COMUNICADO CAF-G Nº 13-A, DE 30-08-23 – DOE 31-08-23.
O Coordenador Substituto da Coordenadoria da Administração Financeira, no uso de suas atribuições legais, expede a seguinte portaria:
Artigo 1º - Os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, referentes ao mês de AGOSTO/2023, estarão disponíveis na rede bancária obedecendo a seguinte escala:
Dia 06-09-2023 - Celetistas;
Dia 08-09-2023 - Pensões especiais, servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas da Administração Direta do Poder Executivo e Autarquias.
Artigo 2º - O Departamento de Finanças do Estado – DFE transferirá os recursos financeiros aos órgãos e entidades do Poder Executivo, da Administração Direta e Indireta, no dia útil imediatamente anterior ao disposto no artigo 1º, em conformidade com o disposto no artigo 3º da Portaria CAF-G 00027, de 02/10/2017.
Artigo 3º - Os créditos às entidades consignatárias, no âmbitocdo Poder Executivo e Autarquias, serão efetuados no dia 08-09-2023.
Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
