<!ELABORAÇÃO: Equipe Técnica da "AFISCOM">
COMUNICADO SRE 01, DE 28-01-26 – DOE 29-01-26
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL declara que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS, do mês de
fevereiro de 2026, são as constantes da Agenda Tributária Paulista anexa.
Subsecretário da Receita Estadual
AGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA Nº 438
MÊS DE FEVEREIRO DE 2026
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