lei complementar, afiscom, informática, leis, imposto, taxa, ricms, icms, legislação tributária, decretos, portarias, resoluções, convênios, código, penal, civil, defesa do consumidor, tipi, ipi, postos fiscais, tit, consultoria tributária, simples, contituição, ctn, stf, reforma tributária, tribunal, trânsito, processo, contravenção, execução, ementário, instrução, atos, pareceres, fiscal, fiscalização

Comunicado CAT-126, de 14-12-00 - DOE 16-12-00

O Coordenador da Administração Tributária comunica que, a partir de 18 de dezembro de 2000, o Posto Fiscal Penha - PFC 320, estará atendendo à Rua Francisco Marengo, Vila Carrão, nesta Capital - Fone: 294-5853 e 6673-9367.