Comunicado CAT-168, de 28-10-99 - DOE de 29-1099

Esclarece sobre a prestação de contas dos estabelecimentos bancários no dia 01-11-99.

O Coordenador da Administração Tributária informa aos estabelecimentos bancários que no dia 01 do mês de novembro de 1999, o depósito do produto da arrecadação de tributos e demais receitas públicas estaduais de que trata o artigo 8º da Resolução SF-46, de 30-12-98, deverá ser efetuado normalmente até às 14 horas.