COMUNICADO CAF-G Nº 012, DE 31-07-23 – DOE 01-08-23.
A Coordenadora da Coordenadoria da Administração Financeira, no uso de suas atribuições legais, expede a seguinte portaria:
Artigo 1º - Os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, referentes ao mês de JULHO/2023, estarão disponíveis na rede bancária obedecendo a seguinte escala:
Dia 04-08-2023 – Celetistas;
Dia 07-08-2023 – Pensões especiais, servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas da Administração Direta do Poder Executivo e Autarquias.
Artigo 2º - O Departamento de Finanças do Estado – DFE transferirá os recursos financeiros aos órgãos e entidades do Poder Executivo, da Administração Direta e Indireta, no dia útil imediatamente anterior ao disposto no artigo 1º, em conformidade com o disposto no artigo 3º da Portaria CAF-G 00027, de 02/10/2017.
Artigo 3º - Os créditos às entidades consignatárias, no âmbito do Poder Executivo e Autarquias, serão efetuados no dia 07-08-2023.
Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
