O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência prevista no art. 127 do Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovado pelo Decreto n° 2.637, de 25 de junho de 1998, declara:
1. As bebidas classificadas no código TIPI/NCM 2205.10.00 - (Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizadas por plantas ou substâncias aromáticas), industrializadas no País, para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados IEPI, de que tratam os arts. 1° da Lei n° 7.798, de 10 de julho de 1989, e 2° da Lei n° 8.133, de 27 de dezembro de 1990 passam a ser classificados conforme o enquadramento ora estabelecido, observado, no que for aplicável, o disposto na Portaria MF n° 139, de 19 de junho de 1989:
a) de acordo com a capacidade dos recipientes em que são comercializados, ressalvado o disposto na alínea subseqüente:
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Capacidade do Recipiente |
Letra |
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I-até 180 ml |
B |
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II-de 181 ml a 375 ml |
C |
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III-de 376 ml a 670 ml |
E |
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IV-de 671 ml a 1000ml |
H |
b) de acordo com a marca comercial dos produtos e a capacidade dos recipientes em que são comercializados:
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CGC |
Marca Comercial |
Capacidade do recipiente * |
LETRA |
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62.261.391/0001-55 62.261.391/0001-55 59.104.737/0001-55 |
Drink Dreher Cinzano Martini |
IV IV IV |
I |
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59.104.737/0001-55 |
St. Raphael |
IV |
K |
* Cfe. Quadro alínea anterior
2. O disposto neste Ato Declaratório não dispensa a solicitação de enquadramento em relação a produtos lançados a partir desta data, inclusive se em novos recipientes.
3. Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 21 de março de 1999.
EVERARDO MACIEL
(Of. El. nº 103/99)
