COMUNICADO DGFin Nº 01, DE 21-01-26 – DOE 23-01-26
Divulga a quota-parte municipal do ICMS e do Fundo de Exportação dos recursos previstos no artigo 159, II da Constituição
Federal, do mês de novembro de 2025.
AO DIRETOR GERAL DE FINANÇAS, em cumprimento ao disposto no artigo 162 da Constituição Federal e no artigo 8º da Lei Complementar 63, de 11 de janeiro
de 1990, informa, em anexo, o valor da quota-parte municipal do ICMS e do Fundo de Exportação do mês de novembro de 2025.
ANEXO AO COMUNICADO DGFin Nº 00001, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
DISTRIBUIÇÃO DA QPM-ICMS E DO FUNDO DE EXPORTAÇÃO
NOVEMBRO DE 2025
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