCO
0,00893729
444,81
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
0,16487356
8.205,76
SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES
0,00791249
393,80
SÃO JOÃO DE IRACEMA
0,00922411
459,08
SÃO JOÃO DO PAU D'ALHO
0,00844471
420,29
SÃO JOAQUIM DA BARRA
0,14410201
7.171,96
SÃO JOSÉ DA BELA VISTA
0,0184729
919,40
SÃO JOSÉ DO BARREIRO
0,00876176
436,07
SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
0,09322893
4.640,00
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
0,69760469
34.719,79
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
2,49522397
124.187,30
SÃO LOURENÇO DA SERRA
0,01314202
654,08
SÃO LUIZ DO PARAITINGA
0,02340056
1.164,65
SÃO MANUEL
0,08209044
4.085,64
SÃO MIGUEL ARCANJO
0,06068754
3.020,42
SÃO PAULO
19,64275502
977.619,92
SÃO PEDRO
0,05167339
2.571,78
SÃO PEDRO DO TURVO
0,03452664
1.718,39
SÃO ROQUE
0,13129608
6.534,61
SÃO SEBASTIÃO
0,14445006
7.189,28
SÃO SEBASTIAO DA GRAMA
0,02145918
1.068,02
SÃO SIMÃO
0,04098859
2.040,00
SÃO VICENTE
0,25984066
12.932,27
SARAPUÍ
0,02028084
1.009,38
SARUTAIÁ
0,00847801
421,95
SEBASTIANÓPOLIS DO SUL
0,03589617
1.786,55
SERRA AZUL
0,01830969
911,27
SERRA NEGRA
0,03364339
1.674,43
SERRANA
0,05150656
2.563,48
SERTÃOZINHO
0,29718311
14.790,80
SETE BARRAS
0,02950525
1.468,48
SEVERÍNIA
0,03084017
1.534,92
SILVEIRAS
0,01396761
695,17
SOCORRO
0,05563056
2.768,73
SOROCABA
1,45857934
72.593,49
SUD MENNUCCI
0,04355891
2.167,93
SUMARÉ
0,65306964
32.503,28
SUZANÁPOLIS
0,02758915
1.373,11
SUZANO
0,63233503
31.471,31
TABAPUÃ
0,02399977
1.194,47
TABATINGA
0,03034093
1.510,07
TABOÃO DA SERRA
0,41559937
20.684,38
TACIBA
0,04878695
2.428,13
TAGUAÍ
0,02065543
1.028,02
TAIAÇU
0,0115153
573,12
TAIÚVA
0,01383036
688,34
TAMBAÚ
0,04849692
2.413,69
TANABI
0,06082596
3.027,31
TAPIRAÍ
0,02223555
1.106,66
TAPIRATIBA
0,02090897
1.040,64
TAQUARAL
0,00860306
428,17
TAQUARITINGA
0,08581442
4.270,98
TAQUARITUBA
0,05811607
2.892,44
TAQUARIVAÍ
0,02534731
1.261,54
TARABAI
0,01450562
721,94
TARUMÃ
0,06337676
3.154,26
TATUÍ
0,2042122
10.163,64
TAUBATÉ
0,65234604
32.467,26
TEJUPÁ
0,01513804
753,42
TEODORO SAMPAIO
0,06564816
3.267,31
TERRA ROXA
0,01914351
952,77
TIETÊ
0,105811
5.266,21
TIMBURI
0,01478335
735,77
TORRE DE PEDRA
0,00560177
278,80
TORRINHA
0,02756006
1.371,66
TRABIJU
0,00587903
292,60
TREMEMBÉ
0,04430758
2.205,19
TRÊS FRONTEIRAS
0,01138972
566,87
TUIUTI
0,00973737
484,63
TUPÃ
0,10664501
5.307,72
TUPI PAULISTA
0,02097253
1.043,80
TURIÚBA
0,01167727
581,18
TURMALINA
0,00952115
473,87
UBARANA
0,02864474
1.425,65
UBATUBA
0,09593732
4.774,80
UBIRAJARA
0,01662457
827,40
UCHOA
0,02175726
1.082,86
UNIÃO PAULISTA
0,00746268
371,42
URÂNIA
0,01827752
909,67
URU
0,0100321
499,30
URUPÊS
0,0314888
1.567,20
VALENTIM GENTIL
0,02120557
1.055,40
VALINHOS
0,32453759
16.152,24
VALPARAÍSO
0,08821871
4.390,65
VARGEM
0,01240406
617,35
VARGEM GRANDE DO SUL
0,0622404
3.097,70
VARGEM GRANDE PAULISTA
0,1117122
5.559,92
VÁRZEA PAULISTA
0,1671937
8.321,23
VERA CRUZ
0,01817674
904,66
VINHEDO
0,58542876
29.136,79
VIRADOURO
0,02577363
1.282,75
VISTA ALEGRE DO ALTO
0,04213315
2.096,97
VITÓRIA BRASIL
0,00576684
287,02
VOTORANTIM
0,15861915
7.894,48
VOTUPORANGA
0,14739119
7.335,66
ZACARIAS
0,02128391
1.059,30
Total Repassado aos Municípios
100,0000000
4.977.000,00

NOTA: Com a promulgação das partes vetadas da Lei Complementar 194, de 23/06/2022, publicada no DOU de 22/12/2022, os valores referentes à retenção de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) do período de agosto a dezembro de 2022, foram deduzidos nesta parcela e repassados ao Fundo